Programas da Rádio Câmara

Proposta apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) modifica as regras para a identificação de chamadas telefônicas e a ativação de chips. O parlamentar afirma que o objetivo é evitar a ocorrência de fraudes e golpes e melhorar a identificação dos donos da linha e de quem fez as chamadas. Ele diz que a primeira proposta era colocar o CPF da pessoa, mas a mudança esbarrou na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O projeto, então, determina que sejam utilizadas tecnologias como reconhecimento facial e biometria para identificar os usuários. Também poderia haver um cruzamento com os dados de identificação dos cidadãos que constam no cadastro da Receita Federal. Carlos Jordy reclama da venda indiscriminada de chips de celulares, feita, segundo ele, até em bancas de jornais, sem um controle rigoroso. Além de evitar fraudes e crimes, as modificações nas normas de identificação de chamadas e ativação de chips poderia, segundo o deputado, impedir as chamadas indesejadas, como as de telemarketing. Jordy espera que seja votado um requerimento de urgência para agilizar a aprovação da proposta.

Apresentação – Cláudio Ferreira