Programas da Rádio Câmara

• Câmara recebe do governo projetos prioritários para a área econômica
• Deputados aprovam quase sete bilhões de reais ao Rio Grande do Sul
• Projeto que concede anistia do 8 de janeiro será decidido pelos líderes

Presidente da Câmara diz que líderes vão decidir sobre votação de anistia aos condenados do 8 de janeiro. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a entrevista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou as atribuições e prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e afirmou que não admitirá qualquer flerte com nenhum tipo de ditadura. Segundo ele, qualquer movimento nesse sentido terá uma reação forte da Câmara. Motta concedeu uma entrevista à Globonews no início da tarde desta terça-feira (4).

Questionado se foi pressionado pelo ex-presidente Bolsonaro e pela bancada do PL a pautar o projeto que busca anistiar os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, Motta afirmou que, embora o presidente da Casa tenha o poder de decidir a pauta do plenário, é o Colégio de Líderes que decide o que vai ser votado ou não. Ele ressaltou que o tema será tratado com responsabilidade e que seu objetivo é a busca de uma pacificação nacional.

Hugo Motta: “Não pactuamos com qualquer flerte com a ditadura. Fiz questão de dar o tom do que será no nossa gestão usando a Constituição. Toda e qualquer ditadura terá do presidente e do congresso para que nossas prerrogativas não sejam tiradas. A história de Rubens Paiva deve ser sempre lembrada, devemos dizer que o Poder Legislativo está de pé, as atribuições e prerrogativas do poder Legislativo estão mais fortes e mais firmes do que nunca.”

Motta também cobrou que o governo reconheça que a situação econômica do País é grave e que entenda que a estabilidade fiscal é um pilar importante para o estado brasileiro. Segundo Motta, é preciso que o Executivo reveja as prioridades dos gastos públicos. Ele afirmou que o governo tem dificuldade com esse debate, mas salientou que um bom relacionamento com o Congresso pode ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a convencer o governo a ter a estabilidade fiscal como prioridade.

Hugo Motta: “Estamos vendo que a saída com o aumento da arrecadação não resolverá se não fechar a torneira. Não é quanto está entrando, o problema é o que está saindo do caixa do governo. A discussão é sobre redução das despesas, podemos passar o ano inteiro votando problemas de arrecadação se o governo não rever aquilo que está sendo feito para se gastar.”

Na entrevista, Motta também foi questionado sobre o projeto que visa combater as fake news e regulamentar as redes sociais. Segundo ele, o debate foi vencido pela narrativa falsa de que se tratava de uma mordaça ou censura. Para o presidente da Câmara, já há um relatório que busca trazer mais legalidade e responsabilidade para as plataformas digitais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Presidência

Na opinião de Luiz Couto (PT-PB), a transição de comando na Câmara representa um compromisso renovado com os valores democráticos e a cidadania. Segundo o deputado, a democracia é um princípio fundamental da República, que garante direitos e justiça social.

Luiz Couto espera que a nova gestão seja marcada pelo diálogo, transparência e ética. Para ele, a nova Mesa Diretora deve atuar em favor da democracia e honrar a confiança do povo brasileiro.

Justiça

Marcelo Calero (PSD-RJ) acusa o juiz federal Marcelo Bretas de manipular as eleições de 2018 no Rio de Janeiro para beneficiar um dos candidatos. O deputado lembra que o jurista foi afastado temporariamente pelo Conselho Nacional de Justiça por sua conduta parcial e, mesmo assim, continua agindo politicamente.

Diante desse cenário, Marcelo Calero protocolou nova reclamação ao CNJ, solicitando o afastamento definitivo de Marcelo Bretas da magistratura. Ele entende que um juiz não pode usar seu cargo para promover interesses políticos.

Política

Carlos Jordy (PL-RJ) defende o impeachment do presidente Lula. Ele argumenta que o País enfrenta uma crise econômica, com juros altos e inflação descontrolada. Para o congressista, o povo não aguenta mais os seguidos aumentos no preço dos alimentos.

Carlos Jordy convoca a população para protestar contra o atual governo e critica declarações do presidente sobre as prisões de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o deputado, ao contrário do que diz o chefe do Executivo, as sentenças são injustas e desproporcionais.

Valmir Assunção (PT-BA) ironiza os ataques da oposição, insinuando que está irritada por não ter participado da posse do presidente norte-americano, Donald Trump e por estar vendo o restabelecimento das relações entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Para Valmir Assunção, outra fonte de desgaste da oposição são os resultados de pesquisas que apontam a liderança do presidente Lula para a próxima eleição. Ele reclama ainda da falta de solidariedade desses deputados com os brasileiros deportados, que chegaram algemados ao País.

Segurança pública

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) critica a atuação do STF no julgamento de ação que limita operações policiais em comunidades. Ele argumenta que a decisão compromete a segurança pública e favorece organizações criminosas que atuam nos locais.

Delegado Paulo Bilynskyj também questiona a influência de ONGs no processo, afirmando que algumas delas defendem criminosos. O deputado cita o caso de membros de uma Organização Não-Governamental que atua em São Paulo, presos recentemente acusados de ligação com o PCC.

Coronel Assis (União-MT) questiona a presença de mais de 40 ONGs como interessados em ação no STF que limita operações policiais no Rio de Janeiro. Para ele, a proibição da presença das forças de segurança nas comunidades cariocas fortalece facções criminosas.

Coronel Assis também alerta para o aumento da violência, caso a ação seja legitimada pelo STF. Ele afirma que a restrição às forças policiais pode levar à "mexicanização" da violência no Brasil. O parlamentar afirma que enfraquecer a polícia significa colocar a população em risco.

Votação

Os deputados aprovaram duas medidas provisórias com recursos extraordinários de quase sete bilhões de reais para o Rio Grande do Sul. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no orçamento para medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, ainda como efeito das enchentes que atingiram o estado no ano passado.

As duas medidas provisórias foram editadas em 2024, assim como outras 30 com medidas como recursos extraordinários, além de projetos para reduzir dívidas e dar auxílio emergencial aos atingidos.

Uma das medidas provisórias aprovadas no primeiro dia de votações de 2025 (MP 1257/24) permite o uso de R$ 5 bilhões de reais para antecipar pagamentos de dívidas judiciais decididas pela Justiça gaúcha.

Estes recursos foram liberados no ano passado para honrar esses precatórios, como são chamadas as dívidas que o governo é obrigado a pagar. A antecipação dos pagamentos, que originalmente ocorreriam apenas este ano, obedece a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Quase R$ 700 milhões de reais deste total são destinados a compensar o estado pela redução do ICMS sobre combustíveis, ocorrida em 2022, no governo anterior.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que trata dos prejuízos causados pelas cheias no estado, defendeu a aprovação da medida provisória, mas disse que os recursos ainda são poucos.

Marcel Van Hattem: “Que o estado continue a receber os recursos que ainda faltam. Falta muito dinheiro, senhor presidente. Aliás, esta medida provisória é de mera antecipação. É óbvio que a aprovaremos, mas falta muito, perto das necessidades do estado do Rio Grande do Sul. Vamos continuar trabalhando em favor dos gaúchos, que precisam da solidariedade desta Casa.”

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quase todo o recurso previsto nas medidas já foi gasto. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a aprovação da MP é importante para garantir a legalidade dos repasses.

Pedro Uczai: “Esta medida provisória vem em boa hora que seja aprovada aqui para não criar insegurança, para não criar descontinuidade, para que as prefeituras e o governo estadual do Rio Grande do Sul e o governo federal tenham amparo legislativo para fazer o bem, para transformar a vida das pessoas na vida melhor, mais justa do nosso povo gaúcho e do nosso povo brasileiro.”

A Câmara também aprovou medida provisória (MP 1260/24) que abre crédito de R$ 1,7 bilhão de reais no orçamento de 2024, a maior parte para apoio a agricultores familiares.

A aprovação foi defendida pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

Ronaldo Nogueira: “Essas duas medidas provisórias são importantes para amenizar, mitigar o sofrimento e os efeitos das intempéries que a economia do estado do Rio Grande do Sul passou no ano de 2022, 2023 e 2024.”

As duas medidas provisórias foram aprovadas de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários, e seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Na sessão de hoje, os deputados aprovaram a política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres, com atribuições ao poder público e a empreendedores responsáveis por animais.

O projeto define que o resgate de animais será realizado por equipe treinada e sob a coordenação de profissional capacitado, conforme o tipo de emergência. Os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por médico veterinário para definir a melhor conduta de tratamento e os procedimentos.

Desenvolvimento regional

Juliana Cardoso (PT-SP) critica a falta de planejamento em infraestrutura para prevenir tragédias climáticas no estado. Ela aponta que, apesar de deslizamentos e enchentes ocorrerem anualmente, afetando principalmente os mais pobres, o poder público não tem respondido de forma satisfatória.

Juliana Cardoso pede mais investimentos do governo paulista e da prefeitura de São Paulo. Além disso, ela cobra da Câmara pautas que tragam benefícios diretos para a população, como o fortalecimento da economia e de políticas sociais.

Afonso Hamm (PP-RS) manifesta preocupação com os impactos de um possível fechamento da usina termoelétrica de Candiota, no sul do estado. Entre eles, o deputado menciona a perda de milhares de empregos e o aumento nos preços do cimento.

O deputado solicita o apoio dos colegas para reverter a situação perante o governo federal. Afonso Hamm também defende uma transição energética justa, que ofereça alternativas para os trabalhadores e as indústrias afetadas, conciliando sustentabilidade e desenvolvimento regional.

Da Vitoria (PP-ES) destaca a união da bancada capixaba no Congresso para garantir investimentos estratégicos para o Espírito Santo. Segundo o deputado, a atuação conjunta dos parlamentares viabilizou recursos para obras como a BR-101 e a rodovia 447, impulsionando a infraestrutura e o transporte no estado.

Da Vitoria: “A bancada capixaba tem um destaque aqui na sua atuação. Nós somos uma bancada efetivamente pequena, tendo em vista que nós temos 13 parlamentares, 10 deputados federais e 3 senadores. Mas ela se torna uma gigante quando nós nos posicionamos naquilo que é prioridade para o Espírito Santo. Que nós temos aqui emendas parlamentares, e emendas robustas, que são emendas de bancada, que elas podem mudar a vida de um estado na economia, no desenvolvimento, no social, na saúde..."

Da Vitoria acrescenta que a bancada capixaba também direcionou investimentos para a saúde e o desenvolvimento econômico. O parlamentar acredita que o Espírito Santo tem se fortalecido como polo logístico, atraindo investimentos e se consolidando como um estado estratégico para o crescimento nacional.

Economia

Helder Salomão (PT-ES) alerta para os perigos da desinformação. O deputado menciona o impacto da disseminação de boatos no câmbio, que, segundo ele, levou pessoas a comprarem dólares, resultando em perdas financeiras.

O parlamentar reforça que especulações infundadas podem prejudicar a economia do País e a população. Helder Salomão acredita que a recuperação econômica está em curso, com o controle do câmbio e medidas para fortalecer a produção nacional.

Ao fazer uma análise sobre a administração pública, Coronel Ulysses (União-AC) cita alguns recordes negativos em diversas áreas. O deputado aponta aumento dos casos de dengue, com mais de 1.200 mortes, avanço das queimadas e o elevado prejuízo das estatais.

De acordo com Coronel, o impacto da inflação sobre alimentos e combustíveis contribuiu para aumentar a reprovação do governo. O parlamentar também questiona a postura do Palácio do Planalto em relação à anistia de condenados por atos políticos e classifica a atual gestão como caótica.

Tadeu Veneri (PT-PR) rebate as críticas da oposição, ao comparar os resultados econômicos da gestão anterior com a atual. Ele relembra o sofrimento das pessoas nas chamadas filas do osso e os esforços atuais para promover o reajuste do salário mínimo e a redução da miséria.

Para Tadeu Veneri, as ações do governo confirmam que as previsões negativas para a economia e o desenvolvimento nacional são ataques especulativos, superadas pela queda da inflação, do dólar e do desemprego. Para ele, os saldos positivos vão garantir a vitória de seu grupo em 2026.

Pacote econômico

O governo entregou à Câmara um pacote com 25 propostas prioritárias na área econômica. Quem acompanhou a reunião foi o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os 25 projetos prioritários que o governo quer aprovar em 2025. Desses projetos, oito já estão sendo analisados no Legislativo e sete ainda serão encaminhados pelo Planalto. Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo.

Hugo Motta: “Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os poderes.”

O ministro Fernando Haddad afirmou que ao longo dos últimos dois anos 32 projetos com impacto direto na vida econômica do País foram aprovados.

Em relação aos projetos apresentados, Haddad afirmou que todos são de grande repercussão como a isenção do imposto de renda, o projeto que trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.

Fernando Haddad: “Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possiblidades de crescimento da economia. Não vai ter bala de prata, mesmo a reforma tributária com sua grandeza tem repercussão no PIB diluída no tempo, é no  tijolinho por tijolinho que vamos ter uma economia mais robusta”.

Em entrevista à rádio CBN, Motta afirmou que, embora haja disposição por parte do Congresso em discutir o projeto que isenta imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, é preciso que o governo apresente compensações de como essa isenção será feita. Motta voltou a defender mais responsabilidade dos gastos públicos por parte do Executivo e reforçou que é preciso mais critérios nas despesas do governo para que o Congresso não fique somente atestando aumento de arrecadação.

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Educação

Pedro Uczai (PT-SC) defende a continuidade do programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública, o Pé-de-Meia. O deputado menciona seu impacto positivo na permanência escolar de milhões de jovens brasileiros.

Pedro Uczai critica tentativas de enfraquecer o programa, argumentando que ele tem base legal e foi aprovado com amplo apoio. Ele convoca a juventude a se mobilizar em defesa da iniciativa, reforçando que a educação é essencial para reduzir desigualdades.

Saúde

Ana Paula Lima (PT-SC) celebra a redução do limite de processados e ultraprocessados na alimentação escolar. Ela lembra que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar que garante refeições diárias a milhões de estudantes em todo o País.

Ana Paula Lima menciona ainda o aumento dos investimentos na capacitação de merendeiras e nutricionistas da rede pública. A deputada pontua que melhorar a alimentação escolar é fundamental para o aprendizado e o desenvolvimento das crianças.

Cultura

Pedro Aihara (PRD-MG) defende aprovação de projeto que visa impedir o financiamento público, de forma direta ou por meio de renúncias fiscais, de eventos culturais que, segundo ele, fazem apologia ao crime, ao uso de drogas e à exploração sexual de crianças.

Segundo Pedro Aihara, a proposta surgiu após denúncia do uso de verbas públicas para apoiar um cantor supostamente ligado a facções criminosas de São Paulo. Ele critica o que chama de romantização do crime e pede o apoio do Congresso e da sociedade para impedir os financiamentos.

Relações exteriores

Chico Alencar (Psol-RJ) condena a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de transformar a Faixa de Gaza em um destino turístico. Na opinião do parlamentar, a real intenção de Trump é promover uma limpeza étnica contra os palestinos.

Além disso, Chico Alencar lamenta a saída dos Estados Unidos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e o corte de recursos para o programa de refugiados. O deputado considera que essas medidas reforçam a postura anti-humanitária do presidente norte-americano.