Rádio Câmara

• Plenário deve continuar votando projetos de consenso entre os deputados
• Hugo Motta cobra atuação do governo para baixar o preço dos alimentos
• Câmara defende mulheres que fogem de relações abusivas internacionais

A procuradora da Câmara defendeu as chamadas "Mães de Haia” em julgamento no STF. Entenda a questão sobre guarda de filhos em processos internacionais na reportagem de Lara Haje.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), defendeu, no Supremo Tribunal Federal, as chamadas “mães de Haia” - mulheres brasileiras que voltam ao País fugindo de relacionamentos abusivos e violentos com estrangeiros, mas acabam perdendo a guarda dos filhos devido a uma interpretação da Convenção de Haia. O tratado internacional que visa facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem.

Soraya Santos participou da primeira sessão de julgamento, no STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7686) em que o Psol questiona um dos pontos da Convenção da Haia.

Soraya Santos: “Como é que o Brasil vai receber esta mulher? O que tem acontecido com essa mãe? O que tem acontecido é que o AGU, a Advocacia Geral da União, que tem o papel de resguardar os atos do Estado, vai lá e diz: isso é sequestro internacional de criança; devolva a criança. Então você veja: aquela mulher que pisa em estado brasileiro é considerada sequestradora internacional, já fica em estado de fuga, tem seus filhos arrancados pela Polícia Federal em nome de um tratado”.

De acordo com a Convenção de Haia, em casos de violação de direito de guarda, a criança ou adolescente deve ser devolvido imediatamente ao país de origem. A exceção são os casos em que ficar comprovado o risco grave de, no retorno, a criança ser submetida a perigos de ordem física ou psíquica. Na ação, o Psol pede que essa exceção seja estendida aos casos de suspeita de violência doméstica, mesmo que as crianças ou adolescentes não sejam vítimas diretas dos abusos, e sim a mãe.

Na sessão do STF, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que falou pelo partido, disse que existem 96 ações na Justiça brasileira envolvendo a Convenção de Haia, sendo que 58% dos casos envolvem violência doméstica contra mulheres. Mas em apenas 8% deles foi reconhecida essa situação pelo Estado brasileiro e a criança não teve que ser repatriada e afastada da mãe. Ela chamou a atenção para a dificuldade de se juntar provas da violência doméstica e defendeu a validade da palavra da vítima como prova.

Professora Luciene Cavalcante: “Então vejam a situação dessas mulheres que chegam ao nosso Brasil, que precisam de acolhimento, que precisam de proteção, que fogem com seus filhos em muitas situações e apesar dos nossos princípios constitucionais, dos nossos tratados de proteção da criança e das mulheres, apesar da jurisprudência das cortes, tanto da Suprema Corte como do STJ, a gente não tem a consideração e a relevância da violência doméstica nesse julgamento e nem a palavra da mulher com valor probatório.”

Na sessão do STF, a Advocacia Geral da União defendeu a procedência parcial do pedido, exigindo a comprovação de violência doméstica para que se configure risco de grave perigo físico e psíquico à criança.

A procuradora da Mulher, Soraya Santos, por sua vez, lembrou na sessão que a Convenção de Haia foi assinada há cerca de 40 anos, e ao longo desses 40 anos o Brasil aprovou leis de referência na proteção da mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha.

Soraya Santos: “Foi sancionada em outubro de 23, a lei da guarda compartilhada [14.713/23]. Ela traz duas exceções para não permitir o compartilhamento das crianças, dessa guarda, e uma delas é o simples risco, o eminente risco de violência no lar. Vejam! Não estamos aqui falando de comprovação da violência, mas, sim, do simples risco, porque é dever do Estado, a proteção dos seus e da dignidade”.

O julgamento da ação foi suspenso pelo presidente do STF e relator do caso, Luís Roberto Barroso, e o voto dos ministros será dado em sessão futura, em data ainda não definida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Educação

Florentino Neto (PT-PI) que atuou na criação do curso de medicina da UFDPar, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, elogia os esforços da bancada do Piauí para viabilizar agora a obra do Hospital Universitário.

Florentino Neto: “Então, o internato e as residências médicas da UFDPar, que hoje funcionam no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, passarão a funcionar no Hospital Universitário da UFDPar, em Parnaíba. E o ano passado eu consegui que a bancada, de forma uníssona, coesa, colocasse recurso para a contratação do projeto do Hospital Universitário e este ano nós estamos colocando recursos para que a Universidade Federal do Delta do Parnaíba possa iniciar a construção do Hospital Universitário.”

Florentino Neto espera que a obra do hospital universitário seja realizada num curto espaço de tempo. Ele afirma que a bancada do Piauí tem atuado de forma coesa, para acelerar o processo e trazer benefícios para as pessoas menos favorecidas.

Florentino Neto: “E eu estou buscando, a cada dia, lutar junto ao Ministério da Educação, junto a EBSERH e junto com a UFDPar, que a gente possa ter esse projeto, que é um projeto que vai dar atenção à saúde das pessoas, principalmente das pessoas menos favorecidas, das pessoas que precisam do SUS e, ao mesmo tempo, vai favorecer a formação e a especialização de médicos em Parnaíba.”

Saúde

Avança, na Câmara, projeto que cria subsistema de saúde para doenças raras com prazo para tratamento. A repórter Gabriela Vieira tem os detalhes da proposta que junta 30 projetos de lei.

As doenças raras são condições médicas que afetam um número pequeno de pessoas. Mesmo assim, no Brasil, 13 milhões de pessoas são atingidas por alguma dessas doenças, segundo a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O Ministério da Saúde informou que existem mais de 5 mil tipos de doenças raras e que elas atingem, em sua grande maioria, crianças. No entanto, podem se manifestar durante a fase adulta de forma progressiva, degenerativa e incapacitante.

Por não ser tão comum a ocorrência de condições raras, o Ministério da Saúde indica que equipes de saúde enfrentam dificuldades em prestar os cuidados necessários e estabelecer diagnósticos.

Para melhorar o atendimento a este grupo menor de pessoas, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou um projeto (PL 4691/19) que torna obrigatória a notificação de doenças raras na rede de saúde pública.

O relator na comissão, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), juntou 30 projetos sobre o tema. A proposta final altera principalmente a Lei Orgânica de Saúde, para determinar a criação de políticas de incentivo ao desenvolvimento de medicamentos e estimular a educação continuada de profissionais da saúde para identificar doenças raras.

A proposta sugere também a criação de um Subsistema de Atenção às Doenças Raras. A partir dele, o SUS, Sistema Único de Saúde, deverá oferecer exames para diagnóstico em até 30 dias e o primeiro tratamento deve acontecer em 60 dias.

Daniel Agrobom defende que outras doenças já têm um tipo de tratamento com prazo estipulado, como o câncer. Por isso, ele afirma que esse projeto trata de investimentos de pesquisa para que essas doenças raras sejam diagnosticadas com precisão e no momento certo.

Daniel Agrobom: “Esse momento que estamos falando hoje desse projeto é onde esse projeto está trazendo principalmente a questão de prazos para que as pessoas que realmente são diagnosticadas com doenças raras possa ter um prazo para que ele possa ter esse tratamento e iniciar esse processo para que ele possa ter a cura dessa doença”.

Apesar de essas doenças raras afetarem de maneira diferente as pessoas, alguns casos podem ser mais graves e levar até à morte. As causas são diversas, podendo ser por fatores genéticos, ambientais, infecciosos e imunológicos.

Em relação ao resto do mundo, o Ministério da Saúde indica que 3 a 6% das pessoas podem ser afetadas por alguma doença rara em algum momento da vida. Os dados equivalem a uma estimativa entre 260 a 440 milhões de pessoas pelo planeta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.

Cultura

Mario Frias (PL-SP) cobra mais fiscalização dos investimentos em cultura para assegurar que os recursos públicos sejam distribuídos de forma justa, beneficiando também artistas independentes e projetos regionais. O deputado acredita que a transparência na aplicação da verba é fundamental para evitar privilégios.

Mario Frias: "Enquanto secretário de cultura, eu fui muito atacado por propor uma fiscalização mais rigorosa. Afinal de contas, a gente está falando do dinheiro do pagador de impostos. Então, nada mais óbvio e comum que a gente queira cuidar do dinheiro da nossa casa, da nossa família, que é o povo brasileiro. A cultura deste governo é distribuir dinheiro para artistas já consagrados, para artistas que não precisam desse dinheiro..."

Mario Frias acrescenta que não é contra o financiamento cultural, mas questiona a forma como os recursos são destinados. O parlamentar reforça a necessidade de um controle mais rigoroso para garantir que os investimentos cheguem a quem realmente precisa.

Meio ambiente

Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o tempo decorrido entre a coleta dessas informações e a nova solicitação de licenciamento (PL 2942/19).

Caberá ao empreendedor solicitar ao órgão licenciador a utilização das informações.

Fica permitido também o uso de dados secundários, como aqueles presentes em pesquisas científicas realizadas no País.

Atualmente, a cada novo pedido de licenciamento ambiental, um novo estudo ambiental com novos diagnósticos costuma ser exigido.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), deveria ser feito um estudo de impacto ambiental para cada novo pedido. Ele votou contra o projeto.

Chico Alencar: “É um facilitário para não se ter o rigor com o cuidado ambiental que os tempos e o colapso planetário quando se trata de ambiente e clima. Então nós entendemos que o aproveitamento de informações de estudos de impacto ambiental pretéritos, anteriores, para licenciamento de outros empreendimentos na mesma região é temerário, não leva em conta inclusive as alterações ambientais e climáticas aceleradíssimas do nosso tempo.”

O relator na comissão, deputado Kim Kataguiri (União-SP), por outro lado, afirmou que a proposta trará economia e facilitará o desenvolvimento da infraestrutura no País.

Kim Kataguiri: “É fundamental para nossa matriz energética e também para nossa infraestrutura: hidrelétricas, barragens, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos. É um ganho muito significativo para o nosso País, é o que os países desenvolvidos fazem, não faz o menor sentido você ter estudos recentes de uma mesma área, tratando sobre os aspectos ambientais e você não poder aproveitar.”

A proposta, que veio do Senado, já pode retornar para nova análise dos senadores. O texto retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Transportes

Sidney Leite (PSD-AM) ressalta o esforço para terminar as obras de pavimentação da BR-319, especialmente os 405 quilômetros do chamado “trecho do meio”. De acordo com o deputado, o entrave maior tem sido a liberação da licença ambiental necessário, ainda que o governo federal apoie a obra.

Sidney Leite: “A BR-319 é um sonho não só para o estado de Roraima e Amazonas, mas para toda a Amazônia Ocidental. Ela permitirá essa interligação nossa, com o estado de Rondônia, com o estado do Acre e também com o restante do Brasil. E nós só pleiteamos uma estrada, ela já existe a estrada, e eu particularmente estou muito otimista para que a gente possa ter a conclusão do licenciamento ambiental.”

Sidney Leite ressalta o compromisso do Poder Executivo com a infraestrutura da região, destacando a construção de pontes e de unidade das polícias Federal e Rodoviária Federal, e de órgãos ambientais. A expectativa é que, em breve, a rodovia deixe de ser um problema e passe a impulsionar o desenvolvimento econômico amazonense.

Sidney Leite: “E estamos dialogando com o governo e com os órgãos competentes a criação de unidade de conservação ao lado desses 405 quilômetros para que a gente possa ter essa viabilidade. E ela é estratégica e necessária para tirar o Amazonas e o estado de Roraima do isolamento e fazer a interligação da Amazônia Ocidental e nós vamos continuar lutando e trabalhando para viabilizar a BR-319.”

Presidência

Presidente da Câmara afirma prioridade para agenda econômica e mostra preocupação com alta de preços. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação dos altos preços dos alimentos não tem soluções fáceis e requer decisões do governo que passam pela questão fiscal.

Segundo Motta, é preciso uma atuação do governo com responsabilidade fiscal, enfocando o corte de despesas. O presidente da Câmara deu uma entrevista coletiva após uma solenidade no município de Conde, na Paraíba.

Hugo Motta: “O que está acontecendo com os alimentos? Você está tendo a alta porque estamos com toda uma vinculação à política internacional, como a alta do dólar e outros fatores que afetam. E, por isso, passa por uma política de enfrentamento pela questão fiscal do País. Medidas superficiais não trazem constância a médio e longo prazo. É preciso uma mudança de rumo na economia e responsabilidade para discutir corte de gastos. Só isso vai resolver.”

Motta voltou a defender a pauta econômica como uma agenda prioritária da Casa. Ele reafirmou a disposição dos parlamentares de colaborar para mudar o momento econômico de alta nas taxas de juros e dólar alto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Votação

A Câmara deve continuar votando projetos de consenso entre os deputados. O repórter Cid Queiroz conta como será a pauta desta semana.

Com os deputados ainda negociando a distribuição dos comandos das comissões, o plenário retoma aos poucos o ritmo de trabalho, com votações de projetos consensuais indicados pelos partidos no final do ano passado. É o que explica o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Isnaldo Bulhões Júnior: "Vamos resgatar as últimas propostas feitas pelos líderes ao final do ano legislativo anterior; matérias que não foram possíveis votar ao final do ano porque ainda na última sessão que teriam propostas apreciadas foram prejudicadas as apreciações por falta de quórum."

Nessa segunda semana, os deputados vão votar o projeto (PL 4911/23 que regulamenta a  profissão de alpinista industrial; o projeto (PL 2215/24) que institui o Dia Nacional para Ação Climática; o projeto (PL 5688/23) que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Papilomavírus; proposta (PL 6020/23) reforçando que a aproximação de agressor constitui descumprimento de medida protetiva mesmo quando consensual; projeto (PL 9133/17) que suspende o credenciamento de instituição de ensino por negar matrícula de alunos com deficiência; e a proposta (PL 1663/23) que revoga vários dispositivos da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, em desacordo com a Constituição Federal e com outras legislações.

O Colégio de Líderes fechou acordo de procedimentos em que resgata as votações exclusivamente presenciais e a divulgação antecipada da pauta. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), as medidas asseguram mais previsibilidade para a pauta.

Lindbergh Farias: “Está havendo uma transformação grande nos procedimentos aqui. A sessão começar 16 horas é um grande avanço. As reuniões de líderes, que aconteciam na terça e os projetos iam direto pro plenário, vão acontecer agora na quinta-feira; tem que ter relatório pronto; tem que ter a pauta divulgada uma semana antes. Isso garante previsibilidade.”

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.