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Câmara dos Deputados lança livro em comemoração aos 200 anos da primeira constituição brasileira
03/12/2024 -
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Entrevista - Dep. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
A Câmara dos deputados lança, hoje, o livro “A Constituição de 1824 e a Ordem Constitucional no Império do Brasil”. O lançamento comemora os 200 anos da primeira constituição do Brasil. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que é descendente de José Bonifácio, o patriarca da Independência, defende que a Carta de 1824 foi uma constituição moderna, que serviu de modelo para outros países - ao contrário do que dizem os críticos. “O Brasil pode ser orgulhar da Constituição que teve”, diz. Ele é o coordenador da comissão especial curadora destinada a elaborar e viabilizar as comemorações dos 200 anos da Câmara
Lafayette de Andrada lembra que após a independência, em 1822, uma assembleia constituinte foi eleita para fazer a nova Constituição – a primeira do Brasil independente. Neste processo, participaram ativamente os irmãos Andrada: José Bonifácio (primeiro-ministro), Martim Francisco (ministro da Fazenda) e Antônio Carlos (relator da constituinte). Cedendo aos apelos de uma elite agrícola atrasada, segundo o parlamentar, D. Pedro I rompeu com os Andrada e dissolveu a assembleia. A constituinte discutia ideias de José Bonifácio, como a abolição gradual da escravatura e a mudança da capital para o interior.
Ao contrário dos críticos, que consideram a carta de 1824 como absolutista, por causa do poder moderador, exercido pelo imperador, Lafayette de Andrada afirma que a carta era “democrática”. Na visão dele, o poder moderador era apenas um mediador de conflitos entre os outros poderes – e já estava previsto no texto dos constituintes. “Era um quarto poder”, resume. Ele também afirma que o voto censitário (pela renda), também muito criticado, deve ser visto como positivo numa época em que “poucos países” tinham eleições. “Não era uma constituição elitista”, defende.
Lafayette diz que o texto trazia avanços para a época, como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e estabelecia que as prisões só poderiam ocorrer após julgamento. Ele também afirma que a escravidão, que só acabaria totalmente em 1888, não foi proibida mas também não é mencionada na carta. José Bonifácio queria acabar com o instituto gradativamente, mas a elite agrária era contra. A carta de 1824 também não estabelecia a separação entre Estado e Igreja.
A Constituição de 1824 ainda é a mais longeva do país: durou 67 anos. Ela só seria substituída pela primeira constituição da República, em 1891. A atual Constituição, de 1988, completou 36 anos. No total, o país já teve 7 Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e a de 1988.
Apresentação – Mauro Ceccherini