Rádio Câmara

Dentro de um pacote de propostas sobre segurança pública, o plenário da Câmara aprovou um projeto que cria o Estatuto da Vítima. A relatora da proposta, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) diz que o projeto segue uma tendência internacional, e que o foco na vítima – e não somente no agressor – é uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) há 40 anos. Lídice explica que o texto é resultado das discussões de um grupo de trabalho, que ouviu representantes do Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. Entre os direitos garantidos às vítimas estão a assistência e a informação – mulheres vítimas de violência, por exemplo, precisam saber quando os agressores presos vão para o regime aberto. No caso de vítimas vulneráveis, Lídice da Mata destaca a garantia de que essas pessoas sejam ouvidas de maneira diferente, para evitar a exposição e a revitimização. O texto também prevê a criação de um programa de acolhimento – a parlamentar salienta que, muitas vezes, vítimas de violência ou de tragédias, depois de um atendimento inicial, são esquecidas pelo Estado. A proposta abre possibilidade ainda para que essas vítimas sejam indenizadas rapidamente. O projeto incorpora dispositivos de leis como a Maria da Penha e a Mariana Ferrer.

Apresentação – Cláudio Ferreira