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Bibo Nunes defende cumprimento de artigo da Constituição sobre imunidade parlamentar

16/12/2024 -

  • Entrevista - Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

Foi protocolada uma proposta de emenda à Constituição que estabelece novos parâmetros para a imunidade parlamentar, protegendo os integrantes do Legislativo em seus discursos em qualquer lugar, incluindo as redes sociais. Ministros do Supremo Tribunal Federal que descumprirem a norma poderão ser punidos com a perda do cargo. O autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirma que a penalidade é necessária, já que os ministros do STF não têm respeitado o artigo 53 da Constituição.

O parlamentar é de opinião que a Corte está exacerbando os seus poderes e defende que os três poderes da República precisam se respeitar. Bibo Nunes salienta que parlamentares que extrapolarem limites podem ser punidos, após julgamento pelo Conselho de Ética. Ele acrescenta que a maior punição é nas urnas, já que o eleitor não gosta do que ele chamou de “deputados destemperados”. O deputado gaúcho ressalta que a PEC quer preservar o direito de fala dos parlamentares, para que eles não fiquem com medo de represálias, e diz que não existe nada de partidário ou ideológico na proposta.

Apresentação – Cláudio Ferreira

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