Programas da Rádio Câmara

Uma sessão do Supremo Tribunal Federal discutiu a flexibilização de uma norma internacional a respeito da repatriação de crianças e adolescentes ao país de origem, caso tenham vindo para o Brasil irregularmente. O PSOL entrou com essa ação para flexibilizar a norma nos casos de violência doméstica. A Câmara participou da sessão de maneira inédita. A Procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi uma das convidadas para fazer uma sustentação oral. Ao Painel Eletrônico, a deputada argumentou que o tratado de Haia foi assinado há 40 anos e precisa ser atualizado. Além disso, não pode entrar em conflito com a Constituição brasileira, que tem cláusulas de proteção à criança e ao adolescente. Soraya Santos lamentou que mães brasileiras sejam tratadas como sequestradoras dos filhos pelas autoridades nacionais e sejam separadas deles. Ela lembra que outros tratados têm cláusulas sobre dignidade humana. A parlamentar discorda da exigência posta pela Advocacia Geral da União (AGU) de que a violência doméstica precise ser comprovada para que a exceção à norma internacional possa valer. Ela faz um paralelo com a lei sobre a guarda compartilhada, que impede a concessão da guarda apenas diante da suspeita de violência.

Apresentação – Cláudio Ferreira