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Está no Congresso proposta enviada pelo governo federal que aumenta as penas para diversos tipos de crimes ambientais. Entre eles, provocar a morte de peixes e plantas em rios, cortar árvores em áreas de preservação sem permissão e provocar incêndios em florestas.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) lembra que o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas previa o aperfeiçoamento da legislação ambiental e afirma que o Brasil está fazendo o “dever de casa”. Ele acrescenta que a realização da COP 30, a Conferência do Clima, em novembro, em Belém (PA) reforça o compromisso do país com as questões ambientais. Faleiro diz que a motivação para o projeto foi a ofensiva de crimes ambientais como incêndios criminosos e invasão de terras indígenas.

O parlamentar opina que o aumento de penas pode fazer os criminosos pensarem duas vezes e reconhece que os órgãos de fiscalização, muitas vezes, têm dificuldade de identificar os criminosos ou descobrir se as ações são isoladas ou organizadas. Ele defende que se deve punir e educar, para que os crimes ambientais não se repitam e argumenta que, além das penas, é preciso aumentar o valor das multas e ter mecanismos para que elas sejam efetivamente pagas.

Apresentação – Cláudio Ferreira