Painel Eletrônico
Projeto do deputado Zé Neto possibilita que o não pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde seja considerado crime de responsabilidade
02/12/2024 -
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Entrevista - Dep. Zé Neto (PT-BA)
A Comissão de Saúde da Câmara provou projeto de lei que obriga gestores a cumprir o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O descumprimento por partes dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal pode incorrer em crime de responsabilidade, além de outras penalidades. A proposta ainda terá de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovada, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
O autor, deputado Zé Neto (PT-BA) diz que a categoria conseguiu importantes vitórias, como piso nacional de dois salários mínimos. Mas reclama que muitos gestores municipais não estão pagando o piso. O deputado ressalta que os prefeitos recebem dinheiro para pagar o piso salarial dos agentes. “E por que não repassam?”, questiona. Zé Neto não considera que a penalidade seja muito dura, mesmo podendo resultar na cassação do mandato do gestor. Ele alega que existem muitas outras condições para a configuração de crime de responsabilidade. “Quem anda na linha, não terá problema”, conclui. “Injusto é o agente ficar sem o seu piso”. Ele reclama também que, por causa do número insuficiente de agentes em todo o país, eles encontram dificuldades para se aposentarem.
Zé Neto destaca a importância da atenção básica dentro do SUS. Ele afirma que o atendimento preventivo reduz a fila de atendimento do Sistema Único da Saúde. “Cada R$ 1 destinado para a atenção básica significa R$ 10 a menos na outra ponta, no atendimento hospitalar”, cita. Além de cuidar de endemias, como a dengue, os agentes monitoram a saúde dos brasileiros para diagnosticar casos de diabetes, pressão alta e problemas cardíacos. “Os agentes comunitários são a porta de entrada para o sistema de saúde”, resumo o deputado.
Segundo o deputado, existem hoje 320 mil agentes comunitários de saúde em todo o país. Mas, de acordo com ele, seriam necessários mais 30% para atender às necessidades do país. Na opinião, ele, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ainda não são devidamente valorizados. Zé Neto também defende aposentadoria especial e abono por insalubridade para a categoria.
Apresentação – Mauro Ceccherini
