Jogo Rápido
Márcio Marinho (REP/BA) - Ressarcimento ou troca de produto comprado em loja física
28/01/2024 - 10h17
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20250128 JOGO RAPIDO - DEP MÁRCIO MARINHO REP BA
A Câmara analisa projeto que permite o ressarcimento em dinheiro ou a troca imediata de produto adquirido, em loja física, que apresentar problemas de qualidade ou quantidade. A providência seria tomada no prazo de sete dias a partir da compra ou do recebimento da mercadoria. Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), a medida vai sanar um procedimento injusto imposto ao consumidor.
Apresentação: Cláudio Ferreira
Produção: Mércia Maciel
