Rádio Câmara

• Congresso finaliza preparação para encontro de parlamentares do G-20
• Plenário pode votar novas normas para emendas ao orçamento da União
• Deputados criticam recentes decisões do Supremo contra parlamentares

Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do PL da Paraíba, reclama da atuação do STF, afirmando que a Corte tem invadido as prerrogativas do Congresso, o que para ele coloca em risco a própria democracia. Ele cita decisão de suspender a execução das emendas parlamentares, prejudicando os congressistas.

Cabo Gilberto Silva menciona ainda ação de busca da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, ao apartamento do deputado Gustavo Gayer, do PL de Goiás, suspeito de desvio de cota parlamentar. Para ele, a diligência desrespeita a inviolabilidade dos parlamentares e comprova a perseguição da Suprema Corte a deputados.

Marcel van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul, por sua vez, reclama de sua convocação para depor diante da Polícia Federal, após denunciar suposto abuso de autoridade de um delegado da corporação. O deputado lembra do instituto da inviolabilidade parlamentar.

Ele também sugere que o STF ordene as investigações sobre o episódio, ao invés de perseguir quem faz a denúncia. Marcel van Hattem apela por união entre os parlamentares contra os abusos de poder do Supremo e do governo atual, e agradece a solidariedade oferecida por seus pares.

Alfredo Gaspar (União-AL), do União de Alagoas, propõe a criação de uma CPI para investigar atos ilegais no Judiciário brasileiro. Ele demonstra preocupação com a possível influência de facções criminosas em decisões da Justiça, após a mídia revelar que cinco gabinetes de ministros do STJ são suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças.

O congressista convoca os parlamentares a agirem com independência e coragem no combate à corrupção, restaurando urgentemente a confiança da população na Justiça. Na opinião de Alfredo Gaspar, a CPI poderá garantir maior transparência e a responsabilização de possíveis criminosos.

Eli Borges (PL-TO), do PL de Tocantins, critica a maneira como a questão da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem sido conduzida pela Câmara e pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar lamenta a situação de pessoas que, segundo ele, estão sendo injustamente perseguidas.

Eli Borges descreve o que considera ser uma onda de repressão exagerada, que, na sua visão, afeta cidadãos comuns e pessoas de bem. Segundo o deputado, existe um movimento protelatório de votação da anistia que impede uma resolução rápida e justa do assunto.

Eleições

Dr. Jaziel (PL-CE), do Ceará, fala sobre a expansão e o fortalecimento do PL em diversas regiões do País após as eleições municipais deste ano. O deputado ressalta que o partido conquistou quatro capitais e mais de 500 prefeituras, o que, para ele, evidencia a crescente relevância do PL no cenário político brasileiro.

O deputado enxerga esse crescimento como resultado da confiança do eleitorado nas propostas do Partido Liberal e na capacidade do PL de oferecer soluções para necessidades locais. Segundo Dr. Jaziel, o partido se alinha com as demandas da população, refletindo um compromisso com os interesses dos eleitores.

Josivaldo JP (PSD-MA), do PSD do Maranhão, agradece os 32 mil votos que recebeu na eleição em Imperatriz. Embora não tenha alcançado a vitória, o deputado reforça seu compromisso com a cidade e afirma que seu mandato, em Brasília, é dedicado a buscar melhorias para cidade.

Josivaldo JP também parabeniza o PSD pelo grande número de prefeitos eleitos nas eleições municipais. Ele parabeniza os novos gestores e deseja que suas administrações sejam abençoadas.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT do Ceará, celebra o resultado das eleições municipais em Fortaleza. Na visão do parlamentar, o pleito representa não apenas um marco político para a maior economia do Nordeste, mas também um símbolo de união e compromisso com o povo.

José Airton Félix Cirilo acredita que o alinhamento entre a nova gestão municipal, o governo federal e a administração estadual será fundamental para atender as necessidades das áreas periféricas. Para ele, a nova forma inclusiva e participativa de gestão terá foco na geração de emprego e renda.

Eliza Virgínia (PP-PB), do PP da Paraíba, comemora o avanço de 2% da presença feminina nos poderes municipais a partir de janeiro próximo. Na avaliação da deputada, mulheres de centro-direita e de direita despontaram na preferência dos eleitores, indicando uma valorização da competência em detrimento das lutas feministas.

Eliza Virgínia saúda as lideranças femininas de seu partido, parabenizando pelo trabalho que realizaram para incentivar a participação da mulher na política. A deputada, que concorreu ao cargo de vereadora em João Pessoa nas últimas eleições, agradeceu os votos recebidos, que a reconduzirão ao quinto mandato de vereança.

Saúde

Deputados querem avaliar regulamentação da política nacional de prevenção e controle do câncer.

A repórter Maria Neves acompanhou audiência sobre o tema na câmara.

Em debate sobre a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer realizado na Câmara, os participantes ressaltaram a importância de aumentar o financiamento do sistema público para o tratamento da doença. Na estruturação da rede de atendimento, os debatedores também destacaram a importância de fortalecer a atenção básica em saúde, responsável pelo diagnóstico inicial e pelas ações de prevenção.

De acordo com a representante do Instituto Lado a Lado Hérika Rodrigues, pesquisa realizada pela instituição mostrou que a oncologia recebe apenas 1,17% do orçamento federal destinado à saúde. Os dados são de 2023, quando o governo investiu R$ 4 bilhões 750 milhões no tratamento do câncer, segundo a pesquisadora. O orçamento da União para o Sistema Único de Saúde foi de R$ 194 bilhões e 200 milhões naquele ano.

Segundo a Hérika Rodrigues, apenas com remanejamento da destinação de recursos seria possível ampliar o financiamento da área oncológica para R$ 13 bilhões anuais, um aumento de 197%.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Rodrigo Lacerda também sustentou que “o cobertor é curto” e o SUS precisa de muito mais dinheiro. De acordo com ele, os municípios estão investindo 24% de seus recursos próprios em saúde, quando a lei determina que deveriam destinar 15%.

Diante dessa reivindicação de mais verbas para a oncologia, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), cobrou do governo empenho na aprovação de projetos em análise na Câmara que destinam recursos ao setor. O parlamentar é autor de um projeto (PLP 95/24) que obriga a União, os estados e municípios com população superior a 200 mil habitantes a aplicar porcentuais mínimos do orçamento à oncologia.

Weliton Prado: “Nós temos projetos tramitando na Casa e são muito simples, a gente pode ter recursos a partir do ano que vem. Mas até hoje eu não vi nenhum posicionamento, temos dinheiro de moedas virtuais, recursos apreendidos do crime, porque não usa para o combate ao câncer. O cobertor é curto, vamos aprovar os projetos. É um projeto simples, nenhum tem oposição. Até hoje não entendi porque não aprovamos.”

Segundo Rodrigo Lacerda a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer está praticamente pronta. No entanto, para o especialista, o mais importante é investir na atenção primária, nas unidades básicas de saúde. No SUS, a assistência começa pela atenção básica, que é responsável pelo diagnóstico inicial. Se houver suspeita, o paciente é encaminhado a unidades de média complexidade para a realização de exames complementares. O tratamento, no caso do câncer e outras doenças complexas, fica a cargo da atenção especializada.

Um consenso no debate foi de que o grande problema do Brasil está na demora dos diagnósticos. De acordo com a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, mais de metade dos casos de câncer são diagnosticados nas fases tardias, quando quase não há mais possibilidade de cura.

O coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campello Carvalheira, garantiu que as medidas adotadas na implantação da política nacional vão reduzir o tempo de diagnóstico dos pacientes para 30 dias. Entre as medidas previstas está a criação de 50 policlínicas equipadas para realizar praticamente todos os exames para detecção do câncer.

Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), essa solução pode demorar muito, e é preciso prever ações de curto prazo. A deputada, que pediu a realização da audiência pública, sugeriu que o governo apresente um plano para que, a partir daí, os parlamentares possam pensar em formas financiamento.

Flávia Morais: “A partir do momento que vocês tiverem esse plano de ação, a gente vai atrás de recursos. O orçamento está aqui. O que a gente está oferecendo aqui é apoio do parlamento que hoje tem poder muito grande sobre o orçamento. O que falta é saber quanto e para onde a gente vai.”

De acordo com a coordenadora-substituta de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Maria Beatriz Kneipp Dias, 30% dos casos de câncer podem ser prevenidos. Além da adoção de hábitos saudáveis, a pesquisadora ressaltou a importância das vacinas contra HPV e diabetes de tipo B no combate à doença.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Segurança pública

Ao citar uma operação policial feita no Complexo de Israel que resultou em mortos e feridos, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, denuncia a precariedade da segurança pública na cidade. Para ele, o modelo de enfrentamento direto, seu o uso de inteligência, tem penalizado os moradores de comunidades mais pobres.

Pastor Henrique Vieira critica o baixo investimento no planejamento de ações de segurança. Segundo ele, nos últimos 10 anos, o estado investiu 1% do orçamento na área de inteligência e informação e, para o próximo ano, a previsão é que o volume recue para 0,012%.

Reimont (PT-RJ), do PT do Rio de Janeiro, repudia as tentativas de roubo e de atos de vandalismo nas paróquias de São Miguel Arcanjo, Nossa Senhora das Graças e Sagrada Família, em Nova Iguaçu. O parlamentar se solidariza com os fiéis e condena qualquer forma de violência contra locais religiosos.

Jack Rocha (PT-ES), do PT do Espírito Santo, por sua vez, reclama do aumento da violência contra jovens negros periféricos, inclusive com o cerceamento de prerrogativas de defensores dos direitos humanos por policiais. Ela cobra ações da administração estadual contra os atos de violência policial que afetam, inclusive, as comunidades quilombolas.

Jack Rocha sublinha que, apesar de os atos violentos não partirem de toda a corporação, continuam sendo práticas inaceitáveis. Além disso, ela conclama o governo a ouvir as demandas da juventude negra em sua luta pro justiça e respeito.

Relações exteriores

Congresso vai sediar encontro de parlamentares do G-20.

A atividade faz parte da presidência rotativa no Brasil no grupo das principais economias do globo. A repórter Noeli Nobre tem mais detalhes.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre 6 e 8 de novembro, quarta a sexta-feira próximas, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

Pelo menos 35 delegações representantes dos parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão estar em Brasília para o encontro. O diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, falou sobre a reunião.

Celso de Barros Correia Neto: “Foram 60 convites e já temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano.”

O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

O P20 é importante para aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.

Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.

Durante os dias de evento, a Câmara suspenderá suas atividades normais por razões protocolares e de segurança e funcionará exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será interrompida.

A Agência Câmara de Notícias, a TV Câmara e a Rádio Câmara farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Trabalho

Carol Dartora (PT-PR), do PT do Paraná, celebra a escolha de seu nome para relatar projeto que amplia as cotas nos serviços públicos, aumentando de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. A deputada considera a medida essencial para a promoção da igualdade e da justiça social no Brasil.

Carol Dartora afirma que o serviço público deve refletir a diversidade do País, por meio de ações afirmativas de inclusão. Ela também aponta que o projeto foi desenvolvido com a participação de lideranças e movimentos sociais para atender às demandas de grupos historicamente excluídos na sociedade brasileira.

Votação

Antes da reunião do P20, o grupo de parlamentos das 20 maiores economias do mundo, deputados querem votar as novas normas para as emendas ao orçamento.

Quem tem as informações sobre a pauta do plenário da câmara é o repórter Cid Queiroz.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), convocou reuniões deliberativas para segunda e terça-feira. Os deputados devem votar o projeto (PLP 175/24) que regulamenta a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Arthur Lira: “Precisamos também estar atentos ainda à possibilidade da votação de um PLP que regulamenta a LDO, que pode ser esta semana ou pode ser na segunda-feira ou na terça-feira da semana que vem, antes do P20”.

Nas últimas sessões, foram aprovados requerimentos de urgência para a votação do projeto (PL 3526/19) que obriga o SUS e hospitais conveniados a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina; da proposta (PL 4102/24) que trata da instalação de sistemas de comunicação especiais em espaços públicos para auxiliar pessoas com necessidades complexas de comunicação; e do projeto (PL 5688/23) que garante exame genético para diagnosticar HPV pelo Sistema Único de Saúde. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD-RJ) é uma das autoras dessa proposta.

Laura Carneiro: "Eu sou, ao lado do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) (Solidariedade-MG), autora do projeto, que trata da possibilidade de salvar milhares de mulheres deste País que sofrem de câncer de colo do útero. O exame do HPV possibilitará que milhares de mulheres não sofram essa doença e é muito melhor do que o Papanicolau, que é conhecido de todas as mulheres brasileiras".

A partir de quarta-feira, o plenário sedia a 10ª reunião de cúpula de presidentes de parlamentos dos vinte países mais ricos do Mundo, o P-20.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.