A Voz do Brasil
Câmara analisa proposta que amplia o combate a incêndios na Amazônia
26/12/2024 - 20h00
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- Câmara analisa proposta que amplia o combate a incêndios na Amazônia
- Especialistas defendem mais autonomia do Brasil dentro do grupo Brics
- Avança projeto que prevê direitos para pacientes com epidermólise bolhosa
Os deputados analisam proposta que estabelece direitos para pessoas com epidermólise bolhosa. A repórter Maria Neves traz mais informações sobre a doença e sobre a tramitação do projeto.
Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, projeto prevê a adoção de um cordão com corações entrelaçados como símbolo de identificação de pessoas com epidermólise bolhosa. O texto aprovado também prevê que pacientes com essa condição devem receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde.
Como explica a autora do texto original, deputada Yandra Moura (União-SE), a epidermólise bolhosa não é uma única enfermidade, mas resultado de um grupo de doenças raras e hereditárias. A parlamentar acrescenta que a condição causa o surgimento de bolhas e feridas na pele e nas mucosas, que podem aparecer de forma espontânea ou serem causadas por traumas mínimos.
O projeto apresentado por Yandra Moura prevê somente a utilização do cordão de corações para identificar pacientes que vivem com a doença. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), no entanto, modificou o texto para prever a garantia de uma série de direitos para a pessoa que vive com a condição ao receber atendimento pelo SUS.
Pela proposta que foi aprovada, o atendimento deve ser multidisciplinar, realizada por equipe composta médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. O paciente também deve poder fazer exames complementares e receber assistência farmacêutica.
Na opinião de Dayany Bittencourt, a utilização do cordão de corações vai ajudar a sinalizar que a pessoa que usa o acessório pode precisar de assistência ou apoio especial.
Dayany Bittencourt: A gente está pedindo um cordão de identificação de coração entrelaçados. E também a gente sugeriu também que desse prioridade a essas pessoas também na questão de um entendimento mais rápido, que estão também de um translado de ônibus, para ter cuidado. As pessoas não sabem o que é essa doença, mas graça a Deus, eu acredito que a sociedade ela está mais ligada, está mais entendida dessas doenças, e sabe que esse povo precisa de ajuda.
A versão da proposta apresentada pela relatora determina ainda que o atendimento à pessoa com epidermólise bolhosa no Sistema Único de Saúde deve incluir a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre a doença. Também terá de apresentar as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
O texto propõe ainda que Poder Executivo crie a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Epidermólise Bolhosa, a ser realizada anualmente.
Segundo a autora do projeto, deputada Yandra Moura, a incidência da epidermólise bolhosa é de cerca de 20 casos por um milhão de nascidos vivos. Embora não existem dados estatísticos sobre a incidência da doença no Brasil, a deputada afirma que a estimativa é que existam pouco mais de mil pessoas diagnosticadas com a enfermidade no país.
A deputada Dayany Bittencourt ressalta que a doença ganhou destaque recentemente graças ao caso de Guilherme Gandra Moura, que ficou conhecido como "Menino Gui". Eleito melhor torcedor do mundo, Gui é um menino tem epidermólise bolhosa e ficou famoso devido a seu amor pelo Vasco.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.
Segurança Pública
Projeto apresentado por Sargento Portugal (Podemos-RJ) assegura aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, com compensação pela realização de horas extras. O deputado observa que é preciso valorizar os profissionais, argumentando que não existe um Estado de Direito sem apoio à segurança pública.
Coronel Fernanda (PL-MT) renova seu compromisso de valorizar os agentes da segurança pública, especialmente policiais e bombeiros militares, que, segundo ela, são frequentemente negligenciados. A deputada pede apoio aos colegas para impedir que qualquer projeto que prejudique o direito dos militares e suas famílias avance na Câmara.
Giovani Cherini (PL-RS) defende punições mais severas para combater o avanço das facções criminosas no Brasil. O deputado é contra a progressão de regime e a audiência de custódia, por entender que esses direitos contribuem para aumentar a impunidade e a reincidência criminal.
Carlos Jordy (PL-RJ) propõe mudança na lei para determinar que pessoas com transtornos mentais, em cumprimento de pena, sejam internadas compulsoriamente em instituições especializadas de saúde. O deputado explica que o projeto é uma resposta à decisão do Conselho Nacional de Justiça de fechar os hospitais de custódia e transferir internos para o SUS, colocando em risco a segurança da população.
Justiça
Ivan Valente (Psol-SP) acredita que a prisão do general Braga Netto, indiciado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, marca uma virada decisiva no enfrentamento a ataques contra a democracia. O deputado defende punições rigorosas para militares e civis que tramaram a ruptura democrática, afirmando que não haverá anistia para quem articulou a volta da ditadura no País.
Política
Carol Dartora (PT-PR) registra que, em 2024, destinou cerca de 60 milhões de reais em emendas para áreas essenciais, como saúde, educação e agricultura. Ela ainda cita dois projetos de sua autoria que avançaram este ano: um prioriza famílias com crianças menores de sete anos no acesso à habitação e outro incentiva ações contra a violência doméstica. A deputada reafirma seu compromisso em garantir mais dignidade, justiça e bem-estar para os brasileiros.
Luisa Canziani (PSD-PR) agradece por duas homenagens que recebeu no mês de dezembro. A deputada ganhou o título de Amiga da Comunidade Judaica do Brasil, em reconhecimento à luta por justiça social e diálogo inter-religioso; e o prêmio Excelência Parlamentar, por seu desempenho e trabalhos realizados na Câmara em favor do Paraná e do Brasil.
Direitos Humanos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daiana Santos (PCdoB-RS) faz um balanço positivo dos trabalhos do colegiado em 2024. Como militante do movimento da assistência social, ela espera que o Congresso esteja cada vez mais comprometido com a construção de políticas que promovam avanços reais aos mais necessitados, sem aprofundar a desigualdade no País.
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ) celebra as ações da Secretaria da Mulher em 2024. Entre as conquistas alcançadas, a deputada destaca a promoção de debates sobre a igualdade de gênero, o fortalecimento do diálogo entre Legislativo e Executivo e a colaboração da Câmara com organismos internacionais na promoção dos direitos das mulheres.
Meio Ambiente
Tramita, na Câmara, proposta que busca ampliar o combate a incêndios na Amazônia. A repórter Paula Moraes traz mais informações sobre o projeto.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da Câmara dos Deputados, vai analisar uma proposta que estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia (PL 4980/23).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. O texto aprovado cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia, composta por representantes dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, e por especialistas na área de combate a incêndios florestais.
A comissão interestadual deverá, entre outros pontos, coordenar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia, incluindo a mobilização de recursos humanos e materiais necessários; realizar campanhas de conscientização sobre a prevenção de incêndios florestais; e fiscalizar atividades que possam contribuir para o aumento de incêndios florestais, como desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas.
A comissão também poderá captar recursos e propor projetos de prevenção e combate a incêndios florestais que deverão ser encaminhados ao Fundo Amazônia, que atualmente já capta recursos de diversas fontes para combate ao desmatamento na região.
A proposta também autoriza a formação de consórcios entre os estados da região amazônica para a implantação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ressaltou que os esforços atuais têm sido insuficientes para combater os incêndios.
Amon Mandel: Boa parte dos incêndios florestais na Amazônia são criminosos e isso já era antecipado por órgãos do meio ambiente como o Ibama, que já alertava ainda em 2023 que não teria a capacidade técnica e operacional de conter todos os incêndios florestais no ano de 2024, alertando também que esses incêndios seriam ainda piores do que no ano de 2023. Apesar disso, o orçamento enviado pelo governo federal não foi suficiente e foi inclusive menor do que 2023, mostrando ali a necessidade da suplementação, complementação dos recursos enviados ao Ibama.
O projeto que prevê medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, depois de passar pela Comissão da Amazônia, ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Economia
Joaquim Passarinho (PL-PA) lamenta que o pacote de ajuste fiscal do governo tenha priorizado o endurecimento de regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, em vez de focar no corte de despesas como viagens luxuosas, supersalários e redução de ministérios. Ele também critica a incoerência do governo, que se diz defensor dos trabalhadores, mas adota medidas que afetam direitos trabalhistas.
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) chama de atitude hipócrita discursar a favor dos mais pobres, mas votar pela redução de benefícios que atendem os mais vulneráveis. O deputado observa que, para garantir recursos que ajudam aqueles não podem se manter sozinhos, é preciso cobrar de quem ganha mais, como, por exemplo, reduzindo o lucro dos bancos, taxando as grandes fortunas e cortando os supersalários.
Mauricio do Vôlei (PL-MG) lamenta que, na aprovação do pacote de ajuste fiscal, o governo tenha incluído o corte de investimentos na formação esportiva das novas gerações. O parlamentar argumenta que o esporte é um instrumento fundamental para a inclusão social, além de afastar os jovens das drogas e de situações de risco.
Dr. Jaziel (PL-CE) votou contra as mudanças no Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, mexer nas regras do BPC, dificultando o acesso ao benefício, é injusto porque prejudica os mais pobres. Para o congressista, tirar recursos de quem já tem pouco demonstra a falta de compromisso do governo com a proteção social.
Como médica perita do INSS por 15 anos, Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) ressalta a importância do BPC para milhões de brasileiros vulneráveis. A deputada explica que os beneficiários são submetidos a rigorosos processos periciais para comprovar a necessidade do auxílio. Ela observa que dificultar o acesso ao benefício, além de ser uma violação de direitos adquiridos, compromete a sobrevivência de pessoas em extrema pobreza.
Ao rebater as acusações de que o governo estaria promovendo cortes no Benefício de Prestação Continuada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que o reajuste real do salário mínimo, promovido pela gestão atual, fortaleceu os benefícios previdenciários e ampliou o poder de compra da população.
A deputada argumenta que, somente em 2023, foram concedidos 805 mil novos BPCs, superando o número de anos anteriores. Gleisi Hoffmann acusa a oposição de distorcer os fatos e garante que o governo mantém uma política voltada para o desenvolvimento econômico, valorização do trabalhador e proteção dos mais vulneráveis.
Paulão (PT-AL) ressalta dados divulgados pelo IBGE que apontam o menor nível histórico de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. O congressista atribui o resultado à prioridade dada pelo governo federal ao combate à fome, revertendo o desmonte de políticas sociais da gestão anterior. Ele afirma que a retomada de uma visão humanista, focada na redução da desigualdade, contribui para o avanço do País.
Já na avaliação de Gustavo Gayer (PL-GO), a economia brasileira está à beira de um colapso. O parlamentar responsabiliza a política do governo federal pela alta do dólar e da inflação, pela queda da Bolsa de Valores e pelo aumento de inadimplentes. Segundo ele, só este ano 44 mil casas foram retomadas pelos bancos por inadimplência, deixando milhares de famílias desabrigadas por não conseguirem pagar as prestações do imóvel.
Mas para Erika Kokay (PT-DF), apesar de enfrentar o que chama de “fúria do mercado”, o governo federal promoveu grandes avanços na economia. Ela destaca o crescimento do PIB em quase 4%; a queda do desemprego; os lucros de empresas públicas como o Banco do Brasil e a Petrobras, e a inclusão de mais de 10 milhões de jovens que deixaram a condição de “nem estuda, nem trabalha”.
Por sua vez, Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), cobra do Executivo mais compromisso com a responsabilidade fiscal. O parlamentar sugere uma reorganização administrativa, com a redução do número de ministérios e o fim das estatais que, segundo ele, perderam sua finalidade e dão prejuízos ao País. Ele reitera que o desenvolvimento econômico só é alcançado com segurança jurídica e estabilidade política.
Ao fazer um balanço do ano legislativo, Alice Portugal (PCdoB-BA) vê a reforma tributária como um avanço, principalmente depois que o Congresso aprovou a isenção de impostos sobre os itens da cesta básica. A deputada cita ainda outras conquistas do Parlamento, como a confirmação das cotas étnico-raciais e sociais em universidades e concursos públicos e o avanço da legislação no combate à violência contra a mulher.
BRICS
Em audiência pública, realizada esse mês na Câmara, os debatedores defenderam que a política externa brasileira priorize o Brics como um instrumento para ampliar as relações comerciais, sem interferências em conflitos geopolíticos. A reportagem é de Emanuelle Brasil.
Em debate na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, especialistas reforçaram a importância do engajamento econômico do país no Brics, grupo formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul. Eles alertaram, no entanto, que o Brasil precisa ter agenda própria e evitar envolvimento ideológico com países do bloco.
Durante a reunião, os participantes ressaltaram que o Brasil assume a presidência do Brics em 2025, em contexto de acentuada divisão ideológica: de um lado estão os Estados Unidos e países alinhados ao Ocidente; e do outro, China, Irã, Rússia e países não alinhados.
Diante desse cenário, eles pediram que a política externa brasileira priorize o Brics como um instrumento para ampliar as relações comerciais, sem interferências em conflitos geopolíticos.
Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), que solicitou o debate, o bloco deve permanecer como fórum econômico de países em desenvolvimento.
General Pazuello: O Brics começa dessa forma e ainda precisa ficar dessa forma muito tempo para se consolidar. Se ele sai dessa forma para uma forma mais geopolítica, vai ser complicado.
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reforçou os pontos positivos do bloco. Mas ressaltou que o país precisa ter sua própria contribuição no Brics.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Por esse princípio de descentralização e respeito da soberania nacional de cada país, eu vejo como uma vantagem sobre as outras ordens que vieram antes. Outro ponto positivo é que ela vem com uma intenção inteiramente legítima no momento em que o dólar se transformou numa moeda hegemônica. Nós temos aí desafiantes desse lastro com os mercados emergentes tendo suas moedas competindo por espaço nos bancos centrais do mundo. O Brasil precisa achar uma agenda, precisa achar uma pauta própria e defender as suas instituições e os seus interesses.
Para o jornalista e analista político Lucas Leiroz, o Brasil precisa dar sua própria visão dos acontecimentos dentro do Brics e, para isso, precisa criar organizações e espaços de discussão.
Lucas Leiroz: É preciso fazer com que os Brics deixem de ser uma simples sigla, construir organizações Brics, construir fóruns Brics, eventos Brics. Criar as estruturas materiais dos Brics, o que é muito avançado em outros países membros.
Durante a audiência, os debatedores falaram da importância de investimentos em inovação e tecnologia, o que fortaleceria a posição brasileira dentro do Brics.
Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.