Programas da Rádio Câmara

Pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara projeto que estabelece mudança nas regras das medidas protetivas em casos de violência doméstica. O agressor que for alvo das medidas protetivas e que se aproximar da vítima, mesmo com o consentimento dela, será punido. Para a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora da proposta, o principal objetivo é proteger a vida dessa vítima. A parlamentar afirma que quem lida com violência doméstica já conhece o modus operandi do agressor e da vítima e sabe que, muitas vezes, a mulher que foi agredida chama o companheiro agressor por causa de uma emergência com um filho, por exemplo, esquecendo-se do risco que está correndo. Outra situação é quando o círculo social da vítima – que muitas vezes, também é o do agressor – faz pressão pela reaproximação dele. Rogéria Santos lembra que a medida protetiva só é determinada pela Justiça quando a violência já está configurada e que o afastamento do agressor tem o objetivo de fazê-lo refletir sobre seu comportamento. Sobre as medidas protetivas, a deputada ainda vê demora tanto na concessão quanto na fiscalização de seu cumprimento. Ela acrescenta que o país é o quarto país do mundo onde mais mulheres são mortas.

Apresentação – Cláudio Ferreira