Minuto da Economia
Alterações no Benefício de Prestação Continuada - acesso
27/01/2025 -
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Alterações no Benefício de Prestação Continuada - acesso
Foi editada nova lei que muda regras no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo o governo, a avaliação da deficiência para pessoas com menos de 65 anos torna-se obrigatória para as concessões administrativas e judiciais. Essa avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças, a CID. O objetivo é garantir maior precisão no processo de concessão do benefício. Já o prazo para atualização de dados no Cadastro Único será de dois em dois anos. E a coleta biométrica passa a ser um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC.
Apresentação – Silvia Mugnatto
