Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que aumenta em um terço a pena para o contrabando de equipamentos médios e hospitalares. O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), diz que esse tipo de ocorrência aumentou a partir da pandemia do coronavírus, com o grande fluxo de entrada de produtos estrangeiros da área de saúde. Ele argumenta que não propôs o aumento de penas só por aumentar, mas com o objetivo de fazer os cidadãos obedecerem a lei.

O parlamentar observa que um equipamento contrabandeado pode resultar em exames mal feitos, com resultados falsos ou imprecisos, o que traz consequências negativas para os tratamentos de saúde. Defensor Stelio Dener dá o exemplo do seu estado, dizendo que em Roraima todo tipo de contrabando passa pelas fronteiras terrestres. O deputado também lembra que o contrabando de equipamentos e materiais de saúde prejudica a indústria nacional.

Apresentação – Cláudio Ferreira