Rádio Câmara

• Avança na Câmara proposta que institui cotas em concursos públicos
• Aliados do governo e oposição divergem sobre números da economia
• Parlamentares repudiam atentado a bomba na Praça dos Três Poderes

Deputados se manifestaram após o atentado a bomba num dos estacionamentos da Câmara e em frente à sede do Supremo Tribunal Federal.

Os parlamentares também avaliaram as implicações políticas do episódio, como detalha a repórter Noeli Nobre.

Deputados da base governista e da oposição repudiaram o atentado a bomba na Praça dos Três Poderes e cobraram esclarecimentos sobre os fatos.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), do PT do Ceará, disse estar acompanhando as investigações e confiar nos órgãos de segurança e nas instituições do Estado. Ele pediu punição rigorosa para os responsáveis caso seja comprovada motivação política.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do PL de São Paulo, negou que o autor do atentado tenha ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro ou seu partido.

Eduardo Bolsonaro: "A pessoa que se explodiu, ela na verdade foi sim candidata a vereadora pelo PL no momento em que Bolsonaro sequer estava no PL. Então para acabar com qualquer tipo de possibilidade de vinculação. E, além disso, Vale lembrar também que antes de ele cometer o seu ato criminoso, ele ainda deixou algumas mensagens na rede social WhatsApp mostrando que não era nem Lula nem Bolsonaro, fazia muito mais um estilo ali que a gente chama na internet ‘isentão’, então ponhamos isso antes de qualquer julgamento."

O líder da Oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR) (PL-PR), acusou os deputados de esquerda de usar o fato para atrapalhar o andamento do projeto que oferece anistia a presos envolvidos nos atos de Oito de Janeiro. Segundo Filipe Barros, o ato foi um suicídio e não uma tentativa de ataque aos Poderes.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), do Psol de São Paulo, afirmou que o atentado a bomba não é um fato isolado.

Sâmia Bomfim: "Na verdade ele é o resultado de uma escalada e de uma naturalização de atos golpistas do nosso país. É por isso que é necessário enterrar de vez qualquer tentativa de projeto que busca anistiar os diferentes setores envolvidos nos atos golpistas no Brasil e enfrentar de vez esses grupos de extrema-direita que se organizam e que recebem financiamento que tem apoio institucional porque são eles que alimentam figuras como o homem que levou bomba para o palácio dos três poderes"

Por causa do atentado, a Praça dos Três Poderes foi isolada e a Câmara dos Deputados cancelou as sessões de Plenário que ocorreriam na quinta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noeli Nobre.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), repudiou o episódio, assim como qualquer ato de violência.

Em nota, o parlamentar também declarou:

“A explosão de um carro em um estacionamento público próximo ao Anexo IV da Câmara dos Deputados deve ser apurada com a urgência necessária para esclarecimento de todas as suas causas e circunstâncias”.

Política

Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do PL da Paraíba, acusa o governo federal de administrar por meio de decisões autoritárias, sem apoio do Congresso. O parlamentar cita como exemplo a desoneração da folha de pagamento, que foi aprovada pelo Legislativo, mas vetada no Palácio do Planalto.

Além disso, Cabo Gilberto Silva afirma que ações inconstitucionais da Suprema Corte enfraquecem a democracia. De acordo com o deputado, o STF age como um “superpoder” quando ameaça o trabalho do Congresso e a autonomia dos parlamentares.

Segurança pública

Nelson Barbudo (PL-MT), do PL de Mato Grosso, defende a aprovação de projeto que veda a liberdade provisória para alguns crimes hediondos, como feminicídio e estupro. Autor da matéria, ele aponta a liberação de estupradores e assassinos em audiências de custódia como um fator de insegurança para vítimas e familiares de vítimas.

Nelson Barbudo afirma seu compromisso com a segurança das mulheres e confere ao projeto apresentado importância fundamental no caminho para o fortalecimento da Justiça. O deputado pede apoio para a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desenvolvimento regional

General Girão (PL-RN), do PL do Rio Grande do Norte, critica a proposta de transferir a administração do programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração. Em seu entendimento, a mudança vai prejudicar a segurança nas fronteiras brasileiras e diminuir a capacidade de investimentos federais na região.

General Girão lembra que o Calha Norte foi criado em 1985 para povoar e proteger as áreas as fronteiras amazônicas. Para tanto, segundo o deputado, coube aos militares levarem infraestrutura, saúde e segurança para a região e tirar o programa das mãos deles vai enfraquecer a defesa da soberania nacional.

Justiça

O rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, completa nove anos dia 5 de novembro. Ao mencionar o desastre, Célia Xakriabá (Psol-MG), do Psol, destaca que, além de tirar vidas, o crime ambiental destruiu o futuro de comunidades que dependiam do Rio Doce.

Célia Xakriabá alerta para os riscos ambientais que a mineração produz e cobra maior responsabilidade com a mudança climática. A deputada salienta que, embora o dinheiro compre quase tudo, ele nunca será capaz de recuperar rios perdidos.

Habitação

Gisela Simona (União-MT), do União de Mato Grosso, critica as novas regras de financiamento imobiliário anunciadas pela Caixa Econômica Federal, que aumentam o valor da entrada exigida para o Minha Casa, Minha Vida. A congressista aponta que, em uma das modalidades do programa habitacional, o empréstimo máximo foi reduzido de 70% para 50%.

Para Gisela Simona, as alterações refletem uma economia em dificuldades. Ela assinala que, até setembro, mais de 11 bilhões de reais foram retirados da poupança pelos brasileiros, devido à baixa rentabilidade provocada pela alta da inflação. A parlamentar pede que o governo federal reverta a situação com medidas de controle de gastos.

Imunidade para igrejas

Notícia de atentado com um morto em frente ao STF suspende sessão do Plenário que analisava aumento de imunidade tributária para igrejas. O reporter Antonio Vital acompanhou.

A informação de que uma pessoa morreu e a suspeita de atentado nas imediações do Supremo Tribunal fizeram com que a sessão de votações do Plenário da Câmara fosse encerrada quando deputados e deputadas se preparavam para analisar proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade tributária de entidades religiosas (PEC 5/23).

A proposta proíbe o governo de cobrar diversos tributos das entidades religiosas e das organizações assistenciais e beneficentes ligadas a elas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Além de estender a imunidade das igrejas a outras entidades ligadas a elas, a proposta prevê que impostos pagos, como ICMS e IPTU, sejam convertidos em créditos a serem recebidos de volta por essas instituições.

A proposta entrou na pauta de votações do Plenário com a concordância do governo, como disse o autor, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) (Republicanos-RJ). Mas dividiu o Plenário. Deputados do PSol criticaram o aumento da imunidade tributária às igrejas, como disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) (Psol-RJ).

Tarcísio Motta: “Nós estamos proibindo o Estado brasileiro de cobrar impostos sobre qualquer atividade econômica que esteja no CNPJ das igrejas. E aí eu pergunto aos senhores e senhoras, por que que então não estamos fazendo a mesma coisa para partidos, escolas, sindicatos, que gozam da mesmo tipo de imunidade tributária? Está se concedendo um benefício fiscal travestido de imunidade tributária.”

A proposta foi defendida pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) (MDB-RJ).

Otoni de Paula: “É um texto que prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos. Esta PEC não beneficia em momento algum nenhum líder religioso no seu CPF, por exemplo”.

Enquanto a proposta era discutida, a notícia de que uma pessoa morreu depois da explosão de uma bomba em frente ao STF, localizado a 300 metros do Plenário, fez com que deputados do Psol e do PT pedissem o encerramento da sessão antes do início da votação.

A confirmação da morte fez com que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (PL-RJ), que presidia a sessão, suspendesse os trabalhos até que a Polícia Legislativa tivesse mais informações. Ele pediu para os deputados e deputadas permanecerem no Plenário até que as imediações da Câmara fossem liberadas pelas forças de segurança.

Sóstenes Cavalcante: “Eu acabo de receber a confirmação do óbito. Agora. Então, por conta disso, eu vou suspender a sessão para que a gente averigue. Eu vou fazer um outro pedido. Espera só um minutinho. Eu vou pedir aos colegas que, inclusive, por questão de segurança de V. Exª, aguardem no Plenário para eu falar novamente com ele para que todos os senhores e as senhoras possam ter totais garantias de segurança, de sair com segurança.”

Depois de suspensa, a sessão foi encerrada e ainda não há data para retomada da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade tributária de entidades religiosas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Mauricio Marcon (Podemos-RS), do Podemos do Rio Grande do Sul, critica a política econômica do atual governo brasileiro, comparando os resultados com os da Argentina. Na opinião dele, a guinada à direita do país vizinho estaria impulsionando sua recuperação econômica, enquanto o Brasil descarrilhou do caminho de sucesso traçado pelo governo anterior.

Para Mauricio Marcon, as melhorias na bolsa e no risco-país na Argentina contrastam com os juros altos, a inflação, a elevação do custo de vida e o aumento da cobrança de impostos sobre produtos importados no Brasil. Para ele, a má gestão da esquerda ameaça o desenvolvimento e a estabilidade econômica brasileira.

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), do Republicanos do Rio Grande do Sul, expressa preocupação com o déficit fiscal projetado para 2024. O deputado defende a necessidade de o governo federal equilibrar arrecadação e despesas para fazer uma gestão eficiente dos recursos públicos.

Ronaldo Nogueira também critica o custo das estatais, que, segundo ele, são numerosas e muitas vezes competem entre si, consumindo bilhões de reais do Tesouro Nacional. Além disso, segundo o deputado, muitas delas não contribuem efetivamente para o desenvolvimento do País.

Messias Donato (Republicanos-ES), do Republicanos do Espírito Santo, critica cortes de orçamento em áreas que considera essenciais, como educação, saúde e segurança. O parlamentar argumenta que esses setores deveriam ser sempre priorizados na gestão pública para atender às necessidades da população.

Além disso, o deputado sugere que o governo falha em oferecer soluções efetivas para as questões urgentes, como o recorde de casos de dengue. Messias Donato conclui afirmando que muitos parlamentares eleitos para representar os cidadãos agora apoiam políticas que, segundo ele, desconsideram o bem-estar da população.

Emendas ao Orçamento

Márcio Jerry (PCdoB-MA), do PCdoB do Maranhão, é favorável ao projeto que regulamenta a execução de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo o deputado, o objetivo principal é evitar desvios e mau uso dos recursos, garantindo que as emendas cumpram sua finalidade social e estejam alinhadas com políticas públicas de impacto positivo na vida da população.

Márcio Jerry também afirma que o projeto prevê mecanismos de transparência e rastreabilidade para acompanhar o caminho e o uso de cada centavo das emendas. Na avaliação do deputado, essa reforma assegura a fiscalização sobre como e onde os recursos são aplicados.

Alice Portugal (PCdoB-BA), do PCdoB da Bahia, fala sobre a importância do projeto que busca regulamentar e aprimorar a aplicação das emendas parlamentares. Entretanto, a deputada acredita que a proposta ainda precisa de ajustes para que as emendas possam beneficiar áreas como universidades, institutos de ciência e tecnologia, e cultura.

Alice Portugal lembra que as emendas desempenham um papel importante ao direcionar recursos para setores fundamentais, especialmente em localidades onde o orçamento não é suficiente e precisa de complementação.

Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, critica a falta de transparência nas novas modalidades de emendas, como as de comissões e as chamadas emendas "pix". Segundo ele, o dispositivo continua sendo utilizado de forma anônima e sem critérios claros de distribuição entre áreas, o que compromete o controle.

Para corrigir essas falhas, Pastor Henrique Vieira propõe a inclusão da assinatura dos deputados nas propostas de emendas e critérios objetivos para a distribuição de valores, de acordo com o plano plurianual do governo eleito. O parlamentar alerta que o orçamento do Executivo não pode ser sequestrado para se transformar em ferramenta eleitoral.

Cotas

Plenário aprova regime de urgência para projeto que aumenta cota para pretos, quilombolas e indígenas em concurso público. A repórter Verônica Lima tem mais detalhes sobre a medida.

Ganhou regime de urgência, e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara, projeto (PL 1958/21) que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado e substitui a Lei de Cotas no serviço Público, que não está mais em vigor.

De acordo com a proposta, essa regra vai valer para processos seletivos para preencher vagas em órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pelo governo.

Para concorrer, o candidato terá que fazer uma autodeclaração, mas o texto prevê um processo de confirmação, com direito a recurso daqueles que forem eliminados. Prevê ainda uma revisão das cotas após dez anos.

O regime de urgência rendeu muita discussão em Plenário. Para a deputada Carol Dartora (PT-PR) (PT-PR), relatora do projeto na Comissão da Amazônia, aumentar a presença de pessoas pretas e pardas no serviço público é um ganho para a sociedade.

Carol Dartora: “É uma hipocrisia na sociedade brasileira a pessoa que tiver coragem de afirmar que sua vida seria mais fácil se fosse uma pessoa negra. Hoje, a gente olha para os dados e a gente percebe que as pessoas negras nos serviços públicos estão nos cargos mais baixos e nos mais baixos salários. E não ocupam espaços de liderança, não ocupam espaços de poder, não ocupam espaços de decisão.”

A cota de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas nos concursos públicos foi criticada pela deputada Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) (PL-CE). Para ela, a reserva de vagas divide a sociedade.

Dra. Mayra Pinheiro: “Não admitimos que em pleno século XXI seja um atraso no Brasil a instituição de mais cotas, anulando a meritocracia, dividindo negativamente a sociedade. Nós somos a favor das cotas econômicas, mas negamos completamente essa aberração que são as cotas raciais.”

O deputado Helio Lopes (PL-RJ) (PL-RJ) também criticou a proposta. Ele questionou a classificação por raças com base em sua experiência pessoal.

Helio Lopes: “Esse negócio de reparação histórica, reparar como? Somos um Brasil miscigenado. Eu, quando tinha 12, 13, 14 anos, eu pegava resto de comida na casa das pessoas. Estudei em escola pública, passei em concurso para a Escola Militar. Se vocês querem resolver, acaba com esse negócio de raça. Se vocês falam que a pobreza é negra, por que não contemplar com uma cota social?”

Já o deputado Damião Feliciano (União-PB) (União-PB), coordenador da Bancada Negra da Câmara, disse que o aumento das cotas é uma questão de justiça social.

Damião Feliciano: “Só quem sabe, só quem sente essa necessidade somos nós. Se a gente tivesse aqui uma igualdade entre as pessoas, essa pauta nem chegaria aqui. Entretanto, ela se faz necessária pela questão de uma justiça social. É porque as mulheres negras ganham menos do que as mulheres brancas. É porque na periferia se mata mais, porque os negros que moram nessa periferia não têm a oportunidade que os outros têm.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que aumenta de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

Da Rádio Câmara, com informações de Antonio Vital, Verônica Lima.

Direitos humanos

Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara realizou, no município de João Pessoa, missão que abordou a violência contra as pessoas idosas. Luiz Couto (PT-PB), do PT da Paraíba, esteve presente no evento. Ele enfatiza a importância das instituições de acolhimento para a garantia da dignidade das pessoas.

O legislador afirma que é preciso unir forças, de toda a sociedade, no enfrentamento à violência contra os idosos. Nas palavras de Luiz Couto, acolher as pessoas idosas, é cuidar do legado e da memória do País.

Está pronta para ser votada no Plenário proposta que estabelece um piso constitucional de investimento para a assistência social. Defensor da medida, Clodoaldo Magalhães (PV-PE), do PV de Pernambuco, salienta que ao contrário da saúde e da Previdência, a assistência social sofre com a falta de recursos mínimos e fica vulnerável com a possibilidade de cortes.

Clodoaldo Magalhães acrescenta que a aprovação da proposta é fundamental para manter os 18 mil centros de assistência, como Centros de Referência Especializados e programas de apoio aos mais pobres. Por fim, o deputado observa que o escalonamento em cinco anos, proposto no texto, evita impacto imediato no orçamento.