Rádio Câmara

Proposta em análise na Câmara estabelece regras para a transição de mandatos de prefeitos e governadores, com a criação de uma comissão de transição e a obrigatoriedade da apresentação de relatórios sobre finanças, obras, estrutura de pessoal e contratos, entre outros detalhes. De acordo com o deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), apesar de haver instituições sérias de controle, como os tribunais de contas, há muita dificuldade de os novos prefeitos obterem informações sobre as atuais gestões, principalmente quando há alinhamentos políticos diferentes.

O parlamentar acrescenta que é a população que sofre com a consequência dessas barreiras, tendo, muitas vezes, os serviços básicos descontinuados. Vicentinho Júnior afirma que o projeto estabelece penalidades para quem tiver ações classificadas como improbidade administrativa e ressalta que é preciso ter zelo com a coisa pública. O deputado diz que, atualmente, só existem orientações sobre a transição, mas que pelo projeto, as regras passam a ser obrigatórias.

Apresentação: Cláudio Ferreira