Minuto da Economia
Medicamentos importados têm isenção de imposto
31/10/2024 - 00h00
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Medicamentos importados têm isenção de imposto
O governo prorrogou a isenção do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas até o limite de 10 mil dólares.
A medida foi prorrogada até o dia 31 de março de 2025.
É possível importar remédios sem registro, desde que seja para uso pessoal, ou seja, não destinado à revenda ou ao comércio, e não possuam substâncias sujeitas a controle especial.
O governo também decidiu que as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.
Apresentação – Silvia Mugnatto
