Minuto da Economia
Alterações no Benefício de Prestação Continuada - cálculo
27/01/2025 -
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Alterações no Benefício de Prestação Continuada - cálculo
De acordo com nova lei sobre o Benefício de Prestação Continuada, somente poderão ser descontados do cálculo da renda do interessado aqueles valores previstos em lei, como o valor de outro BPC ou de benefício previdenciário de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar. Também podem ser descontados contratos de aprendizagem, estágio supervisionado e valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens. Não foram alterados os critérios de acesso para as pessoas com deficiência em relação ao grau da deficiência. A definição de deficiência e os critérios para definir a composição familiar para o cálculo da renda per capita também não sofreram alterações.
Apresentação – Silvia Mugnatto
