A Voz do Brasil
Câmara aprova criação de um selo de identificação de cafés artesanais
17/01/2025 - 20h00
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20250117 VOZ DO BRASIL
- Câmara aprova criação de um selo de identificação de cafés artesanais
- Parlamentares analisam situação da segurança em estados e municípios
- Deputados avaliam debates e atuação institucional da Câmara em 2024
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) avalia sua atuação no Congresso Nacional, defendendo que os parlamentares devem estar a serviço do povo, sem atuar com base no status proporcionado pelo mandato parlamentar.
Segundo análise do congressista, os radicalismos são contraproducentes e o País necessita de pontes entre as diferentes matrizes ideológicas para consolidar o crescimento nacional. Ele afirma ter escolhido o caminho do diálogo para honrar os votos recebidos e defender os interesses da população.
Jeferson Rodrigues: “Eu vejo, eu acredito no diálogo e é isso que nós temos buscado fazer aqui: buscar ter o diálogo nas comissões em que participamos. Então, nós buscamos agir de uma forma em que aquela pessoa que votou em nós, que ela venha a se sentir honrada e valorizada pelo voto de confiança e credibilidade pela procuração que ela colocou em nossas mãos, porque o mandato é uma procuração de quatro anos e, nesses dois anos buscamos fazer um trabalho não somente em favor do Brasil, mas também no estado de Goiás para que o povo goiano venha sentir prazer e satisfação de termos nós como um dos dezessete deputados federais aqui na Câmara Federal.”
Jeferson Rodrigues pondera que há um cansaço na sociedade com as divisões políticas.
O secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reflete sobre a alta produtividade e sobre o papel democrático do Parlamento no debate e na votação de projetos. Ele cita a reforma tributária e o socorro ao Rio Grande do Sul como marcos na atuação do Parlamento.
Jilmar Tatto: “O ano passado foi um ano bastante interessante. Nós conseguimos aprovar a reforma tributária que estava mais de trinta anos pra ser aprovada; a Câmara Federal deu a respostas de pronto em relação àquela tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, aprimorando leis, disponibilizando recursos orçamentários, quer dizer, facilitando para que aquela população tivesse um atendimento urgente, o mais rápido possível.”
Jilmar Tatto cita o pacote de ajustes enviados pelo Executivo à Câmara, para listar assuntos que, em seu entendimento, serão prioritários na pauta de análises e votações de 2025.
Jilmar Tatto: “Este ano vamos ter que nos debruçar em relação algumas iniciativas... que eu considero a principal pra esse ano é votação da isenção do imposto de renda pra quem ganha até cinco salários mínimos. Então eh uma câmara bastante participativa, que com certeza eh mudou e tá mudando a vida eh dos brasileiros.”
Esportes
Mauricio do Vôlei (PL-MG) defende a revisão de trechos da lei que entrou em vigor para impedir a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, mas que coloca em risco a Lei de Incentivo ao Esporte.
De acordo com Mauricio do Vôlei, a nova lei limita o uso de créditos tributários, quando houver um desequilíbrio entre as receitas e despesas do governo, impactando os atletas brasileiros dependentes de recursos provenientes das renúncias fiscais.
Mauricio do Vôlei: “O esporte brasileiro hoje ele vive basicamente dessa lei do incentivo do esporte. São mais de quatro milhões de atletas que precisam, que necessitam dessa lei do incentivo pra poder praticar pra poder ter um futuro. E o que nós temos, essa migalha que nós temos hoje, o governo tirou da gente. Então nós vamos continuar lutando e brigando pra que essa Lei do Incentivo ao Esporte ela volte pra esse projeto, que ela continue, porque os brasileiros e brasileiras que estão iniciando no esporte aí, necessitam e sem dúvida nenhuma, tenho certeza que será um dos únicos caminhos que eles poderão recorrer pra conseguir atingir seus objetivos que é ser um campeão olímpico, um campeão mundial, ser um representar a Seleção Brasileira e nós precisamos desse incentivo pra que a gente ter mais ídolos no Brasil.”
Trabalho
Rafael Brito (MDB-AL) defende aprovação de projeto que estabelece o piso salarial nacional para profissionais de apoio técnico e administrativo da educação básica. O legislador informa ter apresentado uma emenda para incluir também os servidores operacionais no texto.
Rafael Brito: “Essa é uma vitória muito importante pra valorizar quem está no dia a dia da educação, garantindo que profissionais essenciais tenham os seus direitos reconhecidos. Originalmente o projeto previa o piso apenas para os profissionais técnicos e administrativos. Porém, com a emenda que eu apresentei, a gente conseguiu ampliar o alcance do texto pra contemplar todos os servidores da educação, promovendo mais justiça e equidade. Além disso, o valor do piso deverá ser equivalente a setenta e cinco por cento do piso salarial dos profissionais do magistério, pra aqueles com formação de nível médio e jornada de quarenta horas semanais.”
Rafael Brito comemora a aprovação do texto na Comissão de Educação e espera uma tramitação rápida da matéria, quando os colegiados da Casa retomarem seus trabalhos.
Rafael Brito: “A educação é feita por muitas mãos e cada profissional é importante nesse processo.”
Educação
Tarcísio Motta (Psol-RJ) avalia que garantir a qualidade da educação, melhorar as condições salariais e de trabalho de professores e de profissionais da área e ampliar o número de vagas em todos os níveis escolares, continuarão a ser os grandes desafios do setor em 2025.
Para tanto, Tarcísio Motta aposta na união entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo com o objetivo de revisar o Plano Nacional de Educação e traçar as metas para os próximos 10 anos. Por outro lado, o deputado pondera sobre a necessidade de novas fontes de financiamento para a educação, além dos programas de auxílio governamentais.
Tarcísio Motta: “Brasil ainda é, dos países da chamada OCDE, dos países que têm a economia similar a nossa, daqueles que menos investem em educação. Movimento social que luta por uma educação de qualidade sempre brigou pelos dez por cento do PIB para a educação. Isso mais uma vez está presente no documento que a sociedade civil enviou a esta Casa, a Câmara dos Deputados, que foi entregue, inclusive, pelo Ministro da Educação Camilo Santana. Nós lutaremos muito pra que mais recursos possam chegar à educação, que se respeite o Fundeb, os mínimos constitucionais e a gente dê educação de qualidade pros nossos filhos, pros nossos netos, pras crianças, jovens e adultos que passam pelas escolas do nosso Brasil.”
Direitos humanos
Dados do Conselho Nacional de Justiça informam a adoção de mais de 25 mil crianças e adolescentes no Brasil de 2019 até hoje. Augusto Coutinho (Republicanos-PE) autor do projeto que deu origem à Lei Nacional de Adoção, comemora os avanços proporcionados pelo dispositivo legal.
Augusto Coutinho: “Essa lei deu preferência a interessados em adotar crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. A legislação também priorizou o acolhimento de crianças com irmãos. Outro marco também foi a alteração da CLT que estendeu a quem adotava todas as garantias que tem um pai biológico. E é uma matéria que foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, depois no Senado, o que mostra que é uma lei que foi bem debatida, bem discutida e que de fato vai e tem melhorado muito a facilidade da adoção para os casais que querem adotar e as tantas crianças que precisam ser adotadas.”
Augusto Coutinho informa que painel de Acompanhamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça registra um total de quase cinco mil crianças aguardando adoção. Em contrapartida, mais de 12 mil pretendentes esperam receber esses novos filhos em suas famílias.
Desenvolvimento regional
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) retomou projeto, que havia apresentado quando era senador, com o objetivo de enterrar os cabos de energia elétrica. Para ele, os cabos subterrâneos evitariam as quedas de energia causadas por tempestades, evitando prejuízos em hospitais, comércio e residências.
Marcelo Crivella: “O Brasil deve isso a sua população e isso vai também trazer uma grande economia pro consumidor porque hoje há tanto gato há tantas pessoas roubando energia nos postes e no final das contas essa energia que foi roubada vai ser cobrada do consumidor formal. Essas concessionárias certamente vão ter um lucro enorme com os cabos subterrâneos porque não vão ter mais as perdas de energia. E outra coisa, não terão a manutenção imensa que é cuidar de milhares milhões de postes espalhados por todo o nosso País. A economia, a beleza que isso vai dar à cidade. E não vamos ter mais apagões. Tudo compensa o pequeno curso que teremos de cavar uma vala, passar a tubulação e enterrar os cabos.”
Marcelo Crivella reforça que os apagões deverão ser cada vez mais frequentes graças às mudanças climáticas. Para ele, além de minimizar este problema, enterrar os fios de distribuição elétrica, vai reduzir o risco de acidentes fatais no trânsito por colisões contra postes de concreto e aço e por choques elétricos provocados pelo rompimento de cabos.
Agricultura
Na opinião de General Girão (PL-RN), o Semiárido é a mais nova fronteira agrícola do País, com exemplo de sucesso na produção de frutas e pequenos animais na região do Vale do São Francisco. Ele cobra, no entanto, que o governo volte a bombear as águas do rio para a região, auxiliando milhares de famílias.
General Girão apontou ainda as dificuldades enfrentadas pelo produtor rural do Semiárido, como a dependência de programas sociais e a baixa remuneração pela venda de seus produtos.
General Girão: “A agricultura é o grande carro chefe da nossa exportação e do nosso País. Mas o produtor rural, esse homem que mora lá no sertão, ele pouco pelas vendas, por quê? Porque quem ganha mais é o atravessador, é o cara que transporta lá pra ser vendido no supermercado ou na grande cidade. Então a gente precisa, sim, fortalecer o Semiárido. Eu tenho a certeza absoluta que com a chegada das águas do São Francisco que vão voltar a chegar, sim, nós teremos condições absolutas de transformar aquela região numa grande região produtora e com isso, nós estaremos dando a dignidade pro homem do campo, transformando ele em morador rural para produtor rural. Esse é o grande objetivo nosso e eu espero que a gente consiga fazer isso pro nosso Semiárido.”
Cafeicultura
Deputados aprovam a criação de um selo para identificar cafés artesanais. A repórter Gabriela Vieira tem mais detalhes da medida.
O consumo de café no Brasil, em 2023, foi de 6 quilos por pessoa. Em relação ao faturamento, as vendas de café em 2023 alcançaram 23 bilhões de reais. E segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, o país é o maior consumidor dos cafés nacionais.
Para valorizar essa produção nacional, a Câmara dos Deputados aprovou a criação (PL 1454/2023) de um Selo-Arte Café, para identificar o grão produzido e processado de forma artesanal. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Tião Medeiros (PP-PR), que concordou com a criação do selo, que é semelhante ao que já existe para produtos artesanais de origem animal.
Para o autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o selo deve aumentar a geração de renda, promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais, agregar valor ao produto e valorizar a identidade da produção com o uso de técnicas tradicionais e regionais. Além de estimular o beneficiamento e a oferta de cafés artesanais pelo produtor rural.
Evair Vieira de Melo defende que o selo vai poder identificar qualidade, tradição, respeito pelo meio ambiente e preservação. O deputado diz também que os consumidores terão mais segurança ao saberem a origem de seus cafés.
Evair Vieira de Melo: “Essa questão que o bom café é exportado e o café de baixa qualidade fica no Brasil, isso já é coisa do passado, há muitos anos estamos investindo em qualidade”.
Cabe aos municípios definir as exigências e os procedimentos para o registro dos estabelecimentos produtores e dos produtos que receberão o selo. Além de regulamentarem o controle, a classificação e a fiscalização dos cafés artesanais.
Como foi aprovado por todas as comissões da Câmara que analisaram o projeto, a criação do Selo Arte-Café para cafés artesanais já pode seguir para a análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Gabriela Vieira.
Saúde
José Nelto (União-GO) avalia que a falta de planejamento dos governos estaduais e municipais, somada à insuficiência de investimentos federais, têm levado à precarização do sistema público de saúde, resultando no sofrimento e morte de pessoas que esperam nas filas do SUS.
José Nelto: “Isso nos deixa muito triste em saber que o dinheiro dos pagadores de impostos não é bem aplicado na saúde. Embora o SUS seja referência falta gestão, falta leitos de UTI, falta medicamentos, medicamentos de alta complexidade e isso acaba impactando na vida do cidadão: são filas intermináveis por todos lados, desespero nos Cais, UPAs, por todo lado, principalmente as capitais. E o governo, na sua incompetência de gerenciamento, de planejamento, ele acaba perdendo essa luta e quem perde é a sociedade.”
Outro problema apontado por José Nelto para a falência do sistema público de saúde é a corrupção. Um exemplo dela, segundo o parlamentar, é o gasto de milhões de reais em caixas de medicamentos que, muitas vezes, chegam vazias ao destino final.
José Nelto: “Então eu gostaria de fazer um apelo para que toda a sociedade pudesse fiscalizar a compra de medicamentos. Tem local que vai até as caixas, mas dentro das caixas não tem medicamento.”
Dr. Zacharias Calil (União-GO) vê como positivo o reconhecimento do diabetes tipo 1, geralmente identificada na infância, como deficiência. Fruto de um projeto de autoria do próprio deputado, o texto estabelece as mesmas regras previstas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência a pacientes com este tipo de diabetes.
Dr. Zacharias Calil: “O diabetes tipo 1 destrói as células ali do pâncreas e o pâncreas não consegue produzir insulina, então é uma doença autoimune, ou seja, é uma deficiência de uma determinada substância que você tem que repor isso através do hormônio que é vital pra saúde das pessoas que a insulina. Então com a essa aprovação, as pessoas com diabete tipo 1 terão acesso aos direitos e benefícios como adaptações no ambiente de trabalho, como pausas para aplicação de insulina, acesso às vagas reservadas para deficientes em concursos públicos. Agora é importante a gente diferenciar diabetes tipo 1 como diabete tipo 2, que ela é adquirida.”
De acordo com dados oficiais citados por Dr. Zacharias Calil, aproximadamente 600 mil brasileiros apresentam diabetes tipo 1. Países como Alemanha, Espanha, Estados Unidos e Reino Unido já classificam a doença como deficiência.
Segurança pública
Delegado Matheus Laiola (União-PR) destaca o endurecimento das penas e o bloqueio a retrocessos na legislação penal e processual penal como as principais frentes de trabalho assumidas pela Comissão de Segurança Pública no ano de 2024.
Delegado Matheus Laiola: “Então a gente tem trabalhado bastante aqui na Comissão de Segurança. Há pouco tempo, eu fui o relator do projeto de lei que foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados, que estabelece o bloqueio de sinais telefônicos em presídios. Então é algo extremamente importante. Ainda 2024, 2025, a gente está falando de sinais telefônicos que autoridades públicas não conseguem impedir dentro das cadeias e presídios. E hoje o crime se comunica por meio de telefone e a gente precisa definitivamente fazer com que o poder público proíba e impeça que ocorra essa transmissão de sinal. Então a gente conseguiu aprovar há pouco tempo.”
Outras duas conquistas apontadas por Delegado Matheus Laiola foram o fim da saída temporária de presos para visitar a família e a instituição da lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Henderson Pinto (MDB-PA) congratula os deputados favoráveis à castração química de pedófilos. O parlamentar cita dados de maio de 2024 do Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos, segundo os quais, a cada hora, duas crianças sofrem violência sexual no País, para expressar seu assombro.
Henderson Pinto: “Ou seja isso é inadmissível e é inaceitável e a Câmara cumpriu o seu papel histórico de aprovar uma matéria como essa de punir também com castração química. Mas eu acho que nós devemos poder fazer mais, porque é uma crueldade. Proteger as nossas crianças tem que ser uma prioridade no País.”
Na opinião de Henderson Pinto, para barrar o aumento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, é preciso aprovar penas mais duras contra estupradores, como a castração física e a prisão perpétua.
Henderson Pinto: “E obviamente que o Código Penal não estabelece essa regra, mas é o momento da gente estar discutindo, uma vez que proteger nossas crianças precisa, de fato, ser uma grande prioridade. Eu quero mais uma vez destacar o papel do Parlamento brasileiro de continuar é legislando em favor das crianças e dos adolescentes desse País.”
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) reconhece os esforços da administração estadual do Rio de Janeiro em combater a violência, mas lamenta que a insegurança tenha tomado proporções assustadoras. Ele informa ter destinado 100% de suas emendas de bancada para reforçar a segurança pública e o combate à criminalidade no Rio de Janeiro.
Roberto Monteiro Pai relata trechos de sua história pessoal para ilustrar seu compromisso com a segurança da população e com o resgate social daqueles que entram para o crime por situações contingenciais.
Roberto Monteiro Pai: “Eu conheço profundamente a mazela, eu conheço... eu tenho uma história de vida... é... olhando lá atrás eu nunca poderia imaginar de estar hoje na posição de deputado federal, pelo contrário, até poderia me imaginar não ter “chego” à idade que eu tenho... e consequentemente morando numa instituição de menor... e hoje voltando nessa instituição pra investir emenda e dizer pra aqueles jovens que estão lá, num trabalho de ressocialização: o crime não compensa. Ou é morte, ou é sarjeta, ou é cadeia. Então por isso, segurança pública, isso faz parte da segurança pública, está no meu sangue. De alguma forma poder contribuir.”