Rádio Câmara

Projeto da deputada Carol Dartora (PT-PR), que está sendo discutido na Comissão da Previdência e Assistência Social da Câmara, dá prioridade a famílias com crianças menores de 7 anos no recebimento de assistência técnica gratuita para moradias populares. A parlamentar afirma que, dada a desigualdade do país, é preciso garantir que todas as crianças tenham um desenvolvimento saudável. Isso inclui, segundo ela, a ergonomia da casa, com detalhes como a adequação da planta do imóvel às necessidades da criança e a altura dos móveis.

O projeto estabelece uma preferência às famílias de crianças com deficiência, para que a assistência técnica gratuita garanta também acessibilidade nos imóveis de interesse social. O desafio, de acordo com Carol Dartora, é estabelecer uma rotina de fiscalização, para garantir a aplicação da lei. A deputada cita outras políticas públicas importantes para o desenvolvimento das crianças, como a que combate a pobreza alimentar e ressalta a conquista, obtida na Reforma Tributária, com a isenção de impostos dos produtos da cesta básica.

Apresentação: Cláudio Ferreira