Rádio Câmara

• Líder do governo diz que medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda este ano
• Projeto que cria Política Nacional de Economia Solidária segue para sanção
• Câmara inclui nome da escritora Carolina de Jesus entre os heróis da pátria

Os deputados aprovaram a inclusão do nome da escritora Carolina de Jesus no livro dos heróis e heroínas da pátria. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 773/24) que inscreve o nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Carolina Maria de Jesus morreu em 1977, aos 63 anos, depois de ter vivido grande parte de sua vida na favela do Canindé, na zona central da cidade de São Paulo, onde criou três filhos como catadora de papéis.

O primeiro livro dela, “Quarto de Despejo: Diário de uma favelada”, publicado em 1960, foi traduzido para 13 idiomas e distribuído para mais de 40 países. Vendeu cerca de 10 mil exemplares em apenas uma semana, e se tornou um clássico instantâneo, objeto de estudos e pesquisas acadêmicas até hoje.

O livro foi baseado em diários que ela mantinha, apesar de ter tido apenas dois anos de estudos. Nele, ela conta o sofrimento e as angústias dos habitantes da favela, principalmente a luta pela sobrevivência e a ameaça permanente da fome.

O projeto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Mas, no Plenário, foi criticado por deputados da oposição, que apontaram o que chamaram de banalização da homenagem. Foi o que disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

Sargento Gonçalves: Nunca li a obra, mas deve ser uma obra de fato interessante. Vou procurar ler, conhecer. Agora, na minha opinião, eu acho que é banalizar. Trata-se de heróis e heroínas da pátria. Eu acredito primeiro que não é a cor da pele que vai definir se é ou não heroína ou herói da pátria.

O livro dos Heróis e Heroínas da Pátria fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na praça dos Três Poderes, em Brasília. Lá já estão inscritos os nomes de mais de 40 pessoas que tiveram papel relevante na história do Brasil. Fazem parte da lista nomes como Santos Dumont, Chico Mendes, José Bonifácio de Andrada e Silva, Getúlio Vargas, Marechal Rondon, Machado de Assis, entre outros.

A inclusão de Carolina Maria de Jesus nessa galeria foi defendida pela autora da proposta, Erika Hilton.

Erika Hilton: Não por ser mulher negra apenas, não por ter sido uma catadora que criou seus filhos no Canindé, na precariedade, mas que mesmo na miséria, com baixa escolaridade, ter produzido uma literatura fundamental para esse país. Uma mulher que é símbolo de coragem, de garra, de resistência, de perseverança. Se isso não é um exemplo à nação, o que será?

Para ter o nome inscrito no livro dos heróis da pátria é preciso aprovação da Câmara e do Senado. Depois de aprovado na Câmara, o projeto que inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no livro foi enviado para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Justiça

Na opinião de Adriana Ventura (Novo-SP), recentes decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal estão minando a credibilidade da instituição. Ela acredita que a anulação de condenações da operação Lava-Jato, por exemplo, parece incentivar e promover a corrupção no Brasil.

Adriana Ventura entende que o STF deveria atuar como uma referência ética, em vez de contribuir para o aumento da impunidade. A deputada considera que essas decisões monocráticas geram uma perigosa fragilidade institucional que ameaça a democracia.

Nikolas Ferreira (PL-MG), critica o encaminhamento dado ao projeto de anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, afirmando que o Brasil vive um período de injustiça e parcialidade. Segundo ele, figuras corruptas seguem impunes, enquanto cidadãos comuns, envolvidos em casos de menor gravidade, estão presos.

Nikolas Ferreira pondera não haver lei capaz de mudar o caráter de uma pessoa e que o verdadeiro valor está em lutar por convicções, mesmo sem a garantia dos resultados esperados. Ele apela à direita para manter seus princípios, sem ceder a coalizões com adversários que considera nocivos.

Segurança Pública

Sobre o anteprojeto que trata da segurança pública, apresentado pelo governo federal a governadores, Sargento Gonçalves (PL-RN) avalia a matéria como inadequada, desnecessária e ineficaz. Para o deputado, o texto visa apenas concentrar mais poder nas mãos do Executivo.

Em vez da proposta, Sargento Gonçalves sugere o fortalecimento das guardas municipais e medidas mais firmes no combate à criminalidade. O congressista alega ainda haver uma usurpação da competência para legislar sobre segurança pública e convoca o Parlamento a resistir contra o que ele acredita ser mais uma interferência sobre o Legislativo.

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) elogia o governo do Rio de Janeiro por desativar, no estado, 16 das 29 Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Segundo o parlamentar, a medida permite que cerca de mil e 100 policiais sejam transferidos para batalhões, reforçando operações e promovendo maior segurança para a população.

Roberto Monteiro Pai destaca ainda o programa “Bairro Presente" como uma iniciativa mais eficaz do que as UPPs, por integrar ações de segurança com assistência social e serviços médicos nas comunidades do Rio de Janeiro.

Nelson Barbudo (PL-MT) acusa a esquerda de semear o ódio e desrespeitar os valores da família. O parlamentar sustenta que um governo, quando minimiza o ato de furtar um celular, por exemplo, demonstra descaso com a segurança pública.

Nelson Barbudo afirma que os estados do Nordeste, em sua maioria sob gestão de partidos de esquerda, registram índices de mortes mais elevados que o restante do País. O deputado reitera que o espectro político da direita é que valoriza a família e o patriotismo.

Saúde

Com a prisão do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, Dr. Zacharias Calil (União-GO), alerta para a crise administrativa na saúde pública da capital de Goiás. Segundo ele, a falta de medicamentos, ambulâncias sucateadas e condições precárias de atendimento são uma afronta ao direito básico à saúde.

Dr. Zacharias Calil avalia que a prisão e o afastamento de servidores envolvidos em esquemas ilegais são importantes para proteger os recursos públicos e combater práticas criminosas. O deputado reitera seu compromisso com a boa gestão e elogia a atuação dos ministérios públicos e dos tribunais de contas dos estados no combate às irregularidades.

Previdência

A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família aprovou projeto de Dr. Fernando Máximo (União-RO), que flexibiliza os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada, BPC, por parte das pessoas com deficiência e autismo grave.

Hoje, para ter acesso ao benefício, a renda per capita familiar não pode ser superior a um quarto do salário mínimo. Dr. Fernando Máximo explica que o texto aprovado eleva a renda per capita para dois salários mínimos, garantindo dignidade àqueles que mais precisam.

Ciência e tecnologia

Tramita na Câmara projeto que visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no uso de redes sociais. Autora do texto, Benedita da Silva (PT-RJ) cita dados da Unesco de que 76% dos jovens de 9 a 17 anos usam as plataformas digitais sem nenhum dispositivo de proteção.

A deputada explica que o projeto prioriza a obrigatoriedade de exibição da classificação etária em conteúdos digitais. Segundo Benedita da Silva, a medida busca promover um ambiente digital mais seguro e contribuir para a formação saudável da juventude brasileira.

Votação

A Câmara aprovou a criação de empresa de navegação aeroespacial e concluiu a aprovação da política nacional de economia solidária. O repórter Cid Queiroz acompanhou as votações.

A Câmara aprovou projeto que autoriza a criação de uma subsidiária da empresa pública NAV Brasil, para administrar a base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), explica o objetivo da proposta.

Augusto Coutinho: A subsidiária NAV Brasil atuará no âmbito de projetos e tecnologias aeroespaciais sensíveis, relacionados à soberania nacional e essenciais ao desenvolvimento nacional. A subsidiária também poderá proporcionar resultados econômicos e sociais adicionais para o Estado brasileiro, pois, ao preencher a lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de novos empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos.

A NAV Brasil é uma empresa estatal dedicada a prover Serviços de Navegação Aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas. A nova subsidiária irá realizar projetos de interesse do Comando da Aeronáutica, como o lançamento de satélites para substituir contratos com empresas estrangeiras, e deve utilizar recursos do Fundo Aeronáutico.

Na mesma sessão os deputados também analisaram as emendas do Senado e concluíram a regulamentação da Política Nacional de Economia Solidária. O deputado mineiro Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a aprovação do projeto.

Patrus Ananias: Porque é um projeto que aponta na perspectiva, como eu disse e reitero, de uma sociedade solidária. Claro que nós queremos sempre o espaço do setor privado, da iniciativa privada, o espaço do Estado. Mas é também fundamental o espaço da sociedade, da comunidade! Das pessoas se articularem e se integrarem em busca de objetivos comuns.

O texto aprovado, que segue agora para sanção presidencial, cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Agricultura

Projeto que estabelece o dia nacional do sorgo foi apresentado por Dr. Luiz Ovando (PP-MS). O deputado explica que a iniciativa busca dar mais visibilidade ao cereal, considerado um importante alimento tanto para consumo humano quanto animal, além de ser relevante para a agricultura brasileira.

Dr. Luiz Ovando também comemora o avanço do conservadorismo na eleição municipal de Campo Grande. Segundo o deputado, o triunfo representa uma mudança na liderança política do estado e reforça o crescimento econômico da região.

Trabalho

Ao se referir a um acidente de trabalho, que resultou na morte de dois terceirizados no polo petroquímico de Santo André, Vicentinho (PT-SP) criticou a Lei da Terceirização, argumentando que ela enfraquece os direitos trabalhistas, ao excluir a responsabilidade solidária das empresas contratantes.

Vicentinho elogia a atuação do Sindicato da Construção Civil de Santo André, representante dos trabalhadores mortos no acidente. Ao se solidarizar com os familiares dos falecidos, o deputado enviou também condolências à família de Ana Leite Coutinho, militante de seu partido na cidade de São Bernardo do Campo.

Turismo

Marcelo Queiroz (PP-RJ) celebra os avanços no turismo do estado do Rio de Janeiro, mencionando a importância de políticas públicas que impulsionaram o setor e os resultados positivos obtidos em 2024. O deputado também homenageia profissionais que marcaram a história do turismo no Brasil.

Além disso, o parlamentar faz uma análise da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, que ocorreu em 2021. Marcelo Queiroz avalia que a venda da empresa aprimorou a prestação de serviços essenciais para a população local.

Economia

Após o anúncio dos cortes feitos pelo Executivo nas despesas, o líder do governo acredita em votação de medidas fiscais ainda em 2024. A repórter Silvia Mugnatto ouviu deputados sobre o impacto das propostas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que o Congresso poderá votar ainda este ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Mas outros deputados afirmaram que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes.

Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas:

José Guimarães: É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, olhando para todos, o de baixo, o do meio e o de cima, porque é isso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados.

O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil a partir de 2026.

Entre as medidas de corte de despesas, está a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, ele seria corrigido pela inflação e teria ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB. Também há um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma do Imposto de Renda foi determinada pela emenda constitucional 132 e será enviada para ser discutida ao longo de 2025:

Fernando Haddad: Ela é neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta nem diminui a arrecadação. É por projeto de lei, não exige emenda constitucional. Então, nós entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que é um ano que está com uma agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral.

Os técnicos do Ministério da Fazenda informaram que a ideia é taxar quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano com uma alíquota efetiva mínima de 10%. Mas quem ganha mais de R$ 600 mil já teria algum ajuste. A maioria das pessoas paga mais que isso porque a alíquota efetiva considera todas as rendas e deduções. A nova taxação alcançaria também os lucros e dividendos.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) acredita, porém, que a taxação dos que ganham mais não compensará a isenção proposta. Com outros dois deputados, ele busca protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a correção do piso das aposentadorias e benefícios sociais pela inflação e não pelo salário mínimo.

Ele acredita que as medidas propostas pelo governo não consideram o envelhecimento da população.

Julio Lopes: O grande ganho é que o brasileiro que tinha uma idade média de 60, 50, dependendo do ano que a gente visse, ele vai para uma longevidade de 70 e tantos anos de idade. E nessa longevidade, obviamente, a Previdência é muito onerada. E essa longevidade custa à saúde pública brasileira. Essa longevidade custa à Previdência do Brasil. E isso precisa ser administrado.

Para o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o governo não deveria ter proposto mais ajustes para os militares porque a categoria passou por reforma recente.

Coronel Chrisóstomo: Em 2019, já teve uma mudança do tempo de serviço dos militares, passando de 30 para 35 anos. Isso já houve em 2019. Então não precisa passar para 55 anos de idade.

Em relação ao estabelecimento de regras para o cumprimento do teto salarial do serviço público, que é de R$ 44 mil este ano, o deputado Merlong Solano (PT-PI) afirma que a medida é necessária.

Merlong Solano: Eu sou servidor público, sou professor da Universidade Federal do Piauí, tem benefícios que o conjunto da sociedade não tem. Por exemplo, na prática, há uma estabilidade no emprego do servidor público. Isso é um benefício gigantesco. Além de ter estabilidade, ganhar acima do teto, aí já passa a ser privilégio. De modo que eu defenderei com muita força a aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados.

O governo deve enviar novo projeto sobre os chamados “supersalários” para disciplinar o que pode estar fora do teto ou não.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O governo anunciou um pacote fiscal que promete economia de 70 bilhões de reais em dois anos. João Daniel (PT-SE) elogia a medida e destaca que a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até cinco mil reais por mês vai beneficiar 35 milhões de brasileiros.

João Daniel também avalia que o ajuste vai promover maior justiça tributária, uma vez que estabelece tributação de até 10% para os 100 mil brasileiros mais ricos. Para o deputado, a medida vai aumentar o poder de compra da população e, com isso, impulsionar a economia.

Por outro lado, Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, critica a política econômica do governo, que anunciou o corte de gastos de cerca de 70 bilhões de reais. Na visão do congressista, os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda encobrem a crise que o País enfrenta, com o dólar em alta e a bolsa de valores em baixa.

Mauricio Marcon compara a situação econômica do Brasil à da Argentina antes da chegada de Javier Milei ao poder. Segundo ele, o governo do país vizinho alcançou, em um ano, resultados positivos com a implementação de políticas liberais. Ele acusa o governo brasileiro de vender ilusões, em vez de enfrentar os problemas reais da economia.