Resumo da Semana
Plenário vota pacote com 21 propostas sobre segurança pública
13/12/2024 - 07h30
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Plenário vota pacote com 21 propostas sobre segurança pública
Mais de 30 propostas foram aprovadas pelo plenário da Câmara nesta semana. Entre elas, 21 fazem parte de um esforço concentrado para votar temas ligados à segurança pública. Nesse pacote estão propostas relacionadas à criação de um marco legal contra o crime transnacional; a estruturação do Estatuto da Vítima, com políticas públicas para vítimas de violência e de catástrofes e a criação de um cadastro com a identificação de pedófilos. Também foram aprovados projetos sobre a regulamentação da dívidas dos estados, o que destina recursos para fundos de obras na Amazônia e do Nordeste e uma proposta sobre contratos de exploração de petróleo. Outros temas avaliados pelos deputados nesta semana em plenário disseram respeito a crédito extraordinário no Orçamento Geral da União (OGU); um programa de apoio a órfãos de vítimas da Covid-19 e acordos internacionais com a Itália e com os países do Mercosul.
Apresentação: Claudio Ferreira e Ana Raquel Macedo