A Voz do Brasil
Propostas em discussão nas comissões da Câmara ampliam acesso à saúde
23/01/2025 - 20h00
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- Propostas em discussão nas comissões da Câmara ampliam acesso à saúde
- Parlamentares defendem medidas para garantir melhorias na educação
- Deputados da base e da oposição avaliam atuação do Parlamento em 2024
Ao fazer um balanço dos dois anos da gestão federal, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avalia que o País caminha para o desenvolvimento. Segundo o deputado, os números mostram avanços nos setores econômicos e sociais.
José Guimarães: “Os dados indicam que o País está se consolidando como nação desenvolvida, com inclusão produtiva, inclusão social, crescimento econômico, renda, emprego. E, portanto, nós temos que pedir a todos que nos guiem cada vez mais com a fortaleza que é o Parlamento brasileiro, na minha opinião, para nós chegarmos mais fortes, mais unidos e pensando sempre no País.”
De acordo com José Guimarães, o Brasil bateu a menor inflação dos últimos quatro anos e o desemprego mais baixo da história. Segundo os dados citados pelo parlamentar, foram dois milhões e 200 mil empregos formais gerados somente em 2024.
Filipe Barros (PL-PR) afirma que a oposição fez um bom trabalho em 2024. O deputado menciona avanços em pautas consideradas estratégicas e o arquivamento de projetos que ele considera uma série de ataques às liberdades individuais.
Filipe Barros: “Nós, por exemplo, conseguimos barrar o avanço do PL da censura, que era chamado de PL das fake news, mas que na verdade queria instituir um regime de censura estatal e que nós não podemos permitir que isso aconteça. Nós conseguimos aprovar na CCJ, por exemplo, a PEC, que garante direito à vida desde a concepção, isso foi aprovado na CCJ recentemente. Nós conseguimos avançar com o projeto de lei das armas, dando segurança jurídica aos CACs. Nós também conseguimos, com outras iniciativas, protocolar denúncias junto à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União, tudo isso foram iniciativas da oposição.”
Segundo Filipe Barros, é preciso avançar ainda mais, em 2025, principalmente com a aprovação da anistia para presos políticos. Ele também reforça a importância da oposição no combate a irregularidades e na garantia da segurança jurídica e dos direitos individuais.
Já Juliana Cardoso (PT-SP) destaca a importância de defender a democracia por meio da investigação e responsabilização de todos os envolvidos nos atos de oito de janeiro de 2023. Só assim, na avaliação da deputada, é possível preservar o Estado Democrático de Direito.
Para Juliana Cardoso, é inadmissível conceder anistia aos responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília. A parlamentar alerta que a impunidade pode abrir caminho para novas tentativas de golpe, colocando em risco o futuro do País e os avanços institucionais já alcançados.
Juliana Cardoso: “Estivemos no limite do rompimento do Estado Democrático de Direito. Disso fica a lição que não há hipótese de concessão de anistia aos envolvidos na invasão do dia 8/1. Anistia, nesse caso, significa impunidade e abre brechas para que novas tentativas de implantação da ditadura sejam colocadas em prática. Corremos disso, sem anistia.”
Eli Borges (PL-TO) assinala a importância do trabalho da frente parlamentar evangélica na preservação dos valores familiares. Entre as pautas defendidas, o congressista enfatiza a luta, nas escolas, contra o que ele chama de ideologias de gênero.
Eli Borges: “Essas visões ideológicas vão destruindo valores. Por exemplo, essa questão da família, pai, mãe e a sua prole, é uma questão científica e biológica. E os ativistas, que respeito aqui, não discrimino, mas de outros movimentos, querem invadir as escolas e fazer lá acontecer suas ideologias, em detrimento da formação ou da visão judaico-patriarcal; porque uma criança na fase cognitiva, que vai de zero a sete anos, ela não sabe discernir entre mandamento, orientação e sugestão. E eles querem fazer da escola um local de adotar políticas ideológicas que não dão certo, e estão sendo rediscutidas no mundo todo. Então, a preservação da família é uma pauta muito forte da Frente, por aqui.”
Eli Borges também critica a liberação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao porte de até 40 gramas de maconha. Ele considera a medida um incentivo ao tráfico. O deputado ainda ressalta a importância de preservar os valores judaico-patriarcais na sociedade brasileira, afirmando que a família é o principal agente na formação do caráter.
Eleições
Gabriel Nunes (PSD-BA) apresentou projeto de lei que prevê a substituição de candidatos a vice após o prazo legal, em casos excepcionais, como renúncias tardias. O deputado explica que a medida visa evitar prejuízos ao processo eleitoral e assegurar, de forma justa, a continuidade das campanhas.
Gabriel Nunes: “Apresentei o PL 3634/2024, a fim de permitir a substituição do candidato a vice-presidente da República, vice-governador do estado, vice-prefeito e suplentes de senadores, nas eleições majoritárias, até antes do pleito. Isso baseado num fato que ocorreu em um município da Bahia, onde um vice-prefeito, depois do prazo limite, ele apresentou a renúncia da sua candidatura. Colocamos algumas possibilidades de alteração, substituição do candidato, a fim de preservar a disputa, a democracia, que é de fundamental importância. Portanto, acredito que seja um tema de grande relevância para que não possa acontecer novamente em outros pleitos municipais.”
Gabriel Nunes também é autor de proposta que limita a destituição de comissões provisórias de partidos políticos ao período entre o prazo de filiação e a diplomação dos eleitos. Ele argumenta que a medida busca garantir maior estabilidade a essas comissões e proteger a segurança jurídica no pleito eleitoral.
Relações exteriores
Na visão de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o resgate da soberania nacional é um dos principais desafios do Brasil no século XXI. Segundo o parlamentar, o País enfrenta dificuldades devido à fragilidade de suas instituições, baixa credibilidade dos políticos e uma economia debilitada e excessivamente regulamentada.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança: “Isso significa que o País é um país frágil. Tem uma economia grande, tem um respaldo tradicional, histórico, importante, em função de ser uma potência regional natural, mas nós não somos um País soberano. Agendas de grupos mais bem organizados externos predominam na questão política brasileira. Nós não temos nada para contra-atacar, não temos uma agenda externa que seja nossa, dominante, que valorize a nossa cidadania, a nossa soberania, as nossas instituições. Esse é o grande desafio no século XXI, exatamente porque a ONU e todos seus acordos multilaterais estão em falência. Os países estão saindo da ONU, entrando para outras organizações supranacionais, exatamente porque dão mais liberdade, dão mais visão e dão mais proteção da sua soberania, suas culturas próprias.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança também critica a dependência do Brasil em acordos multilaterais realizados no século passado, como os da ONU. Para ele, o fortalecimento do País no cenário global depende, essencialmente, de investimentos em tecnologia, infraestrutura e defesa, além da redução da regulamentação interna.
Previdência
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é contrário à reforma da previdência dos militares. O deputado argumenta que as mudanças previstas penalizam uma categoria que, segundo ele, nos últimos anos, já vem sofrendo com a perda de benefícios.
Além disso, o parlamentar rejeita a ideia de que os militares contam com privilégios. Para Coronel Chrisóstomo, as alterações exclusivas para a classe desvalorizam aqueles que dedicam suas vidas à defesa da nação e estão dispostos a fazer o sacrifício máximo pelo País.
Coronel Chrisóstomo: “Todos nós sabemos que os militares são os únicos cidadãos que prometem morrer pelo Brasil. Isso só faz quem realmente pensa na nação, e nós somos assim. E dizem que os militares têm privilégios. Aí eu pergunto, Brasil: é privilégio você declarar que morre em nome dos brasileiros? Isso é privilégio? Nós pagamos por tudo que nós recebemos das Forças Armadas e dos brasileiros.”
Desenvolvimento regional
De autoria do deputado João Leão (PP-BA) projeto cria o Batalhão Hidroviário do Exército, com foco na preservação e revitalização dos rios navegáveis do Brasil. A iniciativa inclui ações como dragagem, construção de rampas de acesso e plantio de árvores nativas para conter a degradação das margens fluviais.
João Leão destaca que, além de modernizar a infraestrutura fluvial, a proposta visa reativar o transporte nos rios, fortalecendo o desenvolvimento econômico das comunidades que vivem em suas margens. O congressista afirma que o Brasil não aproveita o potencial de seus rios, principalmente o do São Francisco.
João Leão: “Ora, nós temos mais de 20.000 quilômetros de rios navegáveis no Brasil e, no entanto, a gente não utiliza isso. Você vê nos Estados Unidos, na Europa, no mundo todo, é você se aproveitando dos seus rios navegáveis. E, no Brasil, a navegabilidade está praticamente zero. O rio São Francisco, por exemplo, não tem nenhuma navegabilidade hoje. O que é que eu quero? Eu quero botar o rio São Francisco nos eixos.”
Trabalho
Projeto de Ismael (PSD-SC) inclui os acompanhantes de estudantes da educação especial entre os profissionais pagos com recursos do Fundeb. O parlamentar argumenta que a categoria é essencial para o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos.
Ismael: “Sabemos que a inclusão é um direito, mas para que ela seja efetiva, precisamos garantir as condições necessárias. Isso significa disponibilizar recursos humanos e materiais que assegurem que nenhum estudante seja deixado para trás. O projeto não é apenas sobre educação, é sobre dignidade, respeito, é sobre garantir que cada criança ou adolescente, independente de suas limitações, tenha acesso ao ensino público de qualidade com um suporte adequado para desenvolver todo o seu potencial.”
Segundo Ismael, ao ampliar o alcance do Fundeb, a iniciativa reforça o compromisso do Estado de garantir uma educação pública de qualidade e inclusiva. Se aprovada pelas comissões, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
Educação
É de autoria de Lincoln Portela (PL-MG), projeto que assegura o direito das famílias de educar seus filhos em casa, desde que cumpram requisitos legais. O deputado observa que a medida oferece uma alternativa às famílias preocupadas com a ideologização e a erotização precoce nas escolas.
Lincoln Portela: “Por que pais educados, dedicados, não podem ensinar os seus filhos para que eles possam chegar às universidades com tranquilidade, sem discriminação, sem discriminação de cor, raça, religião, nem nada? Nós estamos vendo hoje nas escolas, e eu não posso generalizar, uma ideologização terrível nas escolas, seja por um lado ou pelo outro. Ora, que esses pais que são educadores competentes, possam fazer com que seus filhos estudem em casa, sendo até examinados anualmente ou semestralmente pelas escolas mais perto de suas residências.”
Na opinião de Lincoln Portela, o projeto dá a oportunidade às famílias de educarem seus filhos com valores próprios. A medida já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado.
Agricultura
João Daniel (PT-SE) discute os desafios enfrentados na implementação da reforma agrária, que segundo ele, estão relacionados à resistência de setores conservadores e ao baixo orçamento destinado a órgãos do setor. Apesar disso, o deputado aponta avanços recentes, como o assentamento de famílias sergipanas.
O parlamentar afirma ainda que a garantia de acesso à terra é crucial para produzir alimentos de qualidade e promover dignidade às populações mais pobres. João Daniel acredita que o governo deve intensificar os investimentos na reforma agrária nos próximos anos, para impulsionar o setor agrícola e beneficiar a classe trabalhadora.
João Daniel: “O Brasil é um país que precisa fazer a reforma agrária. Ele é um projeto fundamental que todas as sociedades modernas do mundo realizaram. Nós temos ainda uma resistência muito grande de setores conservadores neste País. A reforma agrária é fundamental para a geração de emprego, para a produção de alimentos e para o desenvolvimento econômico e social da luta do povo brasileiro.”
Saúde
Rosangela Moro (União-SP) apresentou projeto de lei que cria requisitos claros para regulamentar o acesso judicial à saúde. A deputada explica que a proposta visa proteger o direito ao tratamento médico, ampliar o acesso a medicamentos e corrigir lacunas na legislação.
Rosangela Moro explica que a proposta foi elaborada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, que, segundo ela, cria obstáculos ao acesso a terapias essenciais e prejudica pacientes em situação de urgência.
Rosangela Moro: “Essa decisão do Supremo, a gente vê com muita preocupação. Não havia uma lei até então dizendo quais eram os requisitos a serem cumpridos. Essa decisão do Supremo, ela vem de um conjunto de construção jurisprudencial desde há muito tempo. E por isso eu apresentei esse projeto de lei para que fiquem estabelecidos esses requisitos na lei, porque a partir de então o Supremo pode sim mudar o seu entendimento, porque se antes não tinha a lei - foi uma construção jurisprudencial - uma vez aprovada essa lei, haverá a lei.”
Fernanda Pessoa (União-CE) defende a proposta de ampliação do teste do pezinho, para aumentar a triagem de seis para dez doenças. De acordo com a deputada, a ideia é detectar precocemente doenças graves, garantindo diagnósticos e tratamentos mais eficientes.
Fernanda Pessoa: “A minha preocupação foi sempre com as nossas crianças. E detectar precocemente uma doença tem suma importância. Isso vai trazer o quê? Mais segurança para a mãe, mais segurança para o bebê. Então, se for precocemente detectado através do teste do pezinho, vai ser muito mais eficiente tomar aquele medicamento e, principalmente, começar os tratamentos.”
A parlamentar explica que o projeto também pretende assegurar que todos os pais tenham acesso ao teste e aos seus resultados, especialmente no interior do País. Segundo Fernanda Pessoa, só assim é possível assegurar tratamento multidisciplinar para as crianças desde os primeiros dias de vida.
Esporte
A violência nos estádios de futebol é tema de projeto apresentado por Saulo Pedroso (PSD-SP). A proposta cria uma lista unificada de pessoas envolvidas em episódios de violência, que será gerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A medida busca impedir a entrada de indivíduos com histórico de conflitos em eventos esportivos. Saulo Pedroso entende que iniciativas como esta são essenciais para proteger a realização dos eventos e fortalecer o esporte como atividade de entretenimento e desenvolvimento econômico.
Saulo Pedroso: “A ideia é que a gente possa proporcionar no ambiente esportivo de entretenimento, um ambiente familiar, um ambiente onde as pessoas tenham segurança... poder participar do evento com tranquilidade, levando a sua família. Tendo uma lista que vai então contemplar o nome das pessoas que estão proibidas de ter acesso, mais a tecnologia que é possível hoje, nos estádios, fazendo reconhecimento facial, reconhecimento biométrico, e esses equipamentos tendo a possibilidade de acessar esse banco de dados antecipadamente, já no momento da aquisição do ingresso, para impedir que essas pessoas tenham acesso aos eventos esportivos, sem dúvida nenhuma na nossa avaliação, vai garantir uma tranquilidade e um melhor ambiente nos eventos esportivos no País.”
Cultura
Alfredinho (PT-SP) exalta o trabalho realizado pela Comissão de Cultura em 2024, principalmente pela valorização das expressões culturais periféricas do País. Segundo o congressista, o colegiado foi fundamental na discussão de projetos e homenagens às culturas locais.
Alfredinho: “É uma comissão importantíssima, porque depois da extinção do Ministério da Cultura pelo governo passado, o governo atual recriou o Ministério e também ampliou o orçamento desse Ministério. E nós tivemos a oportunidade aqui de discutir os vários projetos aqui da comissão, tivemos a oportunidade de fazer a audiência pública. Então a comissão é importante aqui nessa Casa e ela traz o debate do dia a dia em relação às culturas periféricas, por exemplo. Muitas homenagens foram feitas, projetos apresentados, projetos em homenagem às cidades. Isso foi importante.”
Alfredinho espera que continue como membro da comissão em 2025, para ajudar no fortalecimento das pautas culturais. Ele acredita que o colegiado dá visibilidade às iniciativas locais, promove a inclusão e valoriza as diversas manifestações culturais do Brasil.