Rádio Câmara

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente um projeto que modifica a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas para quem praticar abusos, maus tratos ou crueldade contra os animais. O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), falou sobre a necessidade de atualização da legislação e destacou avanços em outras leis, principalmente em relação aos animais domésticos.

O projeto inclui os animais silvestres e tem pontos polêmicos, como a proibição de que carroças utilizem tração animal. Também proíbe a exportação de peles ou couro de animais, além de trazer regras sobre pesca e criminalizar os responsáveis pela poluição que cause danos à fauna. O parlamentar afirma é que importante ter uma lei punitiva e implacável e acrescenta que há decisões do Poder Judiciário sobre o caráter imprescritível dos crimes ambientais.

Marcelo Queiroz elogia o trabalho dos fiscais de defesa agropecuária para garantir que os animais do campo não sofram maus tratos. Ele percebe uma mudança positiva de postura entre os parlamentares no exame de questões ligadas à preservação do meio ambiente.

Apresentação: Cláudio Ferreira