Rádio Câmara

Economia Direta especial detalha, com dois consultores de Orçamento da Câmara, o pacote de cortes do governo federal, anunciado na última semana, com as propostas alternativas apresentadas por 3 deputados (Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Júlio Lopes).

O consultor Ricardo Volpe acredita que o mercado tenha se decepcionado com o pacote do governo porque a maior parte da economia, na prática, deve ficar para 2026. Ele também afirma que a economia com a limitação do aumento real do salário mínimo ao arcabouço fiscal terá efeito pequeno, já que o crescimento esperado na economia brasileira está em torno de 2,5%.

O consultor Paulo Bijos, por sua vez, considera positiva a disposição do governo de cortar gastos, mas afirma que a não formalização, ainda, das medidas, não permite avaliar se a economia de R$ 70 bilhões será atingida em dois, anos, como prometeu o governo.

Sobre a reforma da renda, tanto Volpi quanto Bijos afirmam que ainda não possível saber, com as informações disponíveis, se a prometida isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil poderá ser compensada pelo aumento da taxação dos que recebem mais de R$ 50 mil. O objetivo aqui, diz Volpe, seria a neutralidade fiscal. Volpe lembra que o Congresso Nacional já sinalizou que a medida não é para agora. Já Bijos ressalta que o aumento da isenção era uma promessa de campanha do presidente Lula. “Esse é um assunto complexo, mas que deve ser trabalhado”, afirma. Ele acredita, porém, que o governo errou no “timing” do debate. Ricardo Volpe acrescenta que algumas medidas previstas no pacote do governo já estão na lei do arcabouço fiscal, como a não permissão para conceder benefícios fiscais quando o orçamento estiver no limite. O consultor afirma que isso só contribui para aumentar a confusão em torno do pacote.

Em relação ao abono salarial, cujo teto passaria de 2 para 1,5 salário mínimo, Ricardo Volpe diz que este não é um dos programas sociais mais eficientes do governo. Segundo ele, o abono contempla pessoas que já estão dentro do mercado de trabalho e com acesso a sindicatos e, por isso, deveria ser substituído por outros, que atingissem quem está na informalidade. Paulo Bijos concorda e fala que o abono é muito menos eficiente do que o Bolsa Família, por exemplo, para eliminar a pobreza e a miséria. Ele ressalta que, neste sentido, a proposta alternativa apresentada por 3 deputados avança mais que a do governo.

Na comparação entre o pacote do governo e a proposta alternativa, Paulo Bijos diz que a proposta dos deputados “é mais robusta e estrutural” porque prevê a desvinculação das despesas da Saúde e da Educação, além da desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo. Bijos alerta que a proposta não acaba permanentemente com a vinculação, mas a reduz até o final deste mandato presidencial. E esclarece que cada presidente, no início de mandato, terá a oportunidade de rever a medida e definir o grau de vinculação que deseja para a sua gestão. O mesmo aconteceria com o aumento real do salário mínimo. Ricardo Volpe diz que, pela proposta alternativa, cada governante vai estabelecer as suas metas.

Os dois consultores ressaltaram que ambas as propostas preveem uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria militar, além de cortar subsídios que ultrapassem o teto do funcionalismo público (R$ 44 mil), sobretudo no Judiciário. As divergências se devem, sobretudo, às desvinculações. Bijos lembra que o pacote do governo apenas admite essa desvinculação para o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que não estaria mais acoplado ao desempenho da arrecadação da União. Além disso, o governo não abre mão da política de aumento real do salário mínimo.

Ricardo Volpe destaca ainda que as medidas do projeto alternativo, dos deputados, são mais “duras”, mas necessárias. Ele cita o exemplo da crise da Grécia e de Portugal, em 2012, quando as duas economias foram obrigadas a reduzir salários e aposentadorias. “Não é retirar direitos, é garantir os direitos das gerações futuras; é pensar a longo prazo”, diz. Volpe acrescenta que medidas como as desvinculações terão de ser adotadas pelo país em algum momento, no futuro, diante da atual situação fiscal.

Apresentação – Mauro Ceccherini