Programas da Rádio Câmara

• Presidente da Câmara defende responsabilidade com os gastos públicos
• Parlamentares ratificam restrições internacionais à pesca marítima ilegal
• Plenário aprova política de resgate de animais afetados por emergências

Câmara aprova política de proteção e resgate de animais afetados por desastres e situações de emergência. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2950/19) que cria uma política nacional de proteção e resgate de animais afetados por enchentes, desastres e situações de emergência.

As normas vão valer para casos como o rompimento da barragem de rejeitos minerais de Brumadinho, para incêndios como o que atingiu o Pantanal e para cheias como a que deixou quase todo o Rio Grande do Sul debaixo d’água. Todos esses desastres causaram a morte de milhares de animais e provocaram uma corrida para resgatar e salvar os sobreviventes.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a partir de sete projetos. Um dos autores, o deputado Duarte Jr (PSB-MA), disse que a política trata do bem-estar dos animais afetados, desde o resgate até a adoção ou libertação na natureza.

Duarte Jr: “E esse projeto garante uma política de resgate desses animais para que nós possamos não apenas resgatá-los, mas garantir que eles possam ter um local adequado para os seus tratos, para os seus cuidados e também para encaminhá-los para uma adequada adoção.”

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, depois de ajustes feitos ao texto pelo relator a pedido de diversos líderes. O deputado Fred Costa (PRD-MG) lembrou casos como o do cavalo Caramelo, resgatado no telhado de uma casa durante as cheias no Rio Grande do Sul.

Fred Costa: “Esse projeto simboliza muito. Todos vocês depararam com o cavalo Caramelo e não tem quem não tenha ficado emocionado. Mas, infelizmente, quantos animais morreram nessas catástrofes? É incalculável e nenhum de nós queremos isso. Sobretudo nós que somos protetores.”

Essa política estabelece medidas voltadas para animais silvestres, domésticos e até exóticos, com regras como o manejo e tratamento adequado, locais para abrigo e papeis do governo e da iniciativa privada.

A proposta define as responsabilidades do poder público e das empresas em relação ao resgate, abrigo e tratamento dos animais.

Em caso de desastre causado por uma empresa, por exemplo, elas terão que fornecer equipes de salvamento, alimentação, medicamentos e atendimento veterinário. Também terão que construir locais de abrigo aos animais. O descumprimento poderá acarretar multa e até medidas penais.

A proposta também estabelece medidas preventivas, como o treinamento de pessoas para atuar no resgate.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) lembrou os animais mortos em desastres causados por empresas, como em Brumadinho e Mariana.

Tadeu Veneri: “Em Brumadinho foram 20 mil animais, principalmente animais domésticos, que foram mortos soterrados. Quando nós tivemos a mesma situação em 2020 no Pantanal, foram 17 milhões de animais mortos. Na verdade, nós temos uma proteção aos animais no Brasil que agora chama mais atenção, mas que ainda é muito frágil.”

Além de medidas preventivas e de socorro e manejo de animais afetados, a política estabelece pena de até um ano de detenção, e multa, para quem provocar desastres que prejudiquem a vida dos animais domésticos e silvestres.

Depois de aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto que cria uma política nacional de proteção e resgate de animais afetados por enchentes, desastres e situações de emergência seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Pezenti (MDB-SC) julga excessiva a burocracia do Estado, que, segundo ele, dificulta o combate à proliferação dos javalis. Ele aponta entraves no sistema de licenciamento e a demora na liberação de autorizações.

O parlamentar alerta para os prejuízos causados pelos javalis, citando a devastação de lavouras e o comprometimento do equilíbrio ambiental. Diante da ausência de predadores naturais no Brasil, Pezenti lembra que o controle populacional desses animais depende exclusivamente da ação humana.

Desenvolvimento regional

O Espírito Santo recebeu nota máxima pelo 13º ano consecutivo na avaliação sobre a capacidade de pagamento dos estados e municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional. Na opinião de Paulo Folletto (PSB-ES) a avaliação se deve a uma gestão que pratica um modelo fiscal equilibrado.

Segundo Paulo Folletto, a organização das finanças permite melhorias significativas nos serviços públicos, além da redução das desigualdades sociais. O parlamentar menciona ainda a elaboração de um projeto de infraestrutura para melhorar as rodovias, ferrovias e portos do estado.

Damião Feliciano (União-PB) solicita ao Congresso aprovação de matérias ligadas à prevenção das emergências climáticas. Ele cita as enchentes em seu estado, especialmente na Região Metropolitana de João Pessoa, e apela aos governos e à Defesa Civil por ajuda às vítimas.

Para Damião Feliciano, além da assistência imediata, é preciso assegura a reconstrução das casas destruídas. Para tanto, ele sugere a criação de um fundo de recursos emergenciais e uma política de prevenção dos impactos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.

Sidney Leite (PSD-AM) denuncia a precariedade da assistência aos indígenas no estado. Ele aponta a desigualdade na destinação dos recursos federais como responsável pela falta de água potável e a carência de unidades básicas e profissionais de saúde nas aldeias.

Sidney Leite afirma que o bloqueio de repasses para os municípios amazonenses, após decisão do STF, agravou a crise. Coordenador da Bancada do Norte, ele anuncia que vai ingressar com representações no TCU e na Procuradoria Geral da República para cobrar providências quanto à situação.

Presidência

Presidente da Câmara volta a defender mais responsabilidade do executivo nos gastos públicos. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes da reunião de líderes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi eleito para cuidar da pauta da Casa e que não teme discutir temas, mas que vai dividir o ônus da pauta com o Colégio de Líderes.

Segundo ele, projetos que tratam da anistia aos condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e mudanças nas penas de condenação previstas na lei da Ficha Limpa são temas que causam muita instabilidade política e, portanto, serão tratadas com tranquilidade e seriedade.

Motta ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade e que o País está adaptado a esse modelo legislativo. Segundo ele, qualquer mudança precisa ser discutida no Legislativo e, também, no Judiciário. Em entrevista à rádio CBN, Motta explicou o tema.

Hugo Motta: “O que fiz questão de dizer é que um Brasil que tem eleição de dois em dois anos, ex-gestores acabam sofrendo por muito tempo a questão da inelegibilidade, muitas vezes injustas, sofrem muito tempo. Oito anos são quatro eleições no nosso modelo democrático e é uma eternidade na vida pública do Brasil. Mas se essa pauta for defendida pelo partido do presidente Bolsonaro será levada ao Colégio de Líderes para debater, assim como o projeto da anistia.”

No entanto, na reunião de líderes desta quarta-feira, o tema não foi levado para discussão.  Os líderes partidários definiram os procedimentos de votações no Plenário da Casa a partir de agora.

Ficou acertado entre os parlamentares que as sessões vão ter início às 16h às terças e quartas-feiras. Também ficou decidido que todas as quartas, entre 16h e 20h, as votações, em Plenário, devem ser presenciais, sem a utilização do sistema Infoleg. Além disso, está acordado que todas as quintas-feiras, às 10h, haverá reunião de líderes para definir a pauta da próxima semana.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o projeto que trata de anistia para os condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro não estará na pauta da próxima semana. Segundo ele, está negociando apoio ao texto.

Sóstenes Cavalcante: “Só vamos pedir a inserção na pauta quando tivermos os votos. É esse o trabalho que está sendo feito e acho que na próxima semana já temos condições de pedir.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as presidências das comissões ainda estão sendo negociadas pelos partidos, mas afirmou que o PT tem buscado um acordo para evitar que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional fique com o PL.

Lindbergh Farias: “Se a presidência for do Eduardo Bolsonaro vai a transformar a comissão numa plataforma de extrema direita. A gente está defendendo um nome neutro, não precisa ser do PT pode ser de outro partido.”

Lindbergh também destacou que o acordo entre os líderes também trataram dos requerimentos de urgência, que só serão aprovadas se forem propostas realmente excepcionais. Segundo o líder do PT, essa medida vai fortalecer as comissões permanentes da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) defende a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais, e o combate ao contribuinte que reiteradamente não paga os impostos devidos. A ideia, segundo o deputado, é estimular o desenvolvimento nacional.

Pedro Lucas Fernandes também alerta para a necessidade de controlar a inflação, otimizar os gastos públicos e reduzir o preço dos alimentos. Para ele, o crescimento da arrecadação deve ser acompanhado por políticas que promovam a estabilidade econômica.

Na opinião de Hildo Rocha (MDB-MA) as propostas econômicas que o governo está apresentado ao Congresso visam fortalecer a estabilidade do País. Entre as medidas, o deputado destaca o controle da dívida pública, o equilíbrio da inflação e o ajuste fiscal.

Além disso, Hildo Rocha elogia a ideia de isentar do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês. Para compensar a perda de arrecadação, o parlamentar defende a redução de despesas do governo com aluguéis de imóveis, por exemplo.

Helder Salomão (PT-ES) questiona a coerência de parlamentares que defendem o barateamento dos alimentos sem considerar o histórico de aumentos do governo anterior. Ele também ressalta que muitos dos que fazem esse discurso votaram contra a isenção de impostos sobre itens da cesta básica.

O deputado compara ainda o poder de compra do salário mínimo em relação ao preço da gasolina. Segundo ele, atualmente é possível comprar mais litros de combustível do que em governos passados, evidenciando a melhora nos indicadores econômicos.

Erika Kokay (PT-DF) aponta o governo passado como responsável pelo aumento da fome no Brasil. Segundo a deputada, é irônico que a oposição tenha votado contra a isenção da cesta básica, e agora tente se apropriar do discurso sobre comida barata.

Erika Kokay também defende a regulamentação das mídias para combater a desinformação e os ataques à democracia. A parlamentar acredita que o governo atual tem o objetivo de reconstruir o País por meio da retomada de políticas públicas e da justiça social.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a ampliação do prazo de pagamento do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Ele argumenta que estender para 96 prestações vai aliviar as contas desses beneficiários, sem prejuízo aos bancos.

Pompeo de Mattos pede que o governo federal adote a medida, garantindo melhores condições aos aposentados. Ele afirma que a luta pelos direitos dessa parcela da população não é questão de governo, e sim de justiça social para quem tanto contribuiu com o País.

Saúde

Geraldo Resende (PSDB-MS) ressalta a importância da construção de um hospital dedicado ao atendimento de idosos em Mato Grosso do Sul. Ele menciona o crescimento da população e a necessidade de fortalecimento da estrutura de saúde para esse público.

O parlamentar declara que a bancada federal já destinou recursos para viabilizar a obra a partir deste ano. De acordo com Geraldo Resende, o hospital para o tratamento geriátrico será construído o mais breve possível na capital Campo Grande.

Geraldo Resende: "Daqui a pouco tempo nós vamos ter essa população idosa numericamente mais volumosa. E é preciso termos estruturas, principalmente no tocante à saúde. Há doenças que são típicas dos idosos. E nós precisamos de um hospital para suprir essa lacuna. Conseguimos convencer a bancada para a gente iniciar o processo da construção do hospital do idoso, e que nós tenhamos em Mato Grosso do Sul um hospital que seja modelo para o País, referente ao atendimento à população idosa."

Relações exteriores

Câmara aprova sete acordos internacionais, entre eles um tratado que proíbe subsídios governamentais à pesca marítima ilegal. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações.

A Câmara dos Deputados aprovou sete acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países ou organismos multilaterais. Os acordos tratam de cooperação técnica, serviços e atividades econômicas como transporte marítimo e pesca.

Um dos textos aprovados pelos deputados (PDL 113/2024) é o acordo que proíbe subsídios à pesca ilegal e impõe restrições para evitar a pesca excessiva e insustentável nos mares internacionais.

O acordo foi assinado pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio, a OMC, com o objetivo de retomar os estoques pesqueiros, depois de uma queda provocada pela pesca predatória.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), restrições à pesca ilegal são essenciais para o meio ambiente e para a segurança alimentar do planeta.

Erika Kokay: “Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, os estoques em níveis sustentáveis caíram de 90% para 66% em 48 anos, sobretudo devido aos subsídios, numa perspectiva de uma sobrepesca. Ou seja, nós temos cinco países asiáticos, dentre eles a China e os Estados Unidos, que exercem um processo muito predatório de pesca, uma sobrepesca.”

A Câmara aprovou ainda dois acordos sobre transporte marítimo. Os dois foram assinados com a Organização Marítima Internacional. Um deles (PDL 480/23) simplifica exigências e desburocratiza o tráfego marítimo.

O Plenário aprovou ainda um acordo de cooperação técnica em ciência, tecnologia e inovação com a Tunísia. O texto foi defendido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Hildo Rocha: “Hoje, aquele país está muito adiantado no que diz respeito à conectividade. Nosso país ainda está muito carente de melhorar a conectividade. As nossas rodovias mesmo não têm acesso à internet, à conectividade. E na Tunísia, sim. Então, é um país que pode fornecer tecnologias que nós possamos estar ajudando e nós também transferir tecnologia.”

Este tipo de acordo é similar ao que o Brasil já assinou com diversos outros países. Foi o caso também dos acordos sobre serviços aéreos assinado com a República Dominicana e o Catar, também aprovados pelo Plenário. Esses acordos preveem regras comuns para a atuação de companhias aéreas de cada um dos países no território dos demais.

Deputados e deputadas aprovaram ainda um acordo de cooperação técnica, com previsão de intercâmbio de informações, entre o Brasil e o Camboja.

Todos os textos foram enviados para análise do Senado. Acordos internacionais só entram em vigor, e são incorporados automaticamente à legislação, depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Segurança pública

Projeto define aumento de pena para crimes violentos contra crianças e adolescentes, incluindo casos de mutilação e assassinato cometidos por responsáveis legais. Autora da proposta, Carla Zambelli (PL-SP), afirma que a ideia é garantir proteção efetiva para vítimas em situação de vulnerabilidade.

A deputada explica que a proposta estabelece pena mínima de 40 anos para crimes graves contra menores, podendo ser triplicada em casos de agressões motivadas por imposição de identidade de gênero ou orientação sexual. Carla Zambelli acredita que, assim, será possível coibir práticas abusivas e assegurar a integridade das crianças e adolescentes.

Carla Zambelli: “É um projeto muito importante que vai aumentar a pena porque esse tipo de pessoa, ele tem que ser... o tipo de punição tem que ser exemplar. Nós temos que proteger as nossas crianças, nossos adolescentes. Então, é um projeto que visa punir responsáveis que são psicopatas e que querem impor sua vontade sobre seus filhos ou sobre quem está tutelado a eles. A vida tem que estar acima de tudo. A vida, a segurança das pessoas, a liberdade das pessoas... A gente espera de verdade que a gente aprove o projeto aqui e mande para o Senado para ser aprovado também lá o mais rápido possível.”

Otoni de Paula (MDB-RJ) alerta para o avanço do crime organizado no estado. Ele afirma que o combate ao narcotráfico e às milícias depende do enfrentamento à corrupção interna nas forças de segurança pública.

Para Otoni de Paula, a interferência política na gestão da segurança é outro fator que prejudica a população. Ele cobra do governo estadual ações para restaurar a liberdade e garantir o direito de ir e vir da população fluminense.

Capitão Alden (PL-BA) alerta que a Bahia lidera, pelo quinto ano consecutivo, os índices nacionais de violência. De acordo com o parlamentar, a atuação de 21 facções criminosas e o alto número de tiroteios transformaram o estado em um cenário de guerra.

Capitão Alden também afirma que a Polícia Militar da Bahia tem um dos piores salários do País e um efetivo insuficiente. O parlamentar cobra do governo estadual um plano de valorização dos salários e a requalificação dos agentes de segurança.

Eleições

Benedita da Silva (PT-RJ) celebra a eleição da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para a 3ª Secretaria da Mesa Diretora. Ela afirma que essa conquista representa um avanço na luta por maior participação feminina na política.

A congressista aponta que a sub-representação feminina nos espaços de decisão ainda é um desafio. Coordenadora Geral dos Direitos da Mulher na Câmara, Benedita da Silva afirma que seguirá atuando para que a presença feminina na política seja cada vez mais efetiva.