Rádio Câmara

A semana terminou com a divulgação do pacote de corte de gastos do governo, que será ainda encaminhado formalmente para o Legislativo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, espera que as medidas sejam aprovadas até o final deste ano (mesmo restando apenas 3 semanas para o recesso parlamentar). As medidas incluem mudanças de regras do salário mínimo e de programas sociais, como o BPC e o abono salarial – que estarão todos sujeitos aos limites do arcabouço fiscal. O pacote inclui ainda um novo limite de idade para aposentadoria militar, além de restrições para emendas parlamentares.

O governo espera uma redução de despesas da ordem de R$ 70 bilhões em dois anos. O Executivo também anunciou um projeto para a reforma da renda, que aumenta a isenção do imposto de renda de 2 salários mínimos para R$ 5 mil. A mudança seria compensada pelo aumento da taxação dos que ganham mais de R$ 50 mil. Mas a reforma da renda só deve ser analisada pelo Congresso Nacional no ano que vem.

O plenário aprovou, nesta semana, projetos relativos ao meio ambiente. Uma das propostas regulamenta a produção e a comercialização de bioinsumos, que são aqueles fertilizantes que não usam produtos químicos. Eles utilizam bactérias e fungos, por exemplo, e são empregados no controle natural de pragas. A proposta segue agora para o Senado. Outro projeto – que também vai ao Senado - proíbe a importação de resíduos sólidos, como papel, vidro e metal. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a importação desses resíduos aumentou muito nos últimos anos. Os defensores da proposta alegam que essa importação prejudica as cooperativas de catadores do Brasil. Hoje, já existe lei proibindo a importação de resíduos perigosos.

O plenário também aprovou propostas na área da economia. Um dos projetos cria uma política nacional e um sistema nacional de economia solidária, que inclui empresas sem fins lucrativos, que muitas vezes formam cooperativas e compartilham ganhos. São exemplos as cooperativas de artesanato e as cozinhas coletivas. O projeto é da Câmara, passou pelo Senado, voltou para a Câmara e agora vai à sanção presidencial. Também foi aprovado projeto que cria uma empresa estatal para cuidar do setor aeroespacial do país. Outra atribuição será administrar a Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. A nova empresa será subsidiária da NAV Brasil, outra estatal, que coordena o tráfego aéreo e o sistema meteorológico do país. A proposta segue para o Senado. Outro projeto aprovado pelo plenário permite que os pedágios sejam pagos por outros meios, que não sejam dinheiro – como o cartão de crédito, por exemplo. Ela também suspende as multas aplicadas pelo sistema free flow (pedágio automático), que começou a operar recentemente. O texto vai ao Senado.

O plenário da Câmara aprovou ainda uma medida para ajudar os produtores rurais do Rio Grande do Sul com dívidas decorrentes das cheias entre abril e maio naquele estado. A proposta, que vai ao Senado, prevê descontos de até 50% nesses débitos rurais. Para tanto, os contratos devem ter sido assinados até 15 de abril. Uma comissão vai avaliar a concessão do desconto. Foram aprovados também acordos internacionais com a Suécia e a Noruega para evitar a bitributação.

Outra proposta aprovada pelo plenário inclui o nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela é autora do livro “Quarto de Despejo”, que relata a vida na favela do Canindé, em São Paulo, onde ela morava nos anos 60. Até ser descoberta por um jornalista, Carolina mantinha um diário, onde descrevia a vida na comunidade, muitas vezes utilizando restos de caderno e de papel que conseguia como catadora. Carolina Maria de Jesus, que morreu em 1977, teve a obra – hoje indicada em muitas escolas - reconhecida em vida.