Rádio Câmara

• Câmara garante portabilidade salarial automática entre instituições bancárias
• Acordo internacional com a China para fabricação de satélite segue para o Senado
• Deputados declaram barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, patrimônio cultural

Os deputados aprovaram projeto de lei que prevê a portabilidade salarial automática e também a proposta que declara as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural brasileiro. O repórter Cid Queiroz acompanhou a votação.

A Câmara aprovou projeto que assegura aos correntistas de bancos a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições. O texto, que segue para o Senado, obriga os bancos a darem transparência sobre todas as operações contratadas, como aumento de juros. O relator da proposta, deputado [[Isnaldo Bulhões Júnior]] explica que o projeto aprovado amplia a concorrência no mercado bancário.

Isnaldo Bulhões Júnior: A democratização do crédito é, indiscutivelmente, o caminho mais legítimo da gente oferecer condições mais justas às pessoas mais humildes terem acesso e garantia a crédito mais justo. De forma que evite que o objetivo desse relatório substitutivo – a intervenção direta no Estado para que melhores condições venham a ser oferecidas. E sim deixando na disputa do mercado, sem privilegiar o monopólio deixando para que instituições menores também entrem no mercado.

Na sessão os deputados aprovaram também projeto que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, no Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. O relator do projeto foi o deputado cearense [[Luiz Gastão]].

Luiz Gastão: As barracas da Praia do Futuro fazem parte da cultura de lazer do povo fortalezense desde a década de 1950. A gastronomia local, um patrimônio imaterial, é representada pela tradicional “Caranguejada da Praia do Futuro”, que, ao longo de mais de 30 anos, tornou-se tão popular que se espalhou por toda a cidade, sendo conhecida como “A Quinta do Caranguejo”. A gastronomia das barracas está amplamente inserida no mapa cultural do Estado do Ceará, reconhecida pela Unesco como parte da cultura alimentar de um povo.

O autor da homenagem aos barraqueiros da Praia do Futuro foi o líder da Maioria, deputado [[André Figueiredo]].

André Figueiredo: Lá são mais de 7 mil postos de trabalho que são gerados, nós temos ali mais de 70 barracas que geram empregos, que atraem milhões de turistas a cada ano. E essa vitória de transformarmos esse patrimônio, que não é apenas do povo cearense, mas do povo brasileiro, sem dúvida nenhuma vai trazer uma grande segurança para que não tenhamos ameaças que até então pairavam de derrubadas dessas barracas.

O projeto que transforma as barracas da Praia do Futuro patrimônio Cultural Brasileiro segue agora para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

Direitos Humanos

[[Dra. Mayra Pinheiro]], do PL do Ceará, critica o Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por apoiar a interrupção da gravidez até o nono mês, nos casos de estupro.

Para [[Dra. Mayra Pinheiro]], a postura do Conanda de querer facilitar a realização do aborto em qualquer período da gestação representa um ataque à vida. A deputada garante que vai usar seu mandato para defender os direitos dos nascituros.

[[Gisela Simona]], do União de Mato Grosso, registra a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. Ao lembrar a data, ela cobra uma maior inclusão dessa parcela da população, com a correção de disparidades salariais e de escolaridade.

Gisela Simona aponta que, além de o rendimento médio ser menor, 55% da população com alguma deficiência trabalha na informalidade e tem menos acesso à educação. Como ação de inclusão, ela defende projeto que torna obrigatório o ensino de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no ensino básico.

Saúde

O primeiro Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia, localizado na cidade de Ji-Paraná, completou três anos. [[Silvia Cristina]], do PP, informa que a unidade já realizou mais de 137 mil atendimentos, principalmente diagnósticos relacionados aos cânceres de mama, colo uterino, boca e pele.

Silvia Cristina também anuncia a expansão dos serviços, a partir do ano que vem, para a prevenção de câncer de intestino e de estômago. A deputada reafirma seu compromisso com a saúde pública, ressaltando a importância de apoiar iniciativas que tragam resultados concretos para a população.

Segurança Pública

[[Otoni de Paula]], do MDB do Rio de Janeiro, lembra casos recentes de violência policial e lamenta a ausência de preparo e respeito aos direitos humanos por parte de alguns agentes. O deputado alerta que a função da polícia não é executar, mas proteger a sociedade, dentro dos limites da lei.

Por outro lado, Otoni de Paula destaca que os policiais também são vítimas da violência. Ele cobra do Estado mais cuidado com a formação, treinamento e apoio emocional das forças de segurança. Segundo o parlamentar, uma polícia qualificada é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

No Brasil, a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, é realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro. [[Tadeu Veneri]], do PT do Paraná entende que é preciso combater o machismo, o preconceito e a violência contra a mulher de todas as formas, seja a violência simbólica ou explícita.

Tadeu Veneri lembra que a cerca de 70 anos atrás, as mulheres não eram admitidas no Banco do Brasil ou sequer podiam cursar medicina. Ele acredita que a campanha dos 21 dias de ativismo é importante para que o País possa contar com uma geração que conheça e respeite os direitos das mulheres.

Justiça

Ao chamar a atenção para uma possível escalada da censura no Brasil, [[Julia Zanatta]], do PL de Santa Catarina, convoca os colegas para participarem da Frente Parlamentar da Liberdade de Expressão. A deputada salienta que discutir ideias, mesmo controversas, é essencial para a democracia.

Julia Zanatta entende que a intenção do Supremo Tribunal Federal de regular as redes sociais extrapola as prerrogativas do Judiciário, porque o Parlamento já optou por não discutir o tema. A deputada teme pela existência de uma Justiça parcial e pede a união dos congressistas em defesa da liberdade de expressão e da autonomia do Legislativo.

Desenvolvimento Regional

[[João Daniel]], do PT de Sergipe, defende a conclusão das obras das BRs-101 e 235, além da implementação do Canal Xingó. O parlamentar ressalta a importância desses projetos para solucionar problemas hídricos e fortalecer a infraestrutura do estado.

O deputado também acredita que investimentos da Petrobras são fundamentais para Sergipe, com potencial de gerar mais de 30 mil empregos e injetar até cem bilhões de reais na economia do estado. Para João Daniel, essas ações são essenciais para promover o desenvolvimento regional.

[[Paulo Folletto]], do PSB, anuncia a disponibilização, por meio de 10 emendas da bancada capixaba, de 520 milhões de reais para instituições filantrópicas e hospitalares, para o sistema de institutos e universidades federais e para obras de duplicação da BR-259, no Espírito Santo.

Paulo Folletto comemora os aportes aos institutos e às universidades, reforçando a contribuição do sistema educacional para o desenvolvimento tecnológico do Espírito Santo. Ele ainda elogia a unidade da bancada para garantir melhorias na infraestrutura, saúde e educação do estado.

[[Rosangela Gomes]], do Republicanos do Rio de Janeiro, celebra a inauguração do Restaurante do Povo em Nova Iguaçu, com café da manhã a cinquenta centavos e almoço a um real. A deputada informa que a região já conta com restaurantes comunitários nas cidades de Belford Roxo e Duque de Caxias.

Rosangela Gomes observa que essas iniciativas visam garantir a segurança alimentar e o bem-estar social da população, buscando atender quem mais precisa. A parlamentar celebra os avanços, reforçando seu compromisso em continuar trabalhando para melhorar a vida daqueles que estão em situação de vulnerabilidade.

Agricultura

[[Padre João]], do PT de Minas Gerais, alerta para os impactos nocivos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente. Ele cita casos de intoxicação crônica e aumento de doenças, como câncer e malformação fetal, e lamenta que o Brasil ainda permita a entrada de defensivos agrícolas vetados em outros países.

Padre João pede que o Ministério da Agricultura priorize a implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, fortalecendo também a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Ele ressalta as vantagens da agricultura orgânica para a garantia da segurança alimentar da população.

[[Alceu Moreira]], do MDB do Rio Grande do Sul, avalia que as recentes declarações do diretor global do Carrefour sobre a qualidade das carnes brasileiras representam um ataque ao agronegócio. O deputado espera que a empresa, além de fazer uma retratação pública nos jornais europeus, seja processada pelo governo brasileiro.

Alceu Moreira ressalta a importância do mercado europeu para a exportação de carne brasileira e denuncia que as acusações são uma estratégia para proteger interesses comerciais franceses. O deputado lembra que o do agronegócio do Brasil exerce um papel central na segurança alimentar mundial.

Economia

[[Pedro Uczai]], do PT de Santa Catarina, destaca os avanços econômicos do governo federal, como o crescimento do PIB em 4% nos últimos 12 meses e a redução do desemprego para 6,2%, o menor índice dos últimos 12 anos, segundo o IBGE. Entre as conquistas, o deputado ressalta ainda a retirada de cerca de 24 milhões de pessoas da miséria.

Pedro Uczai afirma que o governo federal tem criado condições para a ascensão social e econômica da população. O deputado ressalta que o Executivo busca adotar medidas para fortalecer a classe média e os trabalhadores, consolidando um cenário de recuperação econômica no País.

Por outro lado, [[Giovani Cherini]], do PL gaúcho, critica os altos gastos pessoais de autoridades do governo federal, enquanto a maioria da população precisa recorrer a pagamentos da assistência social. O deputado entende que programas como o Bolsa Família são estratégias usadas pelo governo para se manter no poder.

Na opinião de Giovani Cherini, a maior parte da população brasileira tem um perfil de direita, mas se deixa levar por promessas eleitorais enganosas porque está exposta à fome e ao desemprego. Ele acredita que, no futuro, as riquezas do País serão compartilhadas e as pessoas passarão a votar conforme suas convicções ideológicas, mudando o curso da história.

[[Gustavo Gayer]], do PL de Goiás, avalia que o aumento do dólar e da inflação são sinais do colapso econômico brasileiro. O deputado acrescenta que o aumento da inadimplência em financiamentos imobiliários, o rombo nas estatais e os cortes no orçamento da educação são reflexos da má gestão financeira.

Gustavo Gayer também acusa os governistas de ignorarem a realidade e de apoiarem medidas que são prejudiciais ao País. Para o deputado, diante dos dados alarmantes, a política econômica federal vai impactar diretamente os mais pobres.

Já [[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, rebate as críticas da oposição, lembrando que o Brasil é a nona economia do planeta. Para o deputado, dizer que o País tem uma das piores economias do mundo é, no mínimo, desinformação ou o desejo de espalhar fake news para confundir os brasileiros.

Reimont lamenta o pessimismo dos opositores que não conseguem celebrar as conquistas que beneficiam a população. O parlamentar acrescenta que, em 2024, o Brasil foi a sexta economia que mais cresceu, ficando atrás apenas da Índia, Indonésia, China, Rússia e Estados Unidos.

[[Jandira Feghali]], do PCdoB do Rio de Janeiro, critica os juros da dívida pública, que consomem atualmente 930 bilhões de reais do orçamento. A deputada aponta que esse montante prejudica o investimento em programas sociais e favorece o sistema financeiro.

Jandira Feghali defende que o orçamento priorize o atendimento dos mais pobres, sem prejudicar programas de transferência de renda e a valorização do salário mínimo. Ela argumenta que é necessário reverter a lógica atual, em que os super-ricos e o sistema financeiro contribuem menos, mesmo sendo os maiores beneficiados pela política de juros altos.

[[Luiz Carlos Hauly]], do Podemos do Paraná, lamenta o impacto negativo do aumento das taxas de juros na economia. O legislador acusa o mercado financeiro e o Banco Central de agirem em conluio contra os interesses do Brasil. Ele argumenta que a taxa elevada encarece o crédito, afetando famílias e prejudicando empresas.

Luiz Carlos Hauly afirma que não há justificativa para as taxas de juros elevadas, já que o Brasil é superavitário na balança comercial e possui reservas cambiais acima da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Para o deputado, a situação configura um crime contra a economia popular.

[[Átila Lins]], do PSD do Amazonas, pede cautela na análise do projeto de cortes de gastos, enviado ao Congresso pelo Executivo. Ele está preocupado com o impacto negativo que pode atingir aposentados com doenças graves, que recebem acima de 20 mil reais e que passariam a pagar imposto de renda, comprometendo o gasto com remédios.

Outro ponto levantado por Átila Lins é o prejuízo ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, indispensável para o funcionamento e segurança da capital. Ele argumenta que é preciso aprofundar o exame da proposta, para que a pressão sobre o corte de gastos não agrave a crise e crie mais transtornos à população.

Para [[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, o governo federal erra ao dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, para os mais vulneráveis, e ao não insistir na taxação de grandes fortunas, cedendo a pressões do mercado financeiro e da oposição, na análise do pacote de ajuste fiscal.

Ivan Valente volta a defender a taxação de grandes fortunas, que, segundo ele, proporcionaria a arrecadação de 70 bilhões de reais necessários para equilibrar as contas, sem retirar dinheiro dos trabalhadores. Para ele, o momento é de ampliar, e não de restringir direitos.

Ciência e tecnologia

A Câmara aprovou o acordo internacional com a China para fabricação e lançamento de satélite. O repórter Cid Queiroz acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou um acordo internacional firmado pelo governo brasileiro com a China para fabricar, lançar e operar conjuntamente o satélite CBERS-6, com responsabilidades compartilhadas em termos de financiamento e capacitação técnica.

O custo da operação foi criticado pelo deputado [[Gilson Marques]], do Novo catarinense.

Gilson Marques: Um custo de 51 milhões de dólares feitos para operação e envio de satélite na China. Que não tem nenhum parceiro comercial identificado, cuja logística e local de operação é aonde? Na China!”

O deputado gaúcho [[Bibo Nunes]], do PL, defendeu a aprovação do acordo internacional, que segue agora para o Senado.

Bibo Nunes: Nós precisamos avançar na área tecnológica e é uma grande parceria, onde teremos, com a parceria da China, nosso satélite. Isso é progresso, é desenvolvimento e não tem nada a ver com a pauta ideológica.

Com lançamento previsto para 2028, o satélite terá um módulo de serviço fornecido pelo Brasil e um módulo de carga útil pela China.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.