A Voz do Brasil
Deputados ligados ao governo criticam política de juros do Banco Central
13/01/2025 - 20h00
-
20250113 VOZ DO BRASIL
- Deputados ligados ao governo criticam política de juros do Banco Central
- Propostas debatidas na Câmara visam melhorar infraestrutura da educação
- Parlamentares defendem recurso público para o desenvolvimento regional
Átila Lins (PSD-AM), do PSD, defende ampliar da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, nas hidrovias brasileiras, mas principalmente para os rios do Amazonas. O deputado é autor de um projeto de lei nesse sentido.
Átila Lins: "Não é fácil você, com tantos rios do Amazonas, não ter um órgão competente para tratar dessas peculiaridades desses rios. O Nordeste é amplamente beneficiado com a Codevasf e já há um projeto, já houve um projeto que foi sancionado, estendendo para os rios do Amapá... também que a Codevasf possa atuar nos rios do Amapá. Eu estou agora apresentando o projeto para que o Amazonas, através das suas hidrovias, possam também receber benefícios da Codevasf."
Segundo o parlamentar, a inclusão das hidrovias do Amazonas permitirá que os 61 municípios do estado sejam beneficiados por investimentos federais. A ideia, de acordo com Átila Lins, é promover melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento econômico das comunidades ribeirinhas.
Flávio Nogueira (PT-PI), do PT do Piauí, critica a forma como as emendas, especialmente as chamadas PIX, têm sido tratadas, com algumas sendo chamadas de "fantasmas". Segundo ele, a alegação de que essas emendas são inexistentes ou sem responsabilidade não corresponde à realidade.
Flávio Nogueira: "Quando nós colocamos ali aquela emenda, ela já tem a rubrica do deputado. Se for uma emenda de bancada, está a rubrica de todos os deputados da bancada daquele estado. E depois tem os órgãos fiscalizadores. No caso das emendas PIX, é o Ministério da Fazenda ou Ministério do Planejamento. E já está, portanto, coordenando esse encaminhando dessa emenda para o município que o deputado indicou. Tanto na saída, quanto lá na ponta, o Tribunal de Contas da União, sabe o paradeiro disso. Então, não é fantasma, podemos assim dizer, como pode passar isso para a opinião pública."
Flávio Nogueira também aborda a importância das emendas para o financiamento das administrações municipais. De acordo com o deputado, as prefeituras, especialmente do Piauí, têm tido sucesso nas reeleições porque conseguem aplicar recursos em áreas essenciais como saúde e educação.
Agricultura
Após participar de diversas conferências mundiais do clima, Zé Silva (Solidariedade-MG), do Solidariedade de Minas Gerais, afirma que as práticas agronômicas brasileiras estão entre as mais sustentáveis do mundo. Ele apresentou projetos, como o que regulamenta o crédito de carbono e o mercado de carbono, para ajudar mais na sustentabilidade.
Zé Silva também destaca a importância da COP 30, que vai ocorrer em novembro. Para ele, a conferência será uma oportunidade para mostrar o compromisso do Brasil com a sustentabilidade.
Zé Silva: "E nós temos que trabalhar para implantar um tripé que é fazer regularização fundiária, fazer regularização ambiental e ter assistências técnicas para sistemas mais produtivos mais sustentáveis. Implantando esse tripé, eu tenho certeza que a COP 30, no Brasil, que será a nossa grande oportunidade, será a COP da sustentabilidade."
Airton Faleiro (PT-PA), do PT do Pará, comemora a transformação em lei do projeto que trata da regularização fundiária no País, em especial, na Amazônia, relatado por ele na Câmara. Segundo o parlamentar, a matéria traz avanços e mais segurança para os assentados da reforma agrária.
Airton Faleiro: "Agora já regulamentada para que possamos assegurar que se exija apenas três coisas nas cláusulas resolutiva: que não tenha trabalho escravo; que pague ou parcele o pagamento do título; e que tenha um cadastro ambiental rural. E nos assentamentos da reforma agrária nós podemos agora não exigir a comprovação da permanência no assentamento de 2015 pra trás. Se tiver um ano no assentamento já pode receber o seu documento. E nós melhoramos muito a legislação pra propiciar a regularização fundiária em especial nos assentamentos mas fora dos assentamentos."
De acordo com Airton Faleiro, a nova lei é um marco para a gestão fundiária, ao garantir justiça social, ampliar o crédito rural para 280 mil reais e eliminar a perda da terra por assentados que adquiraram novas profissões.
Economia
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, critica a atuação do Banco Central, que, segundo ele, mantém a taxa de juros elevada sem agir contra a especulação cambial, mesmo com indicadores econômicos positivos, como o crescimento do PIB e a redução do desemprego. Ele defende que a gestão do órgão deve priorizar os interesses do País.
O parlamentar acredita que os juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, comprometendo investimentos em programas estruturais e o fortalecimento da economia. Alexandre Lindenmeyer julga que, com uma nova gestão no Banco Central, será possível alinhar a política monetária ao crescimento econômico brasileiro.
Alexandre Lindenmeyer: "Diante disso tudo, a nossa expectativa é sim que, com a mudança da gestão do Banco Central, nós tenhamos os interesses do País sendo preservados. Cada 1% de aumento na taxa de juros significa algo em torno de 50 a 60 milhões a mais que se paga na dívida pública brasileira. Esse recurso equivale praticamente ao valor do Programa de Aceleração do Crescimento."
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), do PDT da Bahia, repudia a decisão do Copom em aumentar a taxa de juros em 1%. O parlamentar afirma que o Brasil é o único país que continua elevando os juros, enquanto os outros países reduzem as taxas para melhorar a parte econômica.
Félix Mendonça Júnior: "Cada 1% da taxa Selic que aumenta, representa custo para o Brasil real de 40 bilhões ao ano. Nós, hoje, de tudo o que o Brasil arrecada, mais de 50% vão para rolagem de pagamento parcial da dívida pública. Apenas menos de 3% é que vai para a educação. Menos de 3% vai para segurança. Então, não há como o país sobreviver pagando esses juros. O Brasil tem uma situação que é incomum, onde o Banco Central, dito independente, simplesmente aumenta a taxa de juros sem nenhuma explicação plausível, sem nenhuma explicação real."
Felix Mendonça Júnior informa ainda que vai propor a criação de uma CPI para investigar essas ações do Banco Central e cobrar explicações sobre o aumento da taxa de juros.
Paulão (PT-AL), do PT alagoano, discute as mudanças trazidas pelo ajuste fiscal, destacando dois pontos principais: o imposto de renda e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O deputado explica que a tabela do imposto de renda não recebia reajustes há décadas, e, agora, quem ganha até 5 mil reais fica isento.
Paulão também explica sobre as metodologias adotadas pelo governo federal no cálculo do salário mínimo. Ele se posicionou contra mudanças que possam reduzir o ganho real, alertando para o impacto negativo que a alteração poderia ter no poder de compra da população mais vulnerável.
Paulão: "O Lula, quando assumiu a primeira vez, ele não só deu reajuste à inflação, como deu ganho real. Isso tem um poder de compra muito importante para a classe trabalhadora, um empoderamento, fortalece a economia. E a discussão é a de que você vai mudar esse fator. Na hora que modifica esse fator, poderá diminuir o ganho real. Eu particularmente sou contrário. Eu acho que a metodologia do presidente Lula, no seu primeiro momento, que é ter inflação e ganho real, é fundamental para você inverter essa pirâmide. Dar mais poder de compra para as pessoas que mais precisam, e, logicamente, tributar principalmente os super-ricos, que no Brasil não paga impostos."
Trabalho
Carlos Veras (PT-PE), do PT de Pernambuco, é favorável ao fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso semanal. Em seu entendimento, a diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial vai dominar a pauta do Congresso, nos debates sobre direitos trabalhistas.
Carlos Veras: "Isso significa ter mais cuidado com a saúde da classe trabalhadora e ter mais tempo pra cuidar da família. Significa mais emprego. Significa uma melhor produção do trabalho, do conjunto da classe trabalhadora. Por isso nós vamos ficar esse debate que desde 2019, junto com o deputado Reginaldo Lopes, nós apresentamos essa proposta de PEC pra poder reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário. E agora mais que nunca esse é um tema está na ordem do dia e que durante todo o ano nós vamos trabalhar pra que ele possa avançar Congresso Nacional."
Carlos Veras ressalta que a redução da carga laboral é uma pauta defendida há décadas pelo Partido dos Trabalhadores. Veras lembra que a PEC das 36 horas, subscrita junto com o deputado Reginaldo Lopes, foi uma das primeiras propostas apresentadas por ele e continua sendo uma de suas bandeiras.
Educação
Pedro Uczai (PT-SC), do PT de Santa Catarina, comemora os resultados do auxílio para estudantes de baixa renda do ensino médio. O deputado foi relator da matéria na Câmara e ressalta que a iniciativa destinou 7 bilhões de reais e beneficia mais de 2 milhões de jovens no país.
Chamado de pé de meia, a bolsa de estudo tem valor de 200 reais ao longo dos 10 meses letivos. Para Pedro Uczai, a medida ajuda a manter os estudantes nas escolas e abrir portas para o ensino superior.
Pedro Uczai: "E olha já o resultado: 14 estados do país, 100% dos jovens que concluíram o ensino médio, fizeram o Enem. E em Santa Catarina, 73%. Educação, qualificação para a nossa juventude, o direito de estudar, de fazer o ensino médio, e sonhar chegar até a universidade. Esta lei foi uma grande conquista para a educação brasileira e para milhões de jovens."
Carlos Zarattini (PT-SP), do PT de São Paulo, apresentou uma emenda na LDO para a compra de purificadores de água para escolas públicas que não têm acesso a água potável, especialmente nas áreas rurais. Atualmente, segundo o deputado, cerca de 8 mil escolas enfrentam o problema.
O deputado propõe a compra de purificadores de água de baixo custo, já usados pelo Exército em situações extremas. O projeto, chamado Água Boa para Todos, é visto por Carlos Zarattini como uma solução eficiente e de baixo custo para um problema urgente.
Carlos Zarattini: "Nós tivemos há uns 2, 3 anos a invenção de um purificador de água, que já é utilizado pelo Exército Brasileiro, já foi utilizado no Rio Grande do Sul durante as enchentes. Ele tem a condição de fazer com que a água, esteja na situação em que ela estiver, ela possa ser transformada em água potável. É um purificador de baixíssimo custo e nós estamos colocando na LDO a previsão de que o Ministério da Educação, através da FNDE, possa comprar esse equipamento. E dessa forma, a gente garantir que mais de 1 milhão e 300 mil crianças possam ter água potável."
Saúde
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que prioriza correção de problemas visuais e auditivos de estudantes. A repórter Paula moraes acompanhou a votação.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que prioriza, no âmbito de programas de assistência à saúde de alunos, a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos (PL 786/07).
De acordo com a proposta, alunos do ensino fundamental de escolas públicas deverão ser submetidos a exames para identificar problemas auditivos e oftalmológicos; e, caso haja necessidade, eles serão encaminhados para tratamento médico especializado e para receber óculos e aparelhos auditivos.
A relatora na comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ) (PL-RJ), defendeu o projeto.
Chris Tonietto: “É um projeto de máxima importância porque ele dá prioridade, dentre as ações desenvolvidas dos programas suplementares de assistência à saúde do educando em todas as etapas da educação básica, àqueles que tratam da identificação e da correção de problemas visuais e auditivos. De igual modo, ele prevê prioridade nas ações de acesso a recursos ópticos, óculos, por exemplo, e não ópticos, bem como aparelhos auditivos, e demais recursos necessários.”
A proposta que prioriza a identificação e a correção de problemas visuais e auditivos dos alunos ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Homenagem
Integrante da frente parlamentar católica, Eros Biondini (PL-MG), do PL de Minas Gerais, destaca seu compromisso com a defesa da vida e dos valores cristãos. Ele menciona ações como encontros de oração realizados semanalmente, e atendimentos a pessoas que enfrentam problemas como dependência química e dificuldades familiares.
Eros Biondini: "A frente parlamentar católica, que atua há mais de 10 anos aqui na Câmara dos Deputados e que faz um trabalho muito intenso na defesa da vida, na defesa dos nossos princípios e valores... tem promovido para todos os servidores, para os deputados, senadores, momentos muito importantes. Nós temos tido, além das pautas e projetos que apresentamos e que tramitam nas comissões, temos tido também momentos, assim, importantes de espiritualidade."
Segundo o parlamentar, a frente também busca integrar espiritualidade ao ambiente legislativo, promovendo momentos de reflexão e apoio para servidores e parlamentares. Para Eros Biondini, essas ações fortalecem a conexão entre fé e trabalho, beneficiando todos os que transitam pelo Congresso Nacional.
Política
Ivan Valente (Psol-SP), do PSOL de São Paulo, denuncia a estratégia de disseminação de notícias falsas e a criação de realidades paralelas como ferramentas para justificar ações contra a democracia. O deputado alerta para os perigos dessa lógica, que, segundo ele, vem sendo importada de modelos externos e continua atacando as instituições brasileiras.
O parlamentar defende que todos os responsáveis pelos ataques ao Estado democrático de direito sejam punidos de forma exemplar. Para Ivan Valente, essa responsabilização é crucial para encerrar ciclos de violência política, reduzir a polarização e restabelecer a paz no País.
Ivan Valente: "E eu acho que essa crise só amena e a despolarização do País vem exatamente quando todos esses criminosos, quando isso acabar, quando o julgamento terminar e o Bolsonaro ser condenado no Supremo Tribunal Federal, depois, logicamente, de acionado pela PGR e todo o seu direito de defesa. A palavra de ordem do Brasil para voltarmos a ter paz chama Bolsonaro na cadeia."
Justiça
Criada pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública se expandiu ao longo dos anos, com suas unidades nos 26 estados e no Distrito Federal. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, assinala o papel fundamental das defensorias no país e o auxílio jurídico gratuito a quem não pode pagar por um advogado.
Defensor Stélio Dener também destaca a importância do trabalho da defensoria pública para os povos indígenas e em áreas específicas de vulnerabilidade.
Defensor Stélio Dener: "A Defensoria Pública atende as pessoas que não podem pagar por um advogado particular no Brasil. Em qualquer lugar do Brasil, em qualquer estado, já tem as defensorias públicas estaduais. E as defensorias públicas dos estados vêm crescendo durante todos esses anos. Então, a Defensoria Pública é uma das políticas públicas macro que a gente adota aqui na Câmara dos Deputados. Nós temos dialogado com o Condege, que é o Colégio de Defensores Gerais do Brasil, e faz um trabalho peculiar em relação ao crescimento da Defensoria Pública de todos os estados. Nós criamos também a CAP, que foi a Defensoria Pública Indigenista, onde os próprios índios atendemos índios também nas comunidades indígenas."
Segurança pública
Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD do Paraná, destaca a realização da semana da segurança oública e comemora a aprovação de um projeto para combater as facções criminosas transnacionais. O parlamentar acredita que a matéria fortalece a segurança e a justiça no País.
Sargento Fahur: "Nós temos vistos aí as facções criminosas se expandirem no Brasil, traficando drogas, inclusive com lavagem de dinheiro através comércio, nós tivemos casos aí principalmente em São Paulo, várias prefeituras acabaram sendo envolvidas por facções criminosas, lavando dinheiro aí com postos de combustíveis, com outras empresas, inclusive empresas de ônibus. Então nós temos uma preocupação grande dentro da Câmara dos Deputados; é uma das minhas lutas desde que cheguei aqui há seis anos atrás esse enfrentamento as facções criminosas e agora vamos trabalhar junto ao Senado Federal pra que ele possa de fato se tornar uma lei e uma importante ferramenta como eu já disse no combate a essas facções criminosas."
Sargento Fahur enfatiza a articulação da Comissão de Segurança Pública e da frente parlamentar da segurança para o avanço da matéria. Ele agradece ao comando da Casa pela oportunidade da realização da semana de segurança pública, quando mais projetos foram apreciados.