Rádio Câmara

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF) selecionou 21 projetos prioritário da área de segurança para serem votados em plenário. São propostas aparentemente consensuais, que estarão na pauta entre os dias 10 e 12 de dezembro. Um dos destaques é o projeto que cria uma associação interfederativa, formada por União, Estados e municípios, para ações de combate ao crime organizado.

O parlamentar salienta que essa é uma proposta robusta, com 115 artigos e que poderia se transformar em um código. As medidas, segundo ele, dariam mais segurança jurídica para as operações de inteligência e também poderiam combater as milícias em disputas territoriais. Fraga critica a atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado e diz que algumas decisões levam à desmotivação das forças policiais. Ele acrescenta que, após as audiências de custódia, 60% dos presos são liberados e, por isso, os parlamentares querem “apertar” a legislação penal. Além do projeto da associação, outras propostas criam delegacias especializadas em crimes no campo e destacam ações para combater o chamado “novo cangaço”.

Apresentação – Mauro Ceccherini