Programas da Rádio Câmara

• Presidente ressalta contribuições da Câmara para aprimorar o ensino
• Propostas nas comissões visam restringir as ligações de telemarketing
• Parlamentares comentam interação entre governo federal e prefeituras

Benedita da Silva (PT-RJ) saúda os participantes do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, de iniciativa da Presidência da República, que ocorre em Brasília até o próximo dia 13. A deputada reforça a cooperação entre municípios e o governo federal.

De acordo com Benedita da Silva, são 180 atividades programadas, buscando fortalecer a parceria entre os entes federativos, promover investimentos e capacitar gestores, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis.

Na opinião de Luiz Lima (PL-RJ), o presidente Lula é acostumado a descumprir promessas, especialmente aos prefeitos. Segundo o parlamentar, municípios pequenos e médios sofrerão com cortes de 20% a 30% nos recursos para infraestrutura, saúde e educação, em 2025.

Além disso, Luiz Lima denuncia um possível esquema de corrupção na gestão da Previ, o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil. O deputado informa que parlamentares já protocolaram pedidos de uma CPI e de afastamento do atual gestor.

Gilson Daniel (Podemos-ES) destaca o trabalho de apoio administrativo que tem realizado junto a prefeitos do estado. Ele menciona a parceria com gestores municipais para melhorar a organização da máquina pública e contribuir para um planejamento eficiente.

Gilson Daniel enfatiza a importância do fortalecimento da gestão municipal, com a realização de visitas que contribuem para a execução de projetos estruturantes em áreas, por exemplo, como o saneamento básico. O congressista reafirma seu compromisso com as prefeituras capixabas.

Charles Fernandes (PSD-BA) cobra do governo a conclusão de mais de três mil obras inacabadas no País. Segundo ele, muitos prefeitos querem colocar escolas e creches para funcionar, mas enfrentam dificuldades por falta de infraestrutura e repasses financeiros.

O deputado também espera que o encontro dos prefeitos resulte em ações concretas para destravar as obras paralisadas e viabilizar novos projetos. Para Charles Fernandes, a presença massiva dos gestores em Brasília demonstra a expectativa por mais investimentos nos municípios.

Habitação

Segundo Alencar Santana (PT-SP), a antiga gestão de Guarulhos foi negligente na condução do Minha Casa, Minha Vida. O deputado alega que os antigos gestores não deram andamento a um projeto habitacional de mais de 700 unidades, o que resultou na perda de 150 milhões de reais.

Alencar Santana acrescenta que a antiga administração se recusou a participar de reuniões com o governo federal por causa de questões partidárias. Na visão do parlamentar, essas ações demonstram a falta de compromisso com os anseios da população.

Ivoneide Caetano (PT-BA) celebra a retomada do Minha Casa, Minha Vida na Bahia e diz que o programa vai priorizar mulheres chefes de família. Ela informa que, em Camaçari, serão investidos 200 milhões de reais, em construções com varandas e equipamentos de lazer.

Ivoneide Caetano também aponta que os novos empreendimentos estão localizados em áreas que facilitam o acesso ao trabalho e a serviços essenciais da população. A congressista avalia que a iniciativa vai contribuir para a qualidade de vida dos beneficiários.

Debate político

Na tribuna do Plenário Ulysses Guimarães, os deputados também comentaram recentes ações do governo e declarações de autoridades da República.

Para Mauricio Marcon (Podemos-RS), é contraditório que membros do governo comprem artigos de luxo enquanto pedem para a população economizar na comida. Ele considera que a medida demonstra insensibilidade diante das dificuldades da população.

Mauricio Marcon também denuncia um suposto esquema de corrupção envolvendo uma ONG que teria desviado cinco milhões de reais de emendas parlamentares para a compra de refeições para a população carente. Ele assinala que um ex-assessor do PT pode estar ligado ao desvio.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) acusa o governo de desviar recursos destinados à compra de marmitas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele alega que o dinheiro foi repassado a ONGs ligadas a assessores do governo, mas as refeições não foram entregues.

O deputado questiona a transparência e a execução do plano do governo para erradicação da fome. Para Delegado Paulo Bilynskyj, o problema na entrega das marmitas demonstra a ineficiência das políticas sociais e o desperdício de dinheiro público.

Coronel Assis (União-MT) repercute denúncias envolvendo uma ONG de São Paulo, acusada de irregularidades no fornecimento de marmitas para pessoas em vulnerabilidade. Segundo ele, o responsável pela ONG trabalhou para deputados petistas.

Coronel Assis cita um suposto esquema de subcontratação entre ONGs, que, segundo ele, facilita o desvio de recursos públicos. Ele classifica o caso como um grande escândalo envolvendo dinheiro público e defende uma apuração minuciosa.

Reimont (PT-RJ) opina que a oposição, no desejo de descredibilizar o governo federal, debocha do boicote aos preços altos, usado pela população contra abusos do mercado. Para ele, ridicularizar esse instrumento de resistência é deslegitimar a luta popular.

Ele denuncia os ataques ao programa Pé-de-Meia como outra linha de confronto contra o governo, prejudicando os mais vulneráveis, que sofrem com a perda do apoio financeiro a milhares de estudantes. Reimont reafirma o compromisso do campo progressista em manter o benefício.

Giovani Cherini (PL-RS) acusa a esquerda de proteger grupos terroristas com o objetivo de enfraquecer a direita mundial. Segundo o parlamentar, essas forças agiram para censurar e atacar políticos conservadores, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Giovani Cherini também denuncia um suposto esquema envolvendo a Usaid, uma agência dos EUA, que, segundo ele, teria interferido nas eleições brasileiras. O deputado acredita que muitas pessoas serão presas com o andamento das investigações.

Na visão de Sanderson (PL-RS), o presidente Lula foi incoerente quando recomendou o uso do SUS aos prefeitos, enquanto utiliza hospital privado. O parlamentar também acusa o governo de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao manejar recursos sem a devida autorização.

Sanderson reforça a ideia de que a falta de credibilidade do governo resulta em fuga de investimentos e evasão de divisas. Para ele, a crise de confiança brasileira se deve ao não cumprimento das regras fiscais.

Política

Ivan Junior (União-MA) exalta a importância histórica de sua presença na Tribuna como estivador e morador da periferia. O parlamentar avalia que o Congresso deve trabalhar para levar boas notícias aos trabalhadores brasileiros.

Entre as medidas defendidas, Ivan Junior pede o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção do imposto de renda para quem ganha menos de cinco mil reais por mês. O deputado também defende a modernização dos portos como peça-chave para a logística do País.

Justiça

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) solicita ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que reconheça oficialmente o 8 de janeiro como tentativa de golpe. Ela defende a punição aos envolvidos e reforça sua convicção sobre a participação de Jair Bolsonaro nos eventos.

Jandira Feghali cobra da PGR denúncia contra Bolsonaro, apontado como líder do golpe pela CPMI do 8 de Janeiro e pelas conclusões da Polícia Federal. A deputada lembrou ainda das acusações de joias e ataque às urnas também sofridas pelo ex-presidente.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) defende anistia para presos que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.  Ele afirma que há perseguição política no Brasil e compara o cenário atual a um regime comunista, que censura e prende sem justificativas.

Coronel Chrisóstomo menciona casos de condenações que, segundo ele, seriam injustas. Ele também aponta um tratamento desigual do Estado brasileiro em relação aos militantes da esquerda, anistiados após a ditadura militar, e os manifestantes de direita presos em 2023.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) rejeita qualquer negociação pela anistia dos envolvidos no 8 de Janeiro. Ao cobrar um posicionamento mais enfático da Presidência da Câmara, o legislador afirma que a anistia fragiliza a democracia e envergonha o Parlamento.

Para Pastor Henrique Vieira, quem defende a anistia aos envolvidos no golpe flerta com ditaduras e se afasta de princípios éticos. Ele afirma que o projeto de perdão em curso é para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais e empresários de responder por seus crimes.

Chico Alencar (Psol-RJ) defende a Lei da Ficha Limpa, lembrando sua origem popular, quando mais de 1,6 milhão de assinaturas foram coletadas para sua criação e com o aval quase unânime do Congresso de 2010.

Chico Alencar denuncia tentativas de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, afirmando que os ataques partem de políticos impactados por restrições determinadas por ela. O congressista defende a ética na política e o voto consciente, baseado na vida pregressa dos candidatos.

Decisões judiciais

Carlos Jordy (PL-RJ) denuncia supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. O parlamentar critica a atuação da Polícia Federal contra deputados por declarações feitas na Tribuna da Câmara.

Carlos Jordy cita o caso de Daniel Silveira como um exemplo de violação à liberdade de expressão e acusa ministros do STF de cometerem abuso de autoridade. O deputado acha que o País vive uma tirania camuflada, na qual a censura se disfarça de proteção institucional.

Marcos Pollon (PL-MS) acredita que existe, no Brasil, uma censura contra representantes da oposição ao governo. O congressista exemplifica a situação com casos de deputados que foram presos, processados ou cassados por declarações dadas no exercício da função parlamentar.

Marcos Pollon culpa o Poder Judiciário, afirmando que o Supremo Tribunal Federal desrespeita a Constituição de forma arbitrária. A solução para o problema, segundo ele, é a aprovação de uma PEC que coloque a liberdade de expressão acima de outros direitos.

Segurança pública

Sidney Leite (PSD-AM) classifica como grave a crise na segurança pública do Amazonas. Ele aponta que, em alguns municípios, delegacias encerram o expediente às 17 horas, e atuam com número reduzido de policiais, comprometendo o combate ao narcotráfico e à violência.

Sidney Leite pede a intervenção do governo federal na segurança do Amazonas. Ele afirma que o estado se tornou rota do tráfico internacional de drogas e alerta para a influência do crime organizado na economia e no poder público local.

Ciência e tecnologia

Mais de 30 propostas em análise pela câmara buscam restringir as ligações de telemarketing. a repórter Silvia Mugnatto tem um resumo do que pode ser votado pelos deputados.

O Plenário da Câmara deve analisar em breve mais de 30 projetos que estão sendo avaliados em conjunto porque tentam restringir as ligações de telemarketing para os consumidores (PL 9615/18).

O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2019 pretende proibir fornecedores de entrarem em contato com os consumidores que tiverem previamente manifestado o desinteresse em receber ofertas por meio telefônico.

Segundo o texto, para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor deverá inscrever, sem custo algum, os números de telefone fixo ou celular em um cadastro de bloqueio a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor.

O deputado Beto Richa (PSDB-PR) é autor de uma das propostas em análise, apresentada no ano passado (PL 700/24):

Beto Richa: “Grande parte dessas ligações são feitas por sistemas automáticos, as conhecidas robocalls, as ligações por robôs. E as chamadas chegam a atingir o surpreendente, presta atenção, o surpreendente número de 4 bilhões de ligações por semana. E o nosso objetivo é instituir medidas de restrição às chamadas indesejadas de telemarketing em telefones celulares ou fixos, estabelecendo regras claras e multas pesadas em casos de abuso”.

O parecer da CCJ também considerou constitucional uma proposta que obriga os serviços de telemarketing a oferecer um canal direto para que o consumidor possa incluir ou retirar seu contato da lista de interessados em produtos e serviços de determinada empresa.

O texto estabelece ainda que, em qualquer contato telefônico, deverá será informada uma tecla para interromper a chamada e automaticamente remover o consumidor do cadastro da empresa por quatro meses.

A realização das ligações ficaria limitada aos seguintes horários: das 9h às 21h em dias de semana; e das 10h às 13h aos sábados.

Em 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Trabalho

General Girão (PL-RN) critica a decisão do governo de revogar a validade da Carta Patente para oficiais na reserva. O deputado explica que o decreto altera o status hierárquico dos militares, que antes mantinham a patente mesmo após deixarem a ativa.

O parlamentar pede respeito às Forças Armadas e condena medidas que, segundo ele, ameaçam direitos adquiridos e prejudicam a hierarquia militar. General Girão defende que os oficiais da reserva sejam valorizados e promete atuar contra decisões que considera injustas.

Saúde

Pompeo de Mattos (PDT-RS) apela ao Congresso pela derrubada do veto presidencial ao projeto que reconhece pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência. O congressista considera o veto com uma falta de sensibilidade do governo.

Pompeo de Mattos lembra que a doença afeta aproximadamente 600 mil brasileiros, desses, 100 mil são jovens. O legislador defende que o Estado deve amparar e acolher essas pessoas, principalmente pelo fato de que 25% delas não consegue controlar adequadamente o diabetes.

Educação

Pedro Uczai (PT-SC) defende a importância do programa Pé-de-Meia, que beneficia milhões de estudantes do ensino médio. Ele também destaca a busca por soluções técnicas para garantir o financiamento da iniciativa no orçamento do próximo ano.

O deputado acusa setores da extrema direita de tentarem barrar a continuidade do programa. Reafirmando seu compromisso com a educação, Pedro Uczai vê o Pé-de-Meia como essencial para ampliar oportunidades, impulsionar o crescimento econômico e promover a inclusão social.

O Pará recebeu o Selo Ouro no Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, do governo federal. Airton Faleiro (PT-PA) aproveita o reconhecimento para homenagear sua mãe, a professora Ana Faleiro, que, segundo ele, foi pioneira na educação no município de Placas.

De acordo com Airton Faleiro, o prêmio destaca os esforços do governo paraense e das gestões municipais na efetivação de políticas públicas em favor da educação infantil. O parlamentar também acrescenta que a prioridade do governo federal é a recuperação da educação brasileira.

Tadeu Veneri (PT-PR) alega que o governo paranaense caminha na contramão do desenvolvimento nacional, principalmente na área de educação. Segundo ele, a administração estadual descumpre até mesmo decisão do STJ referente ao pagamento de benefícios para professores.

Segundo Tadeu Veneri, há oito anos os servidores estaduais não recebem reajustes. Em sua análise, escolas públicas, rodovias, e empresas como a de energia e saneamento estão sendo privatizadas para beneficiar pessoas ligadas ao governo.

Alfabetização

Hugo Motta (Republicanos-PB) defende programa de alfabetização de crianças.

O presidente da Câmara participou de entrega de selo que reconhece esforços bem sucedidos de gestão da educação pelo País. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do governo federal e afirmou que é possível oferecer educação de qualidade para qualquer região do País.

Ele participou do evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prêmio integra o programa que em como objetivo reconhecer esforços e iniciativas bem sucedidas de gestão de educação nos entes federativos.

Hugo Motta: "Estamos no caminho certo quando priorizamos a base. Simboliza o compromisso e a dedicação das secretarias estaduais e municipais de educação com gestores que trabalham para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade."

Hugo Motta citou ainda iniciativas do Poder Legislativo para contribuir com a melhoria da educação no País, como o projeto que cria a política nacional de alfabetização para jovens e adultos e o projeto que estabelece um novo plano nacional de educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Votação

Na tarde de hoje, os deputados aprovaram projeto que prevê a suspensão do credenciamento da instituição de ensino privada que negar matrícula a alunos, inclusive os estudantes com deficiência.

Também foi votada a criação da Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano, para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença.

Os deputados analisaram ainda a regulamentação da atividade de  alpinismo industrial, especializada em áreas como construção, manutenção de infraestrutura e energia.

O Jornal Câmara dos Deputados vai detalhar, na edição de amanhã, a votação dessas propostas e os demais itens previstos para votação ao longo da semana.