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Proposta isenta de taxação importação individual de medicamentos

30/10/2024 -

  • Entrevista - Dep. Átila Lira (PP-PI)

Projeto que está sendo examinado em plenário isenta do imposto de importação medicamentos que forem comprados de fabricantes no exterior para uso pessoal. O relator da proposta em plenário, deputado Átila Lira (PP-PI), explica que essa isenção estava colocada em uma portaria, mas que a ideia é que o benefício esteja em lei.

Para ter acesso a ele há exigências: o medicamento não pode contar substância proibida no Brasil e deve ser comprado mediante apresentação de receita médica. O mesmo projeto faz modificações no programa “Mobilidade Verde e Inovação,” o Mover. É um item que tinha sido vetado pelo presidente Lula quando a proposta foi sancionada e que regulamenta a importação, por encomenda, de carros e autopeças ambientalmente sustentáveis.

Hoje em dia, essa importação enfrenta muita burocracia aduaneira, na opinião do deputado. Sobre o programa Mover, Átila Lira cita os lançamentos de veículos híbridos ou elétricos e estima que produção nacional demore mais cinco anos para se concretizar. Ele acrescenta que os novos veículos elétricos ou híbridos já têm uma autonomia maior.

Apresentação: Cláudio Ferreira

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