Rádio Câmara

Com a aprovação do projeto que detalha o IBS, imposto que vai substituir o ICMS e o ISS, o plenário da Câmara concluiu a regulamentação da Reforma Tributária. O segundo texto desta regulamentação, que cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços, precisa ser examinado pelo Senado. Também foi aprovada a proposta que dá aos produtores de cana-de-açúcar parte dos lucros com a venda, por parte das usinas de álcool, de créditos de carbono para as distribuidoras.

Outro projeto avalizado pelos deputados é o que garante a realização anual de check-up para as mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui consultas e exames preventivos. Mais uma proposta aprovada destina recursos para socorrer o Rio Grande do Sul no enfrentamento das consequências das enchentes que aconteceram em maio deste ano: neste caso, o dinheiro é para reparos em cerca de 700 escolas públicas. Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto de Importação para medicamentos importados por pessoas físicas, beneficiando a compra de remédios com valor de até R$ 3 mil.

Apresentação: Cláudio Ferreira