Rádio Câmara

• Lira cobra retratação do Carrefour e defende reciprocidade econômica entre países
• Pauta da Câmara inclui ampliação de imunidade tributária a templos religiosos
• Plenário aprova acordo comercial entre Brasil e China para evitar dupla tributação

Os deputados aprovaram um acordo comercial do Brasil com a China, aproveitando a visita do presidente chinês ao País. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou acordo (PDL 343/24) entre o Brasil e a China com medidas para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, ou seja, a sonegação ou uso de mecanismos para evitar o pagamento de impostos sobre comércio de produtos.

Um dos dispositivos para prevenir que os dois países cobrem tributos sobre as mesmas operações é manter a cobrança na fonte, ou seja, no país de origem. O objetivo é estimular investimentos dos dois países e atrair investidores chineses para o Brasil e investimentos brasileiros na China.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. E o Brasil é o principal fornecedor de alimentos, como grãos e carnes, para a China.

A aprovação do acordo coincidiu com a visita do presidente chinês, Xi Jinping, ao Brasil. Ele foi recebido pelo presidente Lula em Brasília e o encontro rendeu outros 37 acordos de cooperação entre os dois países, nas mais diversas áreas.

Os novos acordos incluem a abertura do mercado chinês para quatro produtos agrícolas brasileiros: derivados de peixe, sorgo, gergelim e uvas. Mas também foram assinados acordos nas áreas de energia, mineração, comunicações, finanças, educação, desenvolvimento sustentável, saúde e cultura.

O acordo recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e foi aprovado com o apoio de todos os partidos, inclusive da oposição.

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o acordo é sinal da importância da relação econômica e diplomática entre os dois países.

José Guimarães: A China é a principal parceira comercial do Brasil e a Câmara aprova este PDL no sentido de dar cada vez mais prestígio a essa relação extraordinária entre o Brasil e a China e a China e o Brasil.

O acordo aprovado pela Câmara prevê ainda trocas de informações entre os fiscos dos dois países.

Depois de aprovado pela Câmara, o acordo entre o Brasil e a China com medidas para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal foi enviado para o Senado. Ele só passa a valer oficialmente depois de aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Economia

Dados do IBGE mostram que a taxa de desocupação do Brasil ficou em 6,4% no terceiro trimestre de 2024. De acordo com Welter (PT-PR), esta é a menor taxa de desemprego desde 2013. O deputado celebra a geração de postos de trabalho, argumentando que o resultado é fruto da estabilidade econômica, além de investimentos estrangeiros e do governo federal.

Welter observa que o cenário é tão positivo que em algumas regiões, como o oeste do Paraná, empresas e cooperativas têm recrutado imigrantes para suprir a demanda por trabalhadores. Ele avalia que os dados indicam que o país está no rumo certo, proporcionando desenvolvimento e orgulho para os brasileiros.

Depois de mais um aumento da taxa básica de juros, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) avalia que a atuação do Banco Central contribui para o empobrecimento do País. O deputado argumenta que a taxa de juros no Brasil é uma das mais altas do mundo, mesmo com a inflação sob controle.

Luiz Carlos Hauly acusa o Banco Central de ceder às pressões do mercado e se ajoelhar ao sistema financeiro, em detrimento dos interesses da população. Ele afirma que o aumento dos juros prejudica diretamente o acesso ao crédito, o que encarece o uso do cartão de crédito para o consumidor.

A Câmara aprovou projeto que muda as regras para os contratos de seguro no Brasil. Relator da proposta que seguiu para sanção presidencial, Reginaldo Lopes (PT-MG) explica que o texto vai alinhar as normas brasileiras às melhores práticas internacionais, ampliando o acesso e a proteção dos segurados.

Entre os avanços aprovados, Reginaldo Lopes destaca a segurança jurídica dos contratos e maior transparência na precificação. Na avaliação do deputado, o texto faz parte do pacote de microrreformas que têm ajudado o Brasil a crescer, sem gerar inflação.

Meio Ambiente

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, aconteceu em novembro de 2015, causando a morte de 19 pessoas. Padre João (PT-MG) cobra a punição criminal dos responsáveis por aquela que foi considerada maior tragédia ambiental do País. Segundo ele, é preciso dar uma satisfação internacional sobre o impacto ambiental e sobre as 19 mortes.

Em contrapartida, Padre João elogia o empenho do governo federal e do Ministério Público na renegociação das indenizações, passando de 60 milhões de reais para 170 bilhões de reais, os valores destinados às vítimas e às comunidades atingidas.

Ao reforçar que o rompimento da barragem de Mariana foi um dos maiores crimes ambientais do País, Leonardo Monteiro (PT-MG) aponta o empenho do governo como fator fundamental para o acordo de pagamento de 170 bilhões de reais por parte dos responsáveis.

Leonardo Monteiro ressalta que cerca de três bilhões de reais desse montante serão destinados para educação, inovação, ciência e tecnologia, beneficiando diretamente os moradores da região. Ele espera que os recursos contribuam para o fortalecimento da Universidade Federal do Rio Doce.

Jack Rocha (PT-ES) relembra que o rompimento da Barragem de Fundão contaminou a Bacia do Rio Doce e trouxe consequências negativas para o meio ambiente e a população local. A deputada defende que as empresas envolvidas no caso sejam responsabilizadas por todos os danos causados.

Além disso, ao defender políticas de desenvolvimento sustentável, a deputada ressalta a importância de se colocar a proteção das vidas humanas acima dos interesses corporativos. Jack Rocha reforça que o foco das decisões deve ser a vida das pessoas, como estabelecido na Constituição.

Direitos Humanos

A pedido de Daiana Santos (PCdoB-RS), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial promoveu, recentemente, o seminário "Justiça racial no cenário internacional: recomendações da ONU e desafios para o Brasil".

A deputada explica que o evento procurou enfrentar o racismo sistêmico e impulsionar políticas públicas de igualdade racial. Daiana Santos reforça que a luta por igualdade é essencial para restituir a dignidade dos mais afetados pelo racismo no País.

Comunicação inclusiva

A Câmara aprovou um projeto que facilita a comunicação de pessoas com deficiência em locais públicos. O repórter Antonio Vital explica.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4102/24) que prevê a implantação de um sistema de comunicação alternativo voltado para pessoas com deficiência em espaços abertos ao público.

Esse sistema, além das palavras escritas, contará com recursos como símbolos, letras, números e fotos para aumentar a acessibilidade em lugares como órgãos públicos, ônibus, hospitais, museus, parques ou mesmo nas ruas das cidades. E isso será feito sem o uso de tecnologias complexas.

Este tipo de ferramenta de informação tem o nome técnico de sistema de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia. Esse tipo de informe é voltado para quem tem necessidades complexas, como pessoas com dificuldades para compreender ou expressar mensagens faladas, escritas ou gestuais.

O projeto foi apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). O relator deu como exemplo prático da proposta o uso de pranchas com desenhos, alternativa barata que ajuda quem não consegue entender mensagens complexas. Para Iza Arruda, esse modelo de comunicação aumenta a inclusão.

Iza Arruda: Ampliar a acessibilidade comunicacional reforça o compromisso da Câmara à inclusão e ao respeito ao direito das pessoas com deficiência.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários no Plenário. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o sistema amplia a capacidade de comunicação.

Erika Kokay: Nós temos um profundo desafio para construirmos uma sociedade acessível, que tenhamos os desenhos universais. E a acessibilidade, ela pressupõe não apenas a acessibilidade arquitetônica e a acessibilidade de comunicação. Então, nós estamos aqui com este projeto, criando a comunicação que seja uma comunicação aumentativa, alternativa, como esta que está aqui.

O projeto que prevê a implantação de sistema de comunicação alternativo voltado para pessoas com deficiência, com pranchas com desenhos e símbolos de fácil compreensão, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Educação

Ao defender as escolas cívico-militares, Eli Borges (PL-TO) argumenta que o modelo educacional contribui para a formação disciplinar das crianças. Ele assinala a importância de valores como o respeito à bandeira e afirma que, antigamente, matérias como Organização Social e Política Brasileira fortaleciam o patriotismo entre os jovens.

O deputado critica a tentativa do governo federal de limitar a atuação das escolas cívico-militares. Eli Borges espera que tanto o Executivo quanto o Supremo Tribunal Federal respeitem a decisão das famílias que optam por essa formação para os filhos.

Política

Icaro de Valmir (PL-SE) agradece ao povo de Sergipe pela participação nas eleições municipais de 2024. Ele cumprimentou os prefeitos eleitos em vários municípios, com destaque para as cidades de Itabaiana, Areia Branca, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Carmópolis e Aracaju.

Icaro de Valmir afirma ter percorrido o estado durante quatro meses para conhecer as necessidades dos sergipanos e dar suporte a candidatos compromissados com a população.

Maria do Rosário (PT-RS) agradece aos partidos e eleitores que apoiaram sua candidatura para a Prefeitura de Porto Alegre. Apesar de não ter vencido o pleito, a deputada reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça social da cidade.

Maria do Rosário reforça os desafios enfrentados pela capital gaúcha em 2024, especialmente a destruição causada pelas enchentes. Ela garante que vai atuar em favor das necessidades de Porto Alegre, especialmente nas áreas de segurança alimentar, saúde pública, educação inclusiva e enfrentamento ao racismo.

Coronel Meira (PL-PE) elogia o crescimento do PL nas eleições municipais. Em sua avaliação, o resultado positivo foi possível graças ao apoio decisivo de lideranças nacionais, que mobilizaram milhões de eleitores em todo o país, identificados com as pautas conservadoras defendidas por sua legenda.

Coronel Meira ressalta os 20 milhões de votos e as 517 prefeituras conquistadas, incluindo cidades grandes e quatro capitais. Além disso, ele analisa o recuo da esquerda como um sinal de descontentamento dos eleitores com ideologias associadas ao comunismo, dando preferência à liberdade e à soberania nacional.

Votação

Imunidade tributária a organizações religiosas e programa de incentivo a fertilizantes. Esses são alguns dos temas que podem voltar à pauta de votações da Câmara nos próximos dias, como informa o repórter Cid Queiroz.

A Câmara pode dar continuidade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/23) que amplia a imunidade tributária de templos e organizações religiosas. Já prevista na Constituição, a isenção de impostos passaria a valer também sobre bens ou serviços necessários ao funcionamento dessas instituições. Um dos autores da proposta foi o deputado fluminense Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Marcelo Crivela: A partir da aprovação da PEC 5, uma igreja histórica construída, por exemplo, no século 17 lá no interior de Minas, cujos operários trabalharam descalços - muitos sem os dentes, que morriam antes dos 50 anos, que dedicaram sangue, suor e lágrima - e que hoje está precisando de restauração, está caindo aos pedaços e a nossa geração se envergonha disso. Agora quando for restaurada, não vai mais pagar os impostos na compra do material e na contratação do serviço.

A deputada paulista Sâmia Bomfim (Psol-SP) é contra a aprovação do projeto.

Sâmia Bomfim: Empresas funcionam como empresas! Creches, escolas, comunidades terapêuticas, asilos, espaços de cuidados. Elas têm CNPJ, têm uma gerência, têm os seus funcionários, têm aqueles que recebem os seus salários. Que, aliás, um ponto importante! Porque alguns alegam, são apenas para aquelas que não têm nenhum retorno financeiro. Quem me garante que o retorno financeiro não vai estar no CNPJ, mas vai estar no CPF?!

Também já iniciada, a votação do projeto (PL 699/23) que cria programa de incentivos para o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes pode voltar à pauta. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Júnior Ferrari: O nosso Brasil hoje depende mais de 85% de importação de fertilizantes para o nosso agronegócio. Essa dependência é muito perigosa. É muito preocupante, porque isso pode dar um colapso na nossa economia. Veja a situação da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Bastava os países impedirem o transporte de fertilizantes, o país ia ficar numa situação muito difícil.

O plenário pode também votar o projeto (PL 658/21) que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos agrícolas no Brasil. Bioinsumos são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas, usados para melhorar a fertilidade do solo ou para o controle de pragas e doenças nas lavouras.

E tiveram urgências aprovadas na última sessão o projeto (PL 2379/23) que cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados; o projeto (PL 3944/24) que proíbe a importação de resíduos sólidos; o projeto (PL 3420/24) que institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira; o projeto (PL 3809/24) que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; e o projeto (PL 6749/16) que aumenta as penas para quem comete violência contra médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão. A deputada cearense Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) defendeu o aumento de penas para pessoas que agridem profissionais de saúde.

Dra. Mayra Pinheiro: Nós estamos vivendo uma epidemia de violência contra profissionais da saúde em todo o território nacional. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, que fez um estudo minucioso levantando em todas as Unidades da Federação os dados de violência praticados somente contra médicos, a cada hora um profissional médico é agredido, espancado e até assassinado, como aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde um profissional médico, durante um atendimento, foi esfaqueado e morto por um parente de uma paciente.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

Presidência

Em evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio, Arthur Lira cobrou a retratação do Carrefour sobre a carne brasileira e defendeu uma resposta clara do Parlamento contra o protecionismo europeu.

O presidente da Câmara disse ainda que o projeto sobre reciprocidade econômica deve ser incluído na pauta de votações do Plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protestou contra o protecionismo europeu, principalmente da França, ao discursar na abertura do evento CNC Global Voices, promovido pela Confederação Nacional do Comércio e outras entidades.

Na semana passada, o presidente executivo global do Carrefour, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado em suas redes sociais dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul – bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Arthur Lira: Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul. O Brasil, como o Congresso Nacional, os empresários e a população têm que dar uma resposta clara.

Segundo Lira, deve entrar na pauta desta semana no Congresso Nacional um projeto de lei sobre a reciprocidade econômica entre os países. Ele se referia ao Projeto de Lei (1406/24) que proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier