Rádio Câmara

• Presidente da Câmara ressalta papel dos parlamentos na promoção da paz
• Deputadas defendem presença feminina na política e autonomia financeira
• Fórum incentiva participação das mulheres para enfrentar a crise climática

A redução das desigualdades, o combate à fome, o desenvolvimento sustentável, a promoção da paz, a participação feminina nos espaços públicos de decisão, estão entre os principais pontos em discussão durante a décima cúpula de presidentes de parlamentos do G20.

O P20 reúne os legislativos das maiores economias do mundo, com a inclusão do Parlamento Europeu e da União Africana.

Esta edição do jornal Câmara dos Deputados continua a cobertura especial sobre os principais debates realizados pelos parlamentares das 35 delegações que estão em Brasília desde ontem.

O evento começou com um fórum voltado a temas como o enfretamento da crise climática sob a perspectiva feminina, o aumento da presença das mulheres na política e a criação de mecanismos para sua autonomia financeira.

Os presidentes da Câmara e do Senado ressaltam necessidade de mudança da governança global. A repórter Silvia Mugnatto destaca os pontos lembrados na abertura do P20.

Na abertura da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20, o P20, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltaram a importância da diplomacia parlamentar para reforçar uma mensagem de mudança da governança global no sentido da redução das desigualdades e promoção da paz. Rodrigo Pacheco citou especificamente o conselho de segurança das Nações Unidas, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

Já o deputado Arthur Lira lembrou a crescente tensão mundial em vários conflitos:

Arthur Lira: “Ao reiterar nossa mais veemente condenação a todas as formas de terrorismo, renovamos o apelo a que todos os parlamentos se engajem na promoção da paz, com especial atenção à proteção da vida de civis inocentes. Parte importante deste processo exige uma renovação da governança global. Suas instituições e mecanismos refletem um mundo que não existe mais.”

Arthur Lira relatou que a Câmara vem fazendo a sua parte nos acordos globais de desenvolvimento sustentável ao avançar na legislação sobre transição energética e regulamentação do mercado de carbono.

Para Tulia Ackson, presidente da União Interparlamentar, o mundo está em uma encruzilhada porque os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, acordados nas Nações Unidas, estão ameaçados. Entre os ODS estão a erradicação da pobreza e a igualdade de gênero. Ackson, que é deputada na Tanzânia, pediu mais engajamento dos parlamentares para atuar sobre as soluções com mais rapidez.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pediu aos membros do P20 que mantenham a iniciativa do Brasil este ano de realizar um Fórum de Mulheres Parlamentares antes da cúpula. Elas se reuniram pela primeira vez em julho deste ano, em Maceió (AL).

As propostas que serão debatidas neste P20 serão levadas aos chefes de Estado que se reunirão no G20 entre os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e União Europeia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

O Fórum de Mulheres Parlamentares do P20 foi realizado ontem, antes mesmo da abertura oficial da décima Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20.

O evento se desdobrou em três sessões de trabalho, sobre questões climáticas e o desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas; a ampliação da participação feminina nos espaços públicos de decisão; e a implantação de políticas de combate à desigualdade e promoção da autonomia econômica das mulheres.

Presidente da União Parlamentar defende liderança política das mulheres para lidar com crise climática. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou essa primeira mesa do fórum de mulheres parlamentares do P20

A presidente da União Parlamentar, Tulia Ackson, disse no Plenário da Câmara dos Deputados que é preciso trabalhar pela liderança política das mulheres porque a crise climática atinge mais fortemente os grupos mais vulneráveis e, portanto, as decisões políticas devem ter a participação deste grupo. O debate sobre justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas foi o primeiro do Fórum de Mulheres Parlamentares do P20, evento que faz parte da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20.

Tulia Ackson disse que um terço das mulheres trabalha com agricultura, mas apenas 15% delas é dona de terras. Com a crise climática, a estimativa, segundo ela, é que 158 milhões destas mulheres sejam empurradas para a pobreza até 2050.

A deputada de Portugal Maria Emília Cerqueira lembrou que a pandemia também afetou mais mulheres e meninas. Ela disse que seu país trabalha para produzir mais alimentos com mais tecnologia, o que significa menos água e menos defensivos agrícolas. E há ajuda estatal para pequenos agricultores. Mas afirmou que é importante que as mulheres acessem uma educação mais qualificada:

Maria Emília Cerqueira: “Temos mulheres e meninas em profissões menos qualificadas. E é precisamente nos centros de decisão das áreas mais qualificadas que nós precisamos colocar as mulheres e as meninas, porque só assim teremos maior igualdade, um país mais igual e maior igualdade de gênero. Julgo que é isso que todos nós buscamos e desejamos.”

O deputado da África do Sul Mikateko Mahlaule, criticou os países mais desenvolvidos que, segundo ele, emitem mais gases do efeito estufa e não estariam cumprindo suas promessas de mais recursos para a mitigação dos problemas climáticos:

Mikateko Mahlaule: “A mudança climática deve ser uma questão de justiça. A realidade é que não há uma vontade genuína dos países desenvolvidos para abordar o tema mudança climática porque eles sabem que reduzir o uso de combustíveis fósseis poderia eliminar o crescimento econômico que produz sua prosperidade.”

Pelo Brasil, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ) citou os desastres climáticos pelos quais o país passou este ano como as enchentes na região Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal, para mostrar que os problemas estão aumentando e que os países precisam ser mais rápidos nas suas políticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Como foco nos debates sobre justiça climática na perspectiva de gênero e raça, Maria do Rosário (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, analisa que as mudanças climáticas e os desastres naturais impactam de maneira mais severa as mulheres, especialmente as que vivem em condições de vulnerabilidade.

Maria do Rosário: "Como as famílias mais pobres do nosso País e no mundo são aquelas gerenciadas e sustentadas pelas mulheres, elas moram nos lugares mais precários. São essas famílias que moram na beira de arroios de rios, nos lugares das encostas de morro, nos lugares de alagadiços, com moradias precárias. São mães com seus filhos, avós com seus netos, muitas vezes sofrem de forma mais direta a mudança climática, porque é ali, nesse território onde a justiça social não existe, que a injustiça climática se faz mais presente."

Maria do Rosário reforça que as mulheres precisam ser beneficiárias e protagonistas diretas das políticas climáticas, dadas as responsabilidades que assumem nas comunidades mais afetadas. Para a deputada, é um meio de promover mais justiça com as mulheres que carregam o fardo das desigualdades socioambientais.

Parlamentares de diversos países defendem no P20 cotas e capacitação para garantir mais mulheres no poder. A repórter Paula Moraes acompanhou a discussão no P20, o encontro de chefes de parlamentos do G20, grupo das maiores economias globais.

Parlamentares de países diversos defendem cotas, orçamento voltado para a diferença de gênero e programas de mentoria e capacitação como caminhos para garantir mais mulheres no poder.

Elas participaram da sessão de trabalho do P20 que tratou da ampliação da participação feminina em espaços decisórios.

A Procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ), destacou que a presença de mulheres no poder garante mais políticas públicas voltadas para alguns temas.

Soraya Santos: “As mulheres líderes têm se destacado na promoção de políticas públicas voltadas pra saúde, educação, igualdade de gênero e combate à violência. E é a sociedade que sai ganhando.”

Soraya Santos mencionou compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), de colocar em votação proposta sobre cotas que garanta cadeiras efetivas em todos os níveis do Poder Legislativo. Ela citou que em 3 estados brasileiros nenhuma mulher foi eleita deputada e, em mais de 700 cidades, não há vereadoras.

Celmira Lourenço, presidente do parlamento de São Tomé e Príncipe, concorda que aumentar o número de mulheres em espaços de decisão tem, como consequência, a construção de políticas mais abrangentes. Ela defendeu a política de cotas como um instrumento eficaz, e também a capacitação de mulheres para a política.

Celmira Lourenço: “O acesso equitativo de mulheres a posições de poder é fundamental para podermos avançar em direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por outro lado, é fundamental criar redes de apoio e programas de mentoria para oferecer às mulheres ferramentas necessárias, tendentes ao desenvolvimento de suas competências no âmbito político e ao fortalecimento da sua autoconfiança.”

A presidente do parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, disse que o país já avançou em alguns pontos, como a implantação de uma política para igualdade e equidade de gênero e de um orçamento sensível a gênero, que segundo ela representa um compromisso sólido de promover a transparência e a equidade entre os gêneros.

Cerqueira defendeu o uso amplo das cotas.

Carolina Cerqueira: “É crucial a aprovação de leis de paridade que introduzem cotas de gênero nos cargos políticos e administrativos, tanto a nível local quanto na liderança das grandes empresas estatais e setores estratégicos.”

Presidente do Parlasul, Fabiana Martín afirmou que os países do Mercosul vêm avançando no quesito mulheres nos parlamentos. Ela citou que, por causa da lei da paridade, a Argentina tem hoje 45% de parlamentares mulheres. Com muitos esforços, segundo a presidente, Uruguai e Brasil têm respectivamente 23% e 18%. Longe do ideal, mas também avançando.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) presidiu essa sessão de trabalho. Ela relembrou o encontro de parlamentares mulheres neste ano em Maceió, capital alagoana, e disse que, ao retomar o tema, as participantes retomam também o compromisso de dar continuidade às diretrizes previstas na Carta de Alagoas.

Entre essas diretrizes estão recomendar medidas para prevenir e eliminar a violência política de gênero; adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico; e apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Daiana Santos (PCdoB-RS), do PCdoB do Rio Grande do Sul, declara que o P20 discute o papel fundamental das mulheres e da diversidade na construção de uma democracia real. A deputada lembra que os agentes do poder não representam, de forma equilibrada, a maioria do eleitorado brasileiro, que é composta por mulheres e pela população negra.

Daiana Santos: "Não tem como a gente garantir uma democracia plena se a gente não tem participação que venha de acordo com essa maioria. Então, esse P20 ele serve primeiramente pra que a gente possa reajustar aquilo que a gente tem de política feita nessas bases pra essas mulheres, mas também internacionalmente, aquilo que a gente pode tá ajustando com os modelos que já tão sendo executados e criando possibilidades. Eu não vejo outra forma que não seja a gente ampliar a participação das mulheres, dos negros e negras, dos LGBTs, pra que a gente, de fato, consiga colocar uma política concreta, uma política que dialogue com a vida real, uma política que fale das bases, uma política que tenha um lado, uma política que saiba por que está sendo executada."

Daiana Santos considera o evento uma oportunidade para promover a diversidade como um eixo fundamental de políticas públicas mais inclusivas. Ela espera ampliar a discussão em temas como paridade de gênero, investimento em educação e combate à violência.

Sobre a participação feminina no poder, Laura Carneiro (PSD-RJ), do PSD do Rio de Janeiro, assinala a importância de uma abordagem contínua e não pontual dos temas femininos na agenda política nacional. Segundo a deputada, a mulher não quer ser melhor que os homens, apenas ter tratamento igual.

Laura Carneiro: "O que a gente quer é igualdade, o mesmo salário, a mesma chance, a mesma possibilidade, não cuidar sozinha dos filhos, dos netos, não cuidar sozinha dos pais, não cuidar sozinha das crianças com deficiência. É isso, é ser igual, esse é o objetivo. E um dos temas, claro, é a possibilidade de a gente ter um Parlamento com mais mulheres. Não dá também pra gente ter 13,2% só de prefeitas no Brasil, eleitas em pleno 2024."

Apesar de acreditar que a mudança de consciência eleitoral será gradual, Laura Carneiro entende que a criação de novas leis para alcançar a paridade entre homens e mulheres nas principais esferas de poder é necessária. Ela observa que as mudanças não dependem apenas de ações pontuais, mas de uma transformação cultural mais ampla.

Parlamentares do G20 debatem apoio à autonomia econômica das mulheres. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou.

Parlamentares que participam da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, o P20, discutiram na terceira sessão do Fórum de Mulheres Parlamentares a necessidade de mais apoio para combater desigualdades de gênero e promover a autonomia econômica das mulheres.

A vice-presidente do Parlamento da União Europeia, Christel Schaldemose, resumiu as necessidades em três pontos: financiamento, emprego e infraestrutura de apoio, como as creches. Segundo ela, metade das mulheres trabalha de maneira informal, sem segurança.

A deputada da África do Sul Liezl van der Merwe lembrou que o Fórum Econômico Mundial estimou que a paridade de gênero no mercado de trabalho só será alcançada após 5 gerações.  Ela disse que em seu país há uma preocupação com o financiamento de pequenos negócios para mulheres.

O senador mexicano Alejandro Ismael Hinojosa contou que o seu país aprovou recentemente uma legislação sobre igualdade substantiva que trata com mais detalhes da paridade de gênero na administração pública:

Alejandro Ismael Hinojosa: “Há uma reforma que exige que todas as constituições locais do nosso país contemplem o princípio de perspectiva de gênero; o que assegura que haverá, depois de uma governadora, um governador, e depois de um governador, uma governadora; assim como em todas as áreas da administração pública estatal”.

A deputada brasileira Yandra Moura (União-SE) (União-SE) citou a necessidade de uma política de cuidados para que as mulheres tenham autonomia:

Yandra Moura: “Que as políticas de cuidado são fundamentais para enfrentar desigualdades econômicas que afetam especialmente as mulheres, mas que acabam também prejudicando as crianças e os idosos que dependem desse cuidado. Combater a fome e a pobreza em nossas nações passa por reconhecer que as mulheres estão sobrecarregadas com o cuidado de todos os integrantes da sociedade”.

Silvia Rucks, coordenadora das Nações Unidas no Brasil, disse que existem apenas 26 chefes de Estado mulheres e elas somam apenas 27% das representantes nos parlamentos pelo mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Os representantes dos legislativos mundiais debateram, ao longo do dia de hoje, o papel dos parlamentos no combate à fome, pobreza e desigualdade; os desafios da crise ambiental e da sustentabilidade; e a construção de uma nova governança global para reduzir as desigualdades e promover a paz.

Claudio Cajado (PP-BA), do PP da Bahia, destaca a importância de temas discutidos no P20, como combate à fome e mudanças climáticas. O deputado argumenta que os assuntos estão diretamente ligados ao desenvolvimento econômico sustentável, com efeitos positivos na redução das desigualdades, na qualidade de vida e na proteção ambiental.

Claudio Cajado: "Quando você trata da fome, quando você trata do combate à fome - é um tema que todos irão chegar ao final dos encontros com uma proposta - você tem repercussão do lado da economia. Quando você trata do clima, a mesma coisa. Então, hoje tudo tem a ver com a economia. E tendo a ver com a economia, tem a ver com o combate às desigualdades, com o desenvolvimento econômico sustentável, com melhoria da qualidade de vida, com proteção ao meio ambiente."

Segundo o parlamentar, as questões econômicas devem ser abordadas de maneira integrada com temas sociais e ambientais. Claudio Cajado considera o desenvolvimento sustentável fundamental para enfrentar os desafios globais e acredita que a cúpula vai trazer soluções que promovam o crescimento econômico aliado ao bem-estar social.

No programa de amanhã, o Jornal Câmara dos Deputados vai trazer informações completas sobre este tema, e um balanço sobre os três dias de atividades do P20.