Rádio Câmara

• Pauta do Plenário inclui propostas de combate à violência contra a mulher
• Avança projeto que regulamenta a atividade dos profissionais da dança
• Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de pedágios em rodovias

Os deputados aprovaram a regulamentação da cobrança de pedágios em rodovias, permitindo o uso de cartões e a cobrança automática. A reportagem é de Cid Queiroz.

Nas praças de pedágios em rodovias muitas vezes o usuário é obrigado a pagar em dinheiro. Para garantir o direito de usar outras formas de pagamento, como cartão de crédito, a Câmara aprovou projeto que disciplina as formas de pagamento das tarifas de pedágio. O relator foi o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Gilson Marques: Qualquer tipo de negócio pode pagar em bitcoin, em dólar, em euro, em pix, cartão de crédito; não, mas o estado ele só, ou o serviço que faz às vezes de função pública só vai receber em dinheiro? Não faz sentido nenhum! Precisa dar a possibilidade e isso é inteligente de se fazer para ambas as partes.

Os deputados aprovaram emenda ao projeto suspendendo as multas aplicadas em praças de pedágio com cobrança automática. Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os motoristas não são notificados e acabam recebendo a cobrança da tarifa com multas e penalidades.

Hugo Leal: Nós estamos deixando passar aqui de situações que já estão acontecendo no País de rodovias que implantaram o sistema “flip-flow” automático, ou seja, sem cancelas, sem cabines; e hoje geraram de evasão de pedágios mais de 1 milhão e 300 mil multas! Nós estamos prejudicando a população por falta de esclarecimento.

O texto, que segue agora para o Senado, também proíbe a utilização de cancelas nas praças de pedágio para evitar acidentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Rio Grande do Sul

A Câmara também aprovou medida provisória (MP 1254/24) que prevê o repasse de dois bilhões de reais para reduzir o custo dos empréstimos rurais de produtores que tiveram perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul. Pompeo de Mattos (PDT-RS)  defendeu a aprovação da MP, que segue agora para o Senado.

Pompeo de Mattos: Essa medida provisória ela foi fruto da luta dos agricultores, agricultoras, lavoreiros, plantadores, enfim, do homem da roça, do homem do campo; mas que, foram vítimas nos últimos três anos passados de três secas! E agora neste ano, especialmente do mês de maio da maior enchente da história do Rio Grande, que gerou uma grande tragédia, que levou casas, levou vidas, levou memória, levou história, levou a lavoura!

Essas despesas não serão registradas para efeito do cumprimento da meta fiscal em razão do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em favor do Rio Grande do Sul, por causa das enchentes de maio deste ano.

Meio Ambiente

A trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas vai ser realizada em Belém do Pará, em 2025. Sidney Leite (PSD-AM) espera que a COP-30 seja uma oportunidade para dar voz à população da Amazônia. Ele entende que a região não deve ser tratada como um santuário da biodiversidade, mas como um local habitado, que precisa de políticas públicas.

Sidney Leite ressalta que o Brasil, como detentor da maior parte do território amazônico, deve liderar a discussão internacional sobre sustentabilidade. Ele propõe que o governo federal realize debates nos municípios, para transformar os desafios da região em oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Giovani Cherini (PL-RS) defende a realização de um evento paralelo à COP-30 no Brasil para discutir o agronegócio. Para o deputado, é preciso desmascarar discursos rasos para reafirmar o papel vital do agro para a sociedade, mostrando que o cultivo da terra e a produção de alimentos são ações alinhadas à preservação ambiental.

Giovani Cherini observa ainda que cabe a outros países, como Estados Unidos, França e Holanda, priorizar e se preocupar com o debate sobre transição energética, porque o Brasil já produz a melhor energia limpa do mundo.

Economia

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) defende a implementação da reforma tributária com a criação do IVA, Imposto sobre Valor Agregado. O congressista argumenta que as mudanças vão beneficiar especialmente as micro e pequenas empresas, além de modernizar o sistema de arrecadação e promover a inclusão social.

O deputado também propõe a modernização do sistema político brasileiro, com a adoção do presidencialismo participativo. Luiz Carlos Hauly explica que a ideia é unir o papel do presidente da República com o fortalecimento do Parlamento, para evitar crises políticas e garantir maior governabilidade.

Otoni de Paula (MDB-RJ) critica a adesão de grandes empresas à chamada “agenda da diversidade", que ele classifica como separatista e prejudicial ao crescimento econômico. Segundo o deputado, o movimento conservador global tem pressionado as corporações a abandonarem políticas que privilegiem grupos específicos.

Otoni de Paula defende uma agenda que respeite igualmente o direito de todos, sem distinção. De acordo com o parlamentar, uma política sem divisões ideológicas contribui para um País mais justo e igualitário.

Desenvolvimento Regional

Dados do IBGE apontam que, em 2022, o PIB do Paraná superou 600 milhões de reais. Diante dos números, Luisa Canziani (PSD-PR) afirma que o estado se consolidou como a quarta maior economia do Brasil. Ela acredita que o bom resultado se deve à gestão dos últimos anos, que reduziu a taxa de desemprego, melhorou a educação e investiu em inovação.

Luisa Canziani ainda registra a realização de dois eventos culturais: o Cambé Musical, no município de Cambé, e a primeira edição do Dia da Saul Elkind, em Londrina. O evento foi promovido por entidades comerciais na maior avenida da cidade para integrar ações de cultura, lazer e saúde.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional liberou recursos para o Exército brasileiro retomar a Operação Carro-Pipa e distribuir água potável a várias cidades do semiárido nordestino. Paulão (PT-AL) destaca o compromisso do governo em resolver o problema com rapidez.

Ao destacar o caráter essencial da água para a vida humana, Paulão também espera a retomada de outras ações, que, segundo ele, foram abandonadas na gestão anterior, como o programa de cisternas, as obras do Canal do Sertão e a ampliação de investimento em adutoras.

Transportes

Preocupado com o número de acidentes na BR-101, entre Cariacica e Serra, no Espírito Santo, Messias Donato (Republicanos-ES) responsabiliza a concessionária Eco-101 pelo descumprimento do contrato, que previa a duplicação e a sinalização do trecho. O deputado informa que de janeiro a setembro de 2024, foram registrados mais de três mil acidentes e 82 mortes.

Messias Donato cobra uma fiscalização mais rigorosa por parte do Ministério dos Transportes e do Dnit para exigir o cumprimento do acordo contratual. O parlamentar lamenta que os moradores de Cariacica sofram diariamente com perdas causadas pela imperícia da concessionária.

Saúde

Depois de participar de seminário sobre a oncologia no Brasil, Paulo Folletto (PSB-ES) mencionou avanços na entrega de equipamentos de radioterapia no País. Contudo, o parlamentar critica a falta de atualização dos aparelhos, o que limita a eficiência do tratamento.

Paulo Folletto pede que o Ministério da Saúde libere recursos para modernizar os equipamentos e dar mais conforto e agilidade no atendimento dos pacientes. Ele também alerta para a ausência de tecnologias avançadas, como a protonterapia, que, segundo ele, é indispensável no tratamento de cânceres graves.

Cultura

A Romaria de São Francisco de Canindé pode ser reconhecida como patrimônio imaterial e cultural do Brasil. Tadeu Oliveira (PL-CE) apresentou projeto sobre o assunto, argumentando que o evento religioso, realizado anualmente entre 24 de setembro e 4 de outubro, reúne quase 1 milhão de fiéis de diferentes estados do País.

Tadeu Oliveira ressalta que, além da relevância religiosa, o evento movimenta a economia, impulsionando o comércio e os serviços na região. Ele pede apoio ao projeto, afirmando que o reconhecimento da romaria vai estimular o desenvolvimento local.

Profissionais da dança

Comissão aprova a regulamentação de atividades de profissionais da dança. A repórter Maria Neves tem mais detalhes sobre os requisitos e a transição para a nova medida.

Já aprovado no Senado, projeto que regulamenta as atividades de profissionais da dança deu mais um passo na Câmara, e foi confirmado na Comissão de Cultura. A proposta também já passou pela Comissão de Educação. Pelo texto, pode atuar como profissional de dança quem apresentar diploma reconhecido, de nível técnico ou superior. Serão aceitos também atestados de capacitação profissional.

Ainda conforme o projeto, quem atuar na área quando a nova lei entrar em vigor também poderá continuar a exercer o ofício. Além disso, a proposta proíbe a exigência de inscrição do profissional da dança em conselhos de fiscalização do exercício profissional de outras categorias para atuar na área.

Dentre as competências do profissional da dança, além da atuação com bailarino, estão as atividades de coreógrafo, diretor de dança, professor, curador ou diretor de espetáculos e crítico de dança. Compete também aos profissionais da área, segundo o texto, planejar, coordenar e supervisionar trabalhos, planos e projetos e prestar serviços de consultoria em dança.

Relatora da proposta na Comissão de Cultura, a deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, justificou a importância da regulamentação das atividades da dança com uma citação do filósofo Roger Garaudy.

Alice Portugal: A dança, que nasceu e cresceu nas civilizações comunitárias, nos dias de hoje pode contribuir significativamente para a realização da síntese pela qual nossa época espera: a de uma sociedade aberta onde o comunitário não se degradasse em totalitário, nem a expressão da pessoa em individualismo, mas, ao contrário, o homem pudesse conjugar sinfonicamente, como numa dança bem dançada, sua dimensão social e sua criatividade em um sistema consciente de sua relatividade e aberto para o futuro, para suas profecias e suas utopias.

O projeto ainda estabelece alguns critérios que devem ser observados nos contratos de profissionais da dança. No documento devem constar, por exemplo, o título do espetáculo ou produção; o local e a jornada de trabalho; assim como o período de contratação. Caso o profissional tenha de atuar em local diverso do especificado, deverá receber pagamento adicional.

Ainda conforme a proposta, cláusula de exclusividade não impede o profissional da dança de prestar serviços a outro empregador. A única condição é que trabalhe em atividade diferente da ajustada no contrato de trabalho, e a atividade extra não cause prejuízo para o contratante.

O texto também garante que os filhos de profissionais de dança itinerantes terão transferência de matrícula e vaga garantidas nas escolas públicas de ensino básico.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. E também deverá ser votado no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Esporte

Douglas Viegas (União-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que prevê a destinação de 3% das emendas parlamentares para investimentos no esporte. O deputado informa que, caso estivesse em vigor, a medida representaria cerca de 750 milhões de reais por ano, injetados no setor.

Douglas Viegas afirma que a PEC visa transformar o Brasil em potência olímpica, promovendo, ao mesmo tempo, políticas em educação, saúde e segurança pública. Segundo ele, além de apoiar quem se dedica ao esporte profissional, os recursos serão aplicados em projetos sociais nas periferias das cidades do País.

Eleições

Zé Neto (PT-BA) defende maior rigor no combate a práticas ilegais como a propaganda de boca de urna e a disseminação de fake news durante os processos eleitorais. O deputado relata que essas ações, associadas à participação de grupos externos à política, podem comprometer a democracia.

Zé Neto afirma que o fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende do enfrentamento a essas práticas. Ele conclama os parlamentares a darem a devida atenção ao tema, garantindo, cada vez mais, a legitimidade das instituições e a confiança da sociedade no sistema político.

Justiça

Eli Borges (PL-TO) repudia tumulto ocorrido durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça em que foi aprovada a proposta que garante o direito à vida desde a concepção e impede o aborto no Brasil. Na interpretação do parlamentar, as pessoas contrárias ao texto promovem enfrentamentos fora dos padrões éticos.

Eli Borges afirma que há uma intolerância crescente contra valores cristãos e conservadores, o que, segundo ele, pode ser comprovado por meio de perseguições jurídicas e discriminação religiosa. Para ele, a delicadeza do tema exige respeito mútuo dos debatedores e às opiniões divergentes para fortalecer a democracia.

Comissões

Ivan Valente (Psol-SP) informa que o Psol vai abrir uma representação no Conselho de Ética contra a deputada Carla Zambelli por intimidação de autoridades e vínculos com a tentativa de golpe de Estado.

Sobre a possibilidade de ter aberto um processo contra ele no Conselho de Ética, Ivan Valente lembra sua trajetória pessoal e política para reafirmar que não se intimida diante de quem aposta na impunidade para não responder por diversas irregularidades, inclusive a disseminação de fake news.

Votação

A pauta de votações do Plenário da Câmara inclui combate à violência contra a mulher, inteligência artificial, imunidade tributária de templos religiosos. Saiba mais sobre o que está na agenda com o repórter Cid Queiroz.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projetos para marcar a passagem da semana em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

A deputada paulista Simone Marquetto (MDB-SP) é autora do projeto (PL 4440/24) que institui no SUS o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

Simone Marquetto: Na semana em que lembramos o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, falo sobre um programa do GDF, do nosso Governador Ibaneis e da nossa Vice-Governadora Celina, que já traz isso, na prática, para as mulheres que são violentadas. Infelizmente, nenhuma ação vai apagar a marca da violência, mas temos que ter políticas públicas para evitar a violência e também acolher as mulheres violentadas.

Outro projeto (PL 3821/24) tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas femininas em período eleitoral. O deputado mineiro Patrus Ananias (PT-MG) defende a aprovação da proposta.

Patrus Ananias: O PL pretende incluir dispositivos no Código Penal e na Lei das Eleições para tipificar a conduta de criar, produzir ou divulgar conteúdos sexuais manipulados por meio de inteligência artificial, especialmente no contexto eleitoral, que visem especialmente às mulheres. Por esse motivo, pelo alto alcance deste projeto e também para colocarmos limites à inteligência artificial, para que seja aproveitada no caminho do bem, da justiça, da paz, e não no caminho da violência e da agressividade, especialmente contra crianças, adolescentes e mulheres.

E tem, ainda, o projeto que concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo.

A Câmara pode dar continuidade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/22) que amplia a imunidade tributária de templos e organizações religiosas e do programa de incentivos para fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes (PL 699/23).

Podem ser incluídos ainda na pauta o projeto (PL 8184/17) que permite a abertura automática de cadastro positivo de consumidores, sem necessidade de autorização prévia do cadastrado, como ocorre hoje; o projeto (PL 124/22) que suspende o pagamento de tributos e multas por atraso nas contas de água e luz de consumidores de áreas atingidas por calamidade pública; o projeto (PL 5760/23) que concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo; e o projeto (PL 3420/24) que institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz