Rádio Câmara

• Câmara determina check-up anual às mulheres na rede pública de saúde
• E também autoriza repasses para escolas públicas no Rio Grande do Sul
• Avança nas comissões proibição do celular para alunos do ensino básico

Comissão de Educação aprova proibição do uso de celular por alunos da educação básica.

O tema agora vai ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça, segundo detalha o repórter José Carlos Oliveira.

Por unanimidade, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou (em 30/10) a proibição do uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas. O texto final foi apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) (Republicanos-PR), relator de 14 projetos de lei (PL 104/15 e apensados) que tratavam do tema. Ele explica que a proibição também se aplica aos intervalos entre as aulas.

Diego Garcia: “Para justamente provocar uma maior socialização das nossas crianças e dos nossos jovens, uma maior interação entre eles, não só em sala de aula, como também no recreio. E pensar também na proteção à saúde física e mental das nossas crianças”.

No caso da educação infantil e dos dois anos iniciais do ensino fundamental, haverá proibição não só do uso mas também do porte de celular, que só passa a ser liberado para crianças a partir de 11 anos de idade. O deputado explica o motivo.

Diego Garcia: “Muitos pais justificaram que utilizam aplicativos de geolocalização para poder monitorar e acompanhar os filhos em sala de aula. Então, foi feita a autorização do porte, mas não do uso”.

O texto ainda esclarece as possíveis exceções da proibição. Por exemplo, o celular poderá ser usado para fins de acessibilidade e inclusão de alunos com deficiência ou com alguma condição médica específica. O uso também está liberado para fins estritamente pedagógicos, definidos pelos professores. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) (PSB-BA) lembrou dos encontros técnicos com o Ministério da Educação antes da aprovação da proposta.

Lídice da Mata: “O MEC já havia anunciado que faria um projeto com a intenção de regulamentar o uso dos celulares nas escolas. Foram realizadas duas reuniões com o MEC, com o governo federal, e o relator incorporou as sugestões do MEC”.

O relator Diego Garcia colocou outra novidade no texto: as redes de ensino deverão elaborar estratégias de detecção e prevenção dos sinais de sofrimento psíquico e de problemas de saúde mental dos alunos da educação básica a partir do uso descontrolado de celulares.

Diego Garcia: “O quanto antes um profissional na área de saúde e na área de psicologia atender as nossas crianças e adolescentes que estejam com algum problema, maiores serão os benefícios não apenas das crianças e adolescentes, mas também dos profissionais na área de educação e das famílias”.

Uma equipe da TV Câmara repercutiu o tema em uma escola pública de Brasília. Alunos adolescentes reclamaram da proibição, mas reconheceram benefícios, como é o caso de Maria Isabel Santos, de 12 anos de idade e cursando o sétimo ano do ensino fundamental.

Maria Isabel Santos: “Ao mesmo tempo que eu acho bom, eu acho ruim também, porque a gente às vezes pode usar o telefone para falar com os pais. E a parte boa é porque a gente vai conseguir prestar mais atenção nas aulas. Tem gente que faz muita bagunça, que vai colocando sons na aula para tocar: mexer no celular é uma falta de respeito com os professores que estão se esforçando para dar aula para a gente”.

Ian Lucas da Silva, de 13 anos, tem pensamento semelhante.

Ian Lucas da Silva: “Eu acho que pode atrapalhar, mas o celular não deveria ser proibido porque é fundamental para a gente ter a comunicação com a família, tipo agora que ela veio me buscar mais cedo. Então, a gente tem que avisar com antecedência para a escola. Eu acho muito bom o uso do celular”.

Entre professores e gestores da escola, a proibição do uso de celular foi muito bem recebida. A vice-diretora Juliana Rocha explica os danos que constata no dia a dia.

Juliana Rocha: “Muitas vezes os alunos usam o celular de forma inadequada, de forma abusiva até. Quando o celular é usado para rede social, jogos online, cyberbullying, mensagens inadequadas, conteúdo inapropriado para a idade deles, aí se torna um grande problema”.

Veterano professor de arte, Carlos Neves só faz uma ressalva.

Carlos Neves: “Eu sou a favor da proibição, mas não basta proibir. Que tipo de conscientização a gente vai fazer junto aos menores de idade e também aos pais?”

A proposta que proíbe o uso de celular nas escolas da educação básica seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ainda terá que passar pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento regional

Câmara aprova projeto que autoriza repasses federais para reformas de escolas públicas afetadas pelas cheias no Rio Grande do Sul. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes dessa proposta.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3595) que autoriza o governo federal a transferir recursos para reformas em escolas públicas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio. A medida vai priorizar escolas da educação básica.

A proposta do governo tem o mesmo texto de uma medida provisória (MP 1242/24) editada em julho, quando entrou em vigor. Se o projeto for aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de a medida provisória perder a validade, fica dispensada a aprovação da MP pelo Congresso.

O projeto foi aprovado sem mudanças, com parecer favorável da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) (PCdoB-RS).

Para ter acesso aos recursos, é preciso que as escolas estejam em áreas efetivamente atingidas nos municípios em que foi decretado estado de calamidade pública. O nível de comprometimento estrutural será avaliado a partir de critérios a serem definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.

O dinheiro sairá do orçamento do Ministério da Educação e não será contabilizado dentro do limite de gastos públicos.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de deputados do governo e da oposição. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) (Novo-SP) cobrou também recursos para escolas em más condições localizadas em outros estados.

Adriana Ventura: “Nós temos muitas escolas também Brasil afora que não tem banheiro, que não tem água potável, que não tem saneamento. Eu espero que esse esforço válido para o Rio Grande do Sul nesse momento de tragédia também seja estendido a todas as escolas que não tem nenhuma infraestrutura, nenhum mínimo para que o pedagógico ocorra.”

De acordo com o governo, mais de 700 escolas gaúchas precisam de reformas. Os danos sofridos por 500 delas foram avaliados em quase R$ 25 milhões de reais.

A relatora, Daiana Santos, defendeu as ações do governo federal na reconstrução do estado.

Daiana Santos: “Esse processo da reconstrução do nosso estado, esse investimento na educação, nas áreas mais prioritárias, pensando na redução das desigualdades, mas também ampliando as possibilidades, é respeito pelo povo e, principalmente nesse momento, pelo povo gaúcho.”

O projeto que autoriza o governo federal a transferir recursos para reformas em escolas públicas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Preocupada com a seca que afeta o Acre, Socorro Neri (PP-AC), do PP, alerta que a estiagem já se prolonga além do período histórico normal do estado. Segundo dados apresentados pela deputada, a baixa dos principais rios já compromete setores essenciais como abastecimento, transporte, segurança alimentar e saúde pública.

As bacias hidrográficas do rio Purus e do rio Acre já estão em estado de alerta. De acordo com Socorro Neri, é preciso uma resposta coordenada entre os órgãos do governo federal, estadual e prefeituras locais para mitigar os impactos da seca nas comunidades.

Ciencia e tecnologia

Localidades rurais e pequenas comunidades do Espírito Santo terão acesso às tecnologias 4G e 5G, facilitando a conexão e o comércio eletrônico, segundo detalha o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), do Podemos. Segundo ele, a instalação de 374 antenas de telefonia vai tornar o estado 100% digital até 2030.

O avanço, segundo Gilson Daniel, é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, e as operadoras de telecomunicações. Para ele, oferecer internet de qualidade a todos os capixabas vai evitar, inclusive, a migração de jovens da zona rural para áreas urbanas.

Saúde

Câmara aprova projeto que obriga rede pública de saúde a disponibilizar check-up anual para as mulheres. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1799/23) que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a disponibilizar check-ups anuais para as mulheres, com consultas médicas e exames.

O projeto foi apresentado pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG) (Podemos-MG) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sonize Barbosa (PL-AP) (PL-AP).

O texto prevê que o SUS deverá oferecer o serviço com base em critérios que contemplem as doenças e problemas de saúde com maior incidência, de acordo com idade, raça, classe social e local de residência.

Também obriga a realização de campanhas para conscientizar as mulheres sobre a prevenção de doenças. Entre os exames previstos estão os destinados a identificar casos de hipertensão arterial, diabetes e doenças relacionadas ao colesterol.

O check-up, de acordo com a proposta, será oferecido à mulher de preferência no mês do aniversário dela.

A prevenção de doenças cardíacas e de casos de câncer foi a principal justificativa da autora e da relatora para a necessidade do check-up anual das mulheres na rede pública de saúde. A proposta contou com amplo apoio do Plenário e foi defendida por parlamentares de todos os partidos. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) (PL-RJ) sugeriu a inclusão também dos homens na medida.

Soraya Santos: “Nós deveríamos, inclusive, incluir os homens nessa matéria, porque muito se diz que a mulher vive mais do que os homens. Sabe por que as mulheres vivem mais do que os homens? Porque elas vão ao médico. E a gente tem que parar de gastar dinheiro público para tratar da doença. Nós temos que prevenir.”

A sugestão foi apoiada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) (PL-RJ).

Sóstenes Cavalcante: “Nós homens temos uma dificuldade enorme com exames preventivos e um dos cânceres que mais mata no mundo, e no Brasil não é diferente, é o câncer de próstata, que ainda sofre preconceito da classe masculina”

O projeto que propõe check-up anual para mulheres na rede pública de saúde também prevê campanhas de divulgação sobre a importância das atividades físicas, orientações sobre saúde mental e sobre o calendário de vacinas.

Depois de aprovado pelo Plenário, o projeto seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Homenagem

Tadeu Oliveira (PL-CE) do PL do Ceará, presta homenagem aos profissionais da odontologia, lembrando que 25 de outubro é o Dia do Dentista. Ele ressalta a importância desses profissionais para a saúde e a qualidade de vida da população, e ressalta que o Brasil é o país com o maior número de dentistas no mundo.

Tadeu Oliveira também alerta para a situação crítica da saúde bucal pública no Brasil. Ele aponta que, de acordo com dados do IBGE, 10% da população brasileira nunca teve acesso a um dentista. O congressista cobra do governo federal mais investimentos na Política Nacional de Saúde Bucal.

Eleições

Ao analisar as eleições municipais, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), do PSDB de São Paulo, observou que eleitorado demonstrou um claro descontentamento com a radicalização e os extremos. O deputado avalia que a população preferiu escolher candidatos que promovam soluções práticas e próximas do dia a dia dos cidadãos.

Paulo Alexandre Barbosa também elogia a campanha eleitoral que aconteceu em Santos, no litoral paulista. Na opinião do parlamentar, a democracia deve ser fortalecida a partir do compromisso com a verdade e longe de extremismos.

Domingos Sávio (PL-MG), de Minas Gerais, celebra o fortalecimento da democracia e o crescimento do centro e da direita nas eleições municipais. Em sua opinião, as urnas refletem o apoio do povo a valores e princípios conservadores, representados pelo PL.

Domingos Sávio, por outro lado, lamenta a anulação de condenações no âmbito da Lava Jato, pelo STF. Para ele, a decisão legitima a proposta de emenda constitucional para limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo, possibilitando a reversão de situações que beneficiem criminosos.

Alfredinho (PT-SP), do PT, exalta a mobilização da militância progressista na eleição de São Paulo. O parlamentar salienta que, apesar de não ter vencido, a esquerda fez uma campanha inspiradora e engajada, que conversou com a população e propôs melhorias.

Além disso, Alfredinho rebate comentários de alguns candidatos que questionaram a legitimidade das eleições, especialmente em relação à confiabilidade das urnas eletrônicas. Para ele, reconhecer a vitória ou a derrota é fundamental para o fortalecimento da democracia.

Denise Pessôa (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, agradeceu os mais de 61 mil votos que recebeu em Caxias do Sul e comemorou a eleição de cinco vereadores de sua coligação. Ela sustentou que, embora não tenha ido ao segundo turno, os votos de seu partido foram decisivos para derrotar a extrema direita na cidade.

Denise Pessôa enfatizou a importância da manutenção do diálogo político e de uma gestão inclusiva, ressaltando que este tem sido o papel do PT. Ela desejou sucesso a todos os eleitos no estado e reforçou seu compromisso em continuar trabalhando na Câmara em benefício do povo gaúcho.

Já o presidente estadual do PL do Rio Grande do Sul, deputado Giovani Cherini (PL-RS), comemorou o crescimento do partido, destacando que, se em 2016 a legenda conseguiu eleger apenas 17 vereadores, nas últimas eleições se tornou o quarto partido em número de prefeitos eleitos no estado.

Giovani Cherini se orgulha em dizer que, por ter vencido em colégios eleitorais importantes, seu partido representa 13,4% dos eleitores gaúchos. Ele agradeceu as lideranças do PL e enfatizou que o sucesso nas eleições se deve ao fato de os eleitores terem buscado alternativas moderadas, distantes dos extremos políticos.

Orçamento

Projeto sobre emendas parlamentares ao orçamento fixa teto em reais para 2025. A repórter Silvia Mugnatto tem mais detalhes.

Projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) (PT-MA) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 175/24) limita em R$ 11,5 bilhões o valor das emendas de execução não obrigatória em 2025. Em 2024, depois de muita negociação, as emendas de comissões, que não são obrigatórias, ficaram em R$ 15,5 bilhões.

Pelo texto, a partir de 2026, as emendas obrigatórias passariam a ter correção pelas regras do arcabouço fiscal que limitam o reajuste a, no máximo, 70% do aumento das receitas. Hoje, as emendas individuais representam 2% da receita líquida e as de bancadas estaduais, 1%. De acordo com a proposta, as emendas não-obrigatórias seriam corrigidas pelo IPCA.

O deputado informou que o texto do projeto foi negociado com Câmara, Senado, AGU, Casa Civil e STF para dar conta dos questionamentos que vêm sendo feitos pelo ministro do Supremo, Flávio Dino:

Rubens Pereira Júnior: “A proposta acaba de vez com orçamento secreto. Nós trouxemos itens inovadores como a necessidade de pré-projeto para a emenda pix. As emendas de bancada têm que ser vinculadas a uma obra estruturante para o Estado. As emendas de comissão têm que ser votadas em cada comissão antes de começar a sua execução. Então, dando maior transparência”.

As emendas pix são as que são transferidas diretamente para as prefeituras. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), também apresentou um projeto de regulamentação (PLP 172/24), mas disse que pode apoiar outro texto se houver acordo. Ele esteve com Flávio Dino nesta quarta-feira e concorda com o ministro que a fiscalização de qualquer emenda parlamentar deve ficar com o Tribunal de Contas da União, inclusive a das emendas pix:

Angelo Coronel: “Porque, se o recurso é federal, quem tem que fazer a fiscalização e julgar contas dessas emendas, a prestação de contas, é o Tribunal de Contas da União”.

O projeto do deputado Rubens Pereira Júnior também deixa a cargo do TCU esta fiscalização. O texto ainda faz com que os recursos de emendas de bancadas sejam destinados apenas para o próprio estado e impede que elas possam ser fragmentadas, mantendo o foco em projetos estruturantes.

Para evitar interpretações diversas, o projeto define o que são projetos estruturantes, disciplina a prioridade de execução das emendas e cita 27 impedimentos de ordem técnica que poderão resultar na sua não-execução.

Em relação às emendas pix, a prefeitura ou governo estadual terá que comunicar ao Legislativo local e ao TCU o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma de execução. O dinheiro terá que ser depositado em conta bancária específica.

Na reunião com o relator do Orçamento, Flávio Dino disse que também seria interessante unificar as plataformas de divulgação de dados orçamentários em um único espaço. A Comissão Mista de Orçamento aguarda as definições sobre as emendas para poder avançar na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) e no próprio Orçamento para 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Transportes

Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), do PL, elogia decisão do governo do Rio de Janeiro de não cobrar o novo DPVAT no estado. Ele afirma que, apesar de ter votado a favor da volta do seguro, em projeto na Câmara, agora reconhece que a cobrança representa um peso adicional, especialmente para os motoristas profissionais.

Roberto Monteiro Pai acredita que a suspensão da cobrança do novo DPVAT vai trazer alívio para os habitantes do estado do Rio de Janeiro. O parlamentar vê na medida uma postura sensível do Executivo fluminense.