Rádio Câmara

• Avança nas comissões proposta que criminaliza fotografia íntima sem autorização
• Comissão aprova projeto que reconhece cidades resistentes a desastres climáticos
• Câmara inaugura Outubro Rosa com exposição de fotografias e projeção de frases

Câmara abre os eventos relacionados ao Outubro Rosa com exposição fotográfica e projeção de frases no Congresso. A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre os eventos.

A Câmara dos Deputados iniciou nesta semana as ações de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o chamado "Outubro Rosa", com a abertura da exposição fotográfica "Mulheres e Niemeyer" e projeção de informações sobre o câncer de mama no prédio do Congresso Nacional.

O objetivo da campanha, realizada anualmente desde o início da década de 1990, é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença para aumentar as chances de cura e reduzir os casos de mortalidade.

O Ministério da Saúde estima que o câncer de mama responde por cerca de 28% dos casos novos de câncer em mulheres atualmente. Esse tipo de câncer é o segundo de maior incidência no país, respondendo por 1 em cada 10 casos, conforme relatório do Instituto Nacional do Câncer (INCA) de 2023.

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), o esforço da bancada feminina é para aperfeiçoar o acompanhamento das mulheres diagnosticadas e reduzir o intervalo entre o diagnóstico e o tratamento.

Erika Kokay: "Eu diria que diagnósticos precoce ou mais célere possível e, ao mesmo tempo, um tratamento que possa ser imediatamente ofertado, isso faz com que as mulheres superem o câncer de mama. Quando falha a atenção à saúde, no que diz respeito ao enfrentamento ao câncer de mama, nós vamos ter os agravos da doença de forma muito mais intensa", completou a parlamentar”.

Na mesma linha, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) (Solidariedade-MG), que preside a Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, reforçou que muitos casos de câncer têm cura, quando detectados de forma precoce e tratados adequadamente. Ele participou de seminário que discutiu ações de controle do câncer de colo de útero e de mama, que fez parte da programação do Outubro Rosa.

Weliton Prado: "Nós temos exemplos de casos que demoram até um ano para iniciar o tratamento, e a gente sabe que a cada 60 dias que demora para iniciar o tratamento, aumenta muito o risco de morte, em média, 13%, então é muito importante ter o tratamento rápido e acesso ao diagnóstico precoce".

Durante o seminário, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a necessidade de força política em torno dos temas femininos.

Ana Pimentel: "Nós temos um arcabouço legislativo que é avançado, mas que não é cumprido, e não é executado. Nós precisamos de muita força política em torno do tema do câncer de mama, pois quando se refere aos temas ligados às mulheres nós sabemos que o compromisso é sempre menor".

No Congresso, a exposição fotográfica retrata mulheres que passaram pelo tratamento do câncer de mama em meio a obras de Oscar Niemeyer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil.

Saúde

Marcelo Queiroz (PP-RJ), do PP do Rio de Janeiro, apresentou projeto que institui o serviço de pronto atendimento por telessaúde, no Sistema Único de Saúde. No entendimento do deputado, a medida vai aliviar a superlotação dos prontos-socorros e agilizar o atendimento especializado de casos urgentes.

Marcelo Queiroz esclarece que os pacientes poderão marcar consultas, realizar exames e obter diagnósticos remotamente, sem a necessidade de sair de casa. O deputado considera o projeto uma solução moderna e acessível para a saúde pública.

Educação

A reserva de 50% das vagas do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica para alunos da rede pública está na proposta de de Idilvan Alencar (PDT-CE), do PDT do Ceará. O parlamentar lembra que, a embora o ITA seja uma referência nacional em engenharia e uma das seleções mais concorridas do País, não adota a Lei de Cotas vigente para universidades federais.

Idilvan Alencar defende que a reserva de vagas no ITA é essencial para promover inclusão social e reduzir desigualdades socioeconômicas. Para ele, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo que todos tenham acesso a uma educação de alto nível, independentemente de sua origem social.

Thiago de Joaldo (PP-SE) do PP de Sergipe, é autor de projeto que permite a repactuação dos compromissos dos municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE. Ele explica que a medida visa aumentar os valores repassados às prefeituras que não possuem recursos para concluir obras de infraestrutura educacional.

O projeto de Thiago de Joaldo também propõe que os prédios construídos como "supercreches", com recursos do FNDE, possam ter sua destinação de uso modificada, caso haja autorização. O objetivo, segundo ele, é aproveitar estruturas educacionais já construídas.

Eleições

Luiza Erundina (Psol-SP), do Psol de São Paulo, é autora de projeto que estabelece a gratuidade do transporte público durante todas as eleições. Na justificativa, a deputada alega que o custo do transporte é uma barreira para muitos eleitores, o que pode prejudicar a plenitude da democracia.

De acordo com o texto de Luiza Erundina, haverá transporte gratuito nas 24 horas do dia de pleito para transporte municipal e por três dias para transporte intermunicipal e metropolitano. A deputada esclarece que a ideia surgiu após iniciativas semelhantes, nas eleições de 2022, promoverem menor abstenção no segundo turno das eleições presidenciais.

Política

Rui Falcão (PT-SP), do PT de São Paulo, apresentou projeto que institui 5 de outubro como o dia nacional da luta pela democracia brasileira, em homenagem à promulgação da Constituição Federal de 1988. O deputado afirma que a data é um símbolo da ampliação da presença popular na política brasileira.

Rui Falcão também assinala a importância da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos fundamentais e das liberdades civis dos cidadãos brasileiros. A proposta que cria a data tramita em caráter conclusivo e aguarda apreciação da Comissão de Cultura da Câmara.

Segurança pública

Guilherme Derrite (PL-SP), do PL de São Paulo, apresentou projeto que estabelece como regra a realização de audiências de custódia por videoconferência. O parlamentar argumenta que a exigência de audiências presenciais compromete princípios da Administração Pública, como o da eficiciência.

Guilherme Derrite acredita que a eficácia das audiências por videoconferência foi comprovada durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar enfatiza que a medida trará mais celeridade ao processo, melhor gestão do tempo, economia com transporte de presos e mais segurança pública, ao reduzir o risco de fugas durante deslocamentos.

Fotografia

Comissão aprova proposta que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização. A repórter Maria Neves tem os detalhes.

Em análise na Comissão de Comunicação da Câmara, projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE) torna crime o ato de realizar montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo. O texto aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço também criminaliza o registro em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro meio de pessoa em cena sensual ou libidinosa, sem consentimento prévio.

Será crime fazer esse tipo imagem mesmo se a vítima estiver com roupas que não permitam a exposição explícita das partes íntimas. Conforme explica o relator do texto na comissão, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) (PSDB-SP), a intenção da medida é proteger as mulheres de práticas como filmagens ou fotos de partes íntimas por baixo das roupas.

Vitor Lippi: “No Brasil nós já temos uma legislação criminal, que prevê crime para quem fotografe o filme atos libidinosos ou atos sexuais. Agora isso está sendo ampliado, essa mesma pena de seis meses a um ano de reclusão, além obviamente de multas e eventualmente outras penalidades civis, a esses agressores no caso também de fotografar partes íntimas da mulher, já que isso pode acontecer no transporte público, pode acontecer em shows, pode acontecer durante o trabalho, portanto isso é uma forma de proteger as mulheres contra esses agressores que não respeito aos mulheres.”

A versão original apresentada pelo deputado José Guimarães pretendia inibir a captação de imagens não autorizadas por meio da exigência de emissão de som similar ao das câmeras analógicas por aparelhos eletrônicos ao fotografar ou filmar alguém.

Vitor Lippi, no entanto, considerou que essa emissão de som poderia ser prejudicial também para as vítimas. De acordo com o relator, muitas vezes, imagens e vídeos captados em momentos de assédio, importunação sexual e violência são utilizados para identificar o criminoso, e esses registros servem como prova do crime. Por isso, essa previsão de emissão sonora por aparelhos eletrônicos foi retirada.

A versão aprovada prevê ainda que os aparelhos de telecomunicação tenham tecnologia que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o número 180, da mesma forma que já ocorre com a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros.

Se aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Estupro de vulnerável

Projeto de lei quer tornar imprescritível o crime de estupro de vulnerável. Autor da proposta, Vinicius Gurgel (PL-AP), do PL do Amapá, ressalta a importância da medida, uma vez que muitas vítimas demoram anos para denunciar seus abusadores.

Vinicius Gurgel também alerta para a gravidade do abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil, com uma média de quatro vítimas por hora. O deputado conta que os crimes causam danos profundos na vida das vítimas, desde a destruição da infância até o comprometimento do desenvolvimento emocional e psicológico.

Justiça

Fred Linhares (Republicanos-DF), do Republicanos do Distrito Federal, pede urgência na votação do projeto de lei conhecido como PL do Tigrinho, que criminaliza a exploração e divulgação de apostas de quota fixa não autorizadas. O projeto, de sua autoria, cria novos tipos penais relacionados à prática ilegal de jogos de azar no País.

Fred Linhares alerta para a necessidade do combate aos cassinos on-line clandestinos, que, segundo ele, vêm enganando e prejudicando milhões de pessoas. Para ele, a aprovação imediata da proposta é fundamental para proteger a população dos danos financeiros e sociais causados por essas apostas ilícitas.

Gerlen Diniz (PP-AC), do PP do Acre, é autor de projeto que estabelece regras para a criação e fiscalização de campanhas solidárias destinadas à arrecadação de recursos para fins não lucrativos. Segundo o deputado, a proposta busca regulamentar a proliferação de “vaquinhas online” fraudulentas.

Gerlen Diniz acredita que golpistas vêm explorando a generosidade dos brasileiros por meio de campanhas falsas, muitas vezes utilizando casos reais de sofrimento para enganar o público. O deputado enfatiza a importância de o Legislativo contribuir com a criação de normas mais rígidas, garantindo mais controle e transparência nesse tipo de iniciativa.

Direitos humanos

Projeto de Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD do Paraná, proíbe o pagamento de auxílios e benefícios sociais a condenados por crimes previstos na Lei de Drogas. O deputado defende que a exclusão desses indivíduos dos programas assistenciais é uma medida necessária para preservar a moralidade administrativa e proteger os recursos públicos.

Sargento Fahur explica que a proposta prevê a análise de antecedentes criminais no momento da concessão ou renovação dos benefícios sociais. Para o deputado, a aprovação da matéria vai garantir que os recursos dos contribuintes sejam destinados exclusivamente a quem realmente necessita.

Desenvolvimento regional

Concessionárias de energia elétrica podem ser obrigadas a substituir as redes aéreas por subterrâneas, conforme prevê o projeto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), do Republicanos do Rio de Janeiro. O deputado argumenta que a intenção é modernizar a infraestrutura elétrica das cidades com mais de 300 mil habitantes e aumentar a segurança e a eficiência do serviço.

Marcelo Crivella acrescenta que a rede subterrânea previne apagões causados por eventos climáticos extremos, como os que estão afetando São Paulo. Além disso, o parlamentar menciona a redução da poluição visual nas cidades e a economia com a diminuição de furtos de cabos.

Meio ambiente

Comissão aprova proposta de certificação de cidades resilientes a desastres climáticos. O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes.

Municípios que investirem em ações preventivas de desastres climáticos poderão ser certificados como Cidades Resilientes, Cidades Protegidas. A medida consta de projeto de lei (PL 2379/24) que acaba de ser aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG) (PRD-MG), explicou a intenção de incentivar as prefeituras a preparar melhor as cidades diante da previsão de eventos extremos de enchentes e secas cada vez mais frequentes.

Pedro Aihara: “A gente viu o que aconteceu no Rio Grande do Sul, o que acontece no período chuvoso e no período de estiagem. Então, essa certificação é uma forma de a gente estimular e reconhecer aquelas cidades que de fato estão empenhadas em se tornarem mais resilientes, mais resistentes aos desastres e consequentemente mais protegidas para a sua população”.

Para receber o certificado, a cidade deverá ter um plano detalhado sobre investimentos na capacidade de resistir e se recuperar dos efeitos de um desastre climático, preservando e restaurando estruturas essenciais e funções básicas. Campanhas de conscientização da população também são pré-requisito. Com isso, Pedro Aihara pretende acabar com a atual cultura de alguns agentes públicos de só investir no socorro às vítimas pós-desastres. O deputado lembra que algumas cidades sequer têm Defesa Civil instalada.

Pedro Aihara: “A questão da previsão meteorológica, do mapeamento prévio de áreas de risco, do cadastramento desses moradores: existem ações que são muito simples e muito efetivas do ponto de vista de a gente diminuir a letalidade e aumentar a prevenção.

Os municípios com certificado de “Cidade Resiliente, Cidade Protegida” terão preferência no recebimento de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, assistência técnica para projetos de resiliência urbana e incentivos fiscais para empresas locais que participem do plano municipal. A proposta que cria o certificado “Cidade Resiliente, Cidade Protegida” segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Queimadas

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em mais de um bilhão de reais os prejuízos econômicos provocados pelas queimadas. Para mitigar o problema, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), do PDT do Amapá, apresentou projeto para aumentar as penas de quem provocar queimadas criminosas.

Em sua justificativa, Dorinaldo Malafaia reforça que os incêndios a florestas e outros tipos de vegetação causam danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Para ele, o Parlamento precisa se juntar aos esforços empreendidos pelo governo federal, aumentando a punição a estes crimes ambientais.

Economia

Projeto de Luiz Nishimori (PSD-PR), do PSD do Paraná, cria um regime especial tributário para empresas instaladas em locais afetados por calamidades públicas, como desastres naturais. De acordo com o parlamentar, a medida busca dar às empresas condições de enfrentar crises sem comprometer sua liquidez e evitar demissões em massa.

A proposta de Luiz Nishimori prevê a suspensão temporária de cobranças fiscais e a prorrogação de prazos para pagamento de tributos, além de um refinanciamento facilitado para micro e pequenas empresas. Segundo o deputado, a medida é uma forma de proteger a economia das regiões afetadas por calamidade.