Rádio Câmara

• Comissão da Câmara amplia direitos para pessoas com neurofibromatose
• Deputados defendem redução da jornada e valorização dos trabalhadores
• Câmara avança na aprovação de proposta de suporte à educação popular

Comissão aprova criação de programa federal de apoio à educação popular. A repórter Maria Neves tem mais informações sobre o funcionamento.

Aprovado na Comissão de Educação, projeto do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) (Psol-RJ) institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular. Dentre as ações de incentivo previstas no texto está a possibilidade de concessão de espaços e equipamentos em universidades e institutos federais para o funcionamento de cursos populares. A proposta também autoriza o poder público a oferecer transporte gratuito aos estudantes desses cursinhos.

Ainda de acordo com o projeto, a cessão do espaço poderá ocorrer somente se não interferir no funcionamento regular da instituição de ensino superior. Os responsáveis pelos cursos populares terão de se responsabilizar pela manutenção da integridade dos equipamentos e espaços públicos. Limpeza e conservação também serão de responsabilidade dos organizadores das aulas sociais.

Como explica Tarcísio Motta, os cursos sociais, populares ou comunitários são aqueles organizados por iniciativa da sociedade civil, sem fins lucrativos, e que oferecem ensino regular e gratuito. As finalidades são as mais diversas, como acrescenta o deputado.

Tarcísio Motta: “Então, às vezes cursos de pré-vestibular populares, cursos de pré-militar, cursos preparatórios. O que esse projeto faz? Ele abre a possibilidade de que o Governo Federal possa apoiar esse tipo de programa, muitas vezes, com a cessão de uma sala de aula que está ociosa no horário noturno, a possibilidade de ter programas de assistência. Ou seja, ele abre a possibilidade de que o governo crie um programa para apoiar esse tipo de cursos hoje, que são um complemento, muitas vezes, essencial para o estudante trabalhador que fez o ensino médio, que agora quer se preparar melhor para o Enen no ano seguinte.”

O projeto veda qualquer tipo de cobrança para a permissão de uso e a cessão dos espaços aos cursinhos populares. Também autoriza o Poder Executivo a promover a formação e a capacitação de professores e tutores voluntários que ofereçam os cursos sociais, populares ou comunitários.

A proposta ainda determina que estudantes do ensino superior que trabalharem como voluntários nos cursos populares poderão contar as horas de aulas como atividade curricular complementar ou estágio. Além disso, estabelece que alunos dos cursos populares terão isenção total do pagamento de taxas de inscrição em processos seletivos.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Educação

O Congresso finalizou a votação da proposta que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. Relator da matéria na Comissão de Educação, Diego Garcia (Republicanos-PR), do Republicanos do Paraná, ressalta que estudos já mostram os impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde física e mental dos jovens.

Diego Garcia: “As crianças, por conta do grande tempo que passam hoje na frente de um tablet, do celular, smartphone, na frente de um computador, estão mais estressadas, o aumento da obesidade, casos de automutilação, suicídio. Teve até um caso de um jovem que ele, numa conversa com a inteligência artificial, se apaixonou pela mulher da inteligência artificial e tirou a própria vida em decorrência disso. Ou seja, a que ponto o ser humano está chegando.”

Diego Garcia alerta ainda para os problemas relacionados a jogos eletrônicos, como conflitos entre colegas e dívidas geradas em ambiente escolar. O deputado acha que o projeto pode transformar a escola em um ambiente mais seguro e saudável.

Waldenor Pereira (PT-BA), do PT, discute a importância da criação de uma Universidade Federal do Sudoeste da Bahia para fomentar o desenvolvimento regional. Ele propõe transformar o campus da Universidade Federal da Bahia, já estabelecido em Vitória da Conquista, em uma universidade federal independente, expandindo sua estrutura e tornando a região um polo educacional.

Waldenor Pereira: “Consideramos importante que a universidade seja instalada na modalidade de multicampi, considerando tratar-se de uma vasta região. Vitória da Conquista polariza aproximadamente dois milhões de habitantes, mais de 60 municípios e, portanto, a modalidade multicampi será a mais adequada para a instalação dessa universidade.”

O parlamentar também defende a ampliação da universidade para outros municípios da região, como Jequié, Brumado, Macaúbas e Itapetinga. Waldenor Pereira solicita o apoio dos colegas para viabilizar a criação da instituição de ensino superior, com o objetivo de beneficiar toda a população do Sudoeste da Bahia.

Saúde

Mário Heringer (PDT-MG), do PDT de Minas Gerais, cita problemas na saúde suplementar no Brasil, principalmente o grande custo envolvido nos planos de saúde e sua comparação com o SUS. Ele afirma que, enquanto o SUS gasta 150 bilhões de reais para atender 150 milhões de pessoas, a saúde suplementar gasta 250 milhões de reais para atender 50 milhões de pessoas.

De acordo com Mário Heringer, a complexidade da cadeia de negócios é que contribui para o alto custo dos planos de saúde. Segundo ele, estão envolvidos fornecedores, administradoras, corretores, hospitais e médicos, o que torna o sistema muito mais caro do que se imagina.

Mário Heringer: “Hoje, plano de saúde é muito caro, mas não é porque a saúde é tão cara. É porque a cadeia de negócios que envolve a saúde, é muito maior do que se pensa. Portanto, não dá para tratar deste assunto de maneira displicente. Esse assunto precisa e deve ser tratado em mesas com múltiplos players para fazer com que essas coisas aconteçam de maneira organizada e que a gente obtenha um resultado positivo. Infelizmente todo mundo quer ganhar e ninguém quer perder. E nessa questão não há possibilidade alguma de todos ganharem ou todos perderem. Então, a gente precisa fazer um trabalho direto, importante e reduzir esse custo operacional.”

Neurofibromatose

Comissão aprova proposta que garante a quem tem neurofibromatose os mesmos direitos de quem tem deficiências físicas e intelectuais. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que equipara a neurofibromatose, ou Síndrome de Von Recklinghausen, às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos em todo o País (PL 410/19).

As neurofibromatoses são doenças genéticas. Existem três tipos e cada uma tem causas, efeitos e sintomas diferentes. Elas podem ocasionar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde.

O texto aprovado assegura às pessoas com a síndrome os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição.

A equiparação será condicionada à realização de avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O relator, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) (Podemos-RS), defendeu que a proposta é inovadora.

Mauricio Marcon: “O projeto tenta combater preconceitos e garantir tratamento mais humanizado e especializado. O texto em si explica que as complicações da neurofibromatose, como tumores, dificuldades de aprendizado e limitações físicas precisam de maior atenção das redes de saúde. Além disso reconhece o sofrimento causado pela desinformação e preconceito enfrentado pelos portadores.”

A proposta que equipara a neurofibromatose às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos em todo o País ainda depende do aval do Plenário da Câmara, antes de ser encaminhada à sanção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Desenvolvimento regional

Joseildo Ramos (PT-BA), do PT da Bahia, comemora a entrada em vigor da lei que garante a tarifa social de água e esgoto às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC. O deputado lembra que a lei, que vai permitir o desconto de 50% nas tarifas dos serviços a 29 milhões de famílias, resulta de um projeto aprovado no Congresso:

Joseildo Ramos: “A tarifa social já é uma realidade há muito tempo. Mas nem todos os municípios, nem todos os estados e a própria Federação não tinha regulamento formal sobre este direito. Portanto esse PL tratou de maneira muito efetiva o direito da pessoa. Lá é preciso que o rendimento per capita da família cerca de meio salário mínimo e que não sendo assim haja alguém vinculado ao BPC na sua família. Portanto é no extrato mais vulnerável da nossa sociedade. Então todas as áreas, todas as regiões do País passa a ter essa importante atitude da Câmara e do Senado.”

Para Joseildo Ramos, no entanto, a lei deve garantir também aos povos originários, que moram distantes dos centros urbanos, o acesso aos serviços de saneamento. Segundo seus cálculos, o impacto financeiro vai ser mínimo e, em contrapartida, o País vai estar cada vez mais próximo da universalização do direito básico à água potável.

Denise Pessôa (PT-RS), do PT, faz um balanço das conquistas durante os primeiros dois anos de seu mandato, mencionando a destinação de mais de trezentos milhões de reais em emendas ao Rio Grande do Sul. A deputada salienta que os valores beneficiaram áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura local.

A deputada também conta que os recursos foram destinados à ampliação de leitos no Sistema Único de Saúde, à criação de uma universidade federal em Caxias do Sul, além das obras de infraestrutura, como o financiamento do aeroporto de Vila Oliva, na Serra Gaúcha.

Denise Pessôa: “Esses recursos fortaleceram áreas como saúde, educação, segurança, proteção às mulheres e crianças, agricultura, infraestrutura, cultura, esporte e lazer. Na infraestrutura, articulamos a liberação de R$ 270 milhões para o aeroporto de Vila Oliva, conectando a Serra ao mundo, e obras do PAC que estão trazendo segurança... que vão trazer mais segurança e qualidade de vida com investimentos em drenagem, saúde e habitação. Foram muitas conquistas durante esses dois anos de trabalho. Seguiremos lutando pelo Rio Grande do Sul.”

Meio ambiente

Para Átila Lira (PP-PI), do PP do Piauí, a transformação do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Mover, em lei, foi uma grande vitória do Congresso, em benefício da indústria nacional, com foco na produção de carros híbridos e elétricos, respondendo à demanda de sustentabilidade.

Átila Lira: “O Brasil já foi um dos maiores exportadores e produtores de veículos do mundo. Então é importante que a gente dê esse novo padrão regulatório, essa nova política pública institucional através do Mover, Programa de Mobilidade Verde, para que a gente possa viabilizar. A indústria automobilística já planeja investimento nos próximos cinco anos de cento e trinta bilhões de reais. Isso é uma indústria no segmento forte que gera milhares de empregos no nosso País. Então isso é muito importante porque a nossa indústria automobilística que já foi tão valorizada que gerou tanto emprego e renda no País, ela estava com um parque industrial ocioso. Então com essa lei ela volta a virar competitiva e se Deus quiser voltaremos a criar muito mais empregos nesse setor tão importante pro nosso País.”

Relator da matéria na Câmara, Átila Lira acredita que toda a cadeia de produção vai ser aquecida. Ele informa a previsão de incentivos e isenções fiscais, bem como a possível chegada de investimentos externos, com a instalação de novas fábricas e laboratórios, promovendo a produção e a competitividade brasileira.

Trabalho

Em meio ao agravamento da crise climática, Célia Xakriabá (Psol-MG), do Psol de Minas Gerais, ressalta a importância de valorizar os profissionais essenciais no combate a incêndios e na recuperação de áreas devastadas, especialmente, os brigadistas florestais.

Célia Xakriabá: “É importante considerar uma categoria tão necessária para o Brasil que foram os brigadistas. Você sabia que os brigadistas ganham apenas R$ 46,00 por dia? E por isso protocolamos um importante projeto de lei que trata do reconhecimento desta categoria tão necessário, não somente para apagar fogo, mas sobretudo para reconstrução.”

Célia Xakriabá também defende uma proposta para incluir na Constituição, direitos à natureza semelhantes aos que são conferidos aos seres humanos. Segundo a deputada, a medida, que já foi regulamentada em dez países, propõe que ecossistemas como Cerrado, Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal sejam reconhecidos como sujeitos de direito.

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, defende a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Ele foi relator da proposta das 40 horas semanais, ainda não discutida no Plenário e opina que o excesso de trabalho prejudica a saúde do trabalhador, razão pela qual, países latinos optaram pelas 40 horas, enquanto na Europa a carga laboral é de 36 horas semanais.

Vicentinho: “A Organização Internacional do Trabalho na sua Convenção Quarenta e Sete já diz que qualquer jornada superior às quarenta horas semanais fará mal a saúde do trabalhador. Eu sei o que significa isso, primeiro porque já trabalhei em jornadas assim quando operário na Mercedes-Benz, mas convivendo agora, acompanhando inclusive a minha filha no hospital pernoitando, eu vi que jornada cruel. É um imenso sofrimento.”

Vicentinho lembra que a última redução na jornada de trabalho ocorreu em 1988. Ele apoia as propostas em tramitação no Congresso para reduzir para 36 horas semanais a carga laboral, bem como o fim da jornada de seis dias trabalhados para um de descanso:

Vicentinho: “Então é hora de se cuidar da família, da saúde e da dignidade do trabalhador. Por isso estou aqui defendendo o fim dessa jornada para garantir respeito. O homem não pode ser instrumento escravizado. A mulher também não. Por isso a dignidade sempre.”

Economia

Como coordenador da frente parlamentar mista da micro e pequena empresa, Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, exalta os programas Desenrola Pequenos Negócios. O deputado explica que a iniciativa busca limpar o nome do segmento que mais emprega no Brasil.

Helder Salomão: Esse programa está sendo tão exitoso e ele continua sendo executado junto às instituições financeiras que já garantiu mais de 100 mil microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais que conseguiram renegociar suas dívidas, limpar seus nomes, num total de 6 bilhões de dívidas que foram renegociadas. Por que isso é importante? Porque quem mais gera emprego no Brasil é o pequeno empreendedor. E esses que estavam inadimplentes limparam seus nomes por meio do programa de desenrola e hoje voltaram a crescer e a gerar empregos no Brasil.

Helder Salomão também menciona o programa Acredita, que tem o objetivo de oferecer crédito aos pequenos empreendedores. O parlamentar considera que essas ações do governo, que tiveram o apoio da frente parlamentar mista da micro e pequena empresa, ajudam a impulsionar o crescimento e a geração de empregos no Brasil.

Agricultura

Luiz Nishimori (PSD-PR), do PSD do Paraná, avalia as atuações da frente parlamentar da agropecuária e da Comissão de Agricultura no ano de 2024, no enfrentamento de desafios como as questões climáticas, invasões de terras e a insegurança provocada por elas.

Luiz Nishimori: “Diante das questões de perdas ocasionadas pelas mudanças climáticas, apresentei ao Mapa uma solicitação de ajuda emergencial aos nossos produtores. É com muito diálogo conseguimos a aprovação do marco temporal para garantir a segurança jurídica e direito de propriedade e avançamos também no debate a punições mais severas diante dos invasores de terras. O Brasil é o maior supermercado do planeta. Mas precisamos defender esse segmento.”

Para Luiz Nishimori, trabalhar pela agricultura significa garantir a pujança e o potencial do agronegócio nacional, um dos motores da economia brasileira e o setor em que o País mais se destaca no cenário mundial.

Segurança pública

Junio Amaral (PL-MG), do PL de Minas Gerais, acusa o governo federal de depreciar a atividade policial e de promover retrocesso na segurança pública. O parlamentar analisa que ações isoladas de policiais não podem ser exploradas de forma exagerada em detrimento de toda a corporação.

Junio Amaral: “A polícia militar, em especial, é a última barreira entre a sociedade e o caos. E nós não podemos tratar a atividade policial dessa maneira. Sempre querendo criminalizar, sempre colocando o policial como suspeito em qualquer ação. Nós temos que valorizar essa atividade e respeitar esses profissionais que sacrificam a própria vida na sua profissão.”

Junio Amaral também defende maior respaldo jurídico aos agentes das forças policiais, uma pauta que, segundo ele, é prioridade na Comissão de Segurança Pública desde 2019. Para o deputado, o fim da impunidade passa pela valorização das carreiras policias.