Rádio Câmara

O plenário da Câmara aprovou proposta que permite que os municípios fiscalizem as concessionárias de energia elétrica, tanto na fase de licitações quanto na execução dos contratos. Ela também inclui multas para os casos de apagão, como o que atinge São Paulo. Outro projeto aprovado determina que a polícia e o Ministério Público podem acessar os dados transmitidos pelas tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial.

Em relação a compartilhamento de dados, outra proposta aprovada aborda o assunto, mas na área de Educação, com os dados do Censo Escolar e de exames como o Enem. No rol de aprovações do plenário também está o projeto que regulamenta a clonagem de animais destinados a pesquisas para a agropecuária, mas que também tem itens sobre animais doméstico. Na área de Saúde, foi aprovada uma política nacional para a endometriose, uma doença que atinge a parede do útero.

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que abre crédito de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) para auxiliar a população afetada pelas enchentes que aconteceram em maio no Rio Grande do Sul.

Apresentação: Cláudio Ferreira