Rádio Câmara

• Plenário garante recursos para trabalhadores afetados pelas enchentes no Sul
• Câmara autoriza o compartilhamento de dados do Censo Escolar e do Enem
• Parlamentares apontam omissão do poder público nos apagões em São Paulo

Tabata Amaral (PSB-SP), do PSB, condena o poder público por, segundo ela, não atuar para resolver o problema do apagão que atinge a região metropolitana de São Paulo. Milhares de imóveis ficaram sem luz a partir de sexta-feira, e alguns também sem água, após o temporal que atingiu o estado.

Tabata Amaral elenca os danos causados pela falta de energia no estado, com foco em relatos de pessoas que perderam bens essenciais, como remédios e alimentos, e enfrentam situações críticas, como a necessidade de improvisar respiradores para manter familiares vivos.

Bohn Gass (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, cita o novo apagão de energia sofrido pelos paulistanos, para criticar a privatização de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia e o saneamento, alegando que a transferência destes serviços para a iniciativa privada aumenta os custos, enquanto reduz a qualidade.

Para Bohn Gass, as privatizações são uma escolha ideológica da direita, trazendo prejuízos para os mais pobres, com aumento da desigualdade, já que a venda das empresas visa o lucro de acionistas, em detrimento do bem-estar da população.

Economia

Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), do MDB de Santa Catarina, defende a aprovação de projeto que beneficia micro e pequenas empresas, ampliando o teto de faturamento e o número de funcionários permitidos. O deputado afirma que a proposta é essencial para aliviar a crise no setor.

Luiz Fernando Vampiro ressalta que as micro e pequenas empresas representam quase 72% dos pedidos de recuperação judicial no País, em 2024. Ele argumenta que o projeto em tramitação na Câmara reconhece que essas empresas formam a espinha dorsal da economia brasileira.

José Rocha (União-BA), do União da Bahia, é um dos autores do projeto de lei complementar que regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos, Cena, criada na reforma tributária. O texto lista os alimentos componentes da cesta e determina a isenção de três tributos, criados pela reforma e que aguardam regulamentação.

A proposta assinada por José Rocha e outros deputados estabelece que a composição da cesta deve levar em consideração a diversidade regional e a cultura alimentar do País, garantindo alimentação saudável e adequada à população. A matéria será analisada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo Plenário.

Luciano Amaral (PV-AL), do PV de Alagoas, apresentou, na Comissão de Agricultura, seu relatório favorável ao projeto que estabelece um aumento de 10% na alíquota de imposto de importação de leite e produtos derivados, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira.

Em sua justificativa, Luciano Amaral argumentou que o setor leiteiro é vital para a economia nacional, mas enfrenta uma concorrência desleal, provocando a queda de preços e afetando pequenos produtores. Para ele, a aprovação da matéria vai estabilizar o mercado interno e proteger esses produtores de prejuízos econômicos.

Bia Kicis (PL-DF), do PL do Distrito Federal, critica proposta do governo que institui uma nova modalidade de atuação do programa Auxílio Gás. Na visão da deputada, ao excluir o controle orçamentário e fiscal, a matéria prejudica as ações de transparência e cria uma estrutura para fraudes.

Além disso, Bia Kicis critica a alteração do nome do programa, de Auxílio Gás para Gás para Todos e afirma que o projeto é uma tentativa do Executivo de driblar as regras orçamentárias. Para ela, o aumento dos investimentos em 2024 é uma medida eleitoreira do governo federal, que poderá influenciar o resultado nas eleições municipais.

Previdência

Cleber Verde (MDB-MA), do MDB do Maranhão, apresentou proposta de emenda à Constituição que acaba, de forma gradual, com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Ele explica que a matéria, batizada de PEC Social, prevê redução de 10% ao ano, para mulheres a partir de 63 anos e homens a partir de 66 anos.

Cleber Verde afirma que a PEC Social será apensada a outra proposta que trata do tema, e que já foi amplamente discutida no Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a aprovação da matéria vai fortalecer a economia, liberando mais recursos para o consumo dessa parcela da população.

Desenvolvimento regional

Medida provisória aprovada na Câmara garante recursos para a recuperação da infraestrutura do Rio Grande do Sul, com recursos para o pagamento de auxílio a trabalhadores.

O repórter Marcello Larcher detalha os principais pontos da matéria votada ontem.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1237/24) que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões de reais no orçamento deste ano para ações no Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes do início do ano.

A maior parte do dinheiro é destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824 reais para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas em situação de calamidade pública. Os recursos também serão usados para pagar as indenizações do seguro agrícola, o Proagro.

A mesma medida provisória destina recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal e do Judiciário do Rio Grande do Sul. Estão previstos ainda recursos para a Defensoria Pública da União reforçar a assistência jurídica gratuita a atingidos pelas enchentes.

Os créditos extraordinários para o atendimento ao Rio Grande do Sul não são computados como despesa para efeito do cumprimento da meta fiscal de 2024.

A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a aprovação permite o uso de recursos já reservados no orçamento.

Erika Kokay: “Nós temos o prazo de execução destes recursos, que se executou pouco mais de 50%, que se extingue agora no final deste mês. Então, portanto, nós estamos possibilitando que este recurso que já foi destinado possa ser efetivamente executado e que nós possamos fazer com que ele se transforme em auxílios efetivos ao povo do Rio Grande do Sul.”

Desde o início do ano, iniciativas de auxílio ao Rio Grande do Sul foram tratadas em 25 medidas provisórias, entre elas a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas e tributos, recursos para linhas de crédito para produtores rurais e micro-empresas, entre outras.

Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões de reais no orçamento deste ano para ações no Rio Grande do Sul seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Segurança pública

Albuquerque (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, denuncia a atuação de gangues que estariam transportando idosos, da Venezuela para o Brasil, com o objetivo de fraudar o INSS. Entre as consequências desse crime, o parlamentar cita o desproporcional aumento de gastos com aposentadorias na cidade de Pacaraima.

Albuquerque afirma que as gangues estão explorando o sistema de previdência do Brasil, permitindo que estrangeiros consigam aposentadorias rapidamente, enquanto muitos brasileiros enfrentam dificuldades para garantir o direito. Ele pede mais atenção das autoridades no enfrentamento ao problema.

Jorge Solla (PT-BA), do PT da Bahia, denuncia a influência de milícias, tráfico e contravenção nas eleições municipais em várias partes do Brasil. Segundo ele, essas organizações criminosas se expandiram a partir da atuação no estado do Rio de Janeiro e, agora, assustam populações de todo o País.

Jorge Solla afirma que, em algumas áreas, líderes criminosos interferiram diretamente no processo eleitoral, ditando ordens de voto. Nas palavras do congressista, é preciso evitar o peso econômico nas disputas eleitorais para privilegiar políticas públicas essenciais à população.

Kiko Celeguim (PT-SP), do PT de São Paulo, apresentou um projeto que visa combater os golpes bancários e a abertura fraudulenta de contas, obrigando às instituições financeiras procedimentos mais rigorosos na identificação de clientes e checagem dos dados.

Para tanto, o texto de Kiko Celeguim estabelece que o banco deve fazer o reconhecimento do cliente em quatro etapas: facial, de impressão digital, de voz e por assinatura física ou eletrônica certificada. O projeto quer também garantir a identificação de estelionatários e o ressarcimento de perdas causadas por crimes digitais.

Atenta ao constrangimento sentido por vítimas de violência doméstica e familiar quando atendidas por profissionais homens, Lêda Borges (PSDB-GO), do PSDB de Goiás, apresentou projeto para garantir que as mulheres sejam acolhidas por profissionais do sexo feminino em áreas como saúde, polícia, judiciário e Ministério Público.

Para Lêda Borges, o desconforto de ter de narrar agressões a um homem pode agravar o trauma das mulheres e, por isso, ela defende ajustes orçamentários para viabilizar a contratação de mais servidoras, garantindo atendimento especializado e humanizado.

Política

Marcel van Hattem (Novo-RS), do Novo do Rio Grande do Sul, entende que está sendo alvo de perseguição pelo Supremo Tribunal Federal por suas falas na tribuna da Câmara. O deputado defende a inviolabilidade do artigo constitucional que protege parlamentares pelas suas falas e opiniões.

Para Marcel van Hattem, sua liberdade de expressão e imunidade parlamentar estão sendo ameaçadas. Ele acredita que o STF tenta calar a oposição e controlar as vozes dissonantes, o que, segundo ele, representa uma ameaça à democracia.

Adriana Ventura (Novo-SP), de São Paulo, informa que o Novo protocolou projeto com critérios e regras de transparência para a execução orçamentária. A deputada argumenta que o sistema atual abre espaço para falhas na fiscalização do uso de emendas e verbas discricionárias.

Como consequência do problema, Adriana Ventura aponta a falta de clareza quanto à vinculação das ações a políticas públicas. A parlamentar ressalta que a proposta do Novo busca alterar também as regras sobre as chamadas "emendas PIX", exigindo que o parlamentar informe para qual política pública o recurso deverá ser enviado.

Ciência e tecnologia

Câmara aprova projeto que regulamenta clonagem de animais. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação da proposta, que já pode virar lei.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de projeto (PL 5010/13) que regulamenta a clonagem de animais destinados à pesquisa e pecuária.

A proposta foi apresentada pela ex-senadora Kátia Abreu e já tinha sido aprovada pelo Senado. O projeto trata de animais como bois, búfalos, cabras, ovelhas, cavalos, porcos, coelhos e aves.

Estabelece, por exemplo, que os clones produzidos terão que ser monitorados e identificados durante todo o seu ciclo de vida. Essas informações vão abastecer um banco de dados que terá ainda informações genéticas para controlar e garantir a identidade e a propriedade do material genético.

O projeto também estabelece como se dará a fiscalização da atividade de clonagem e de fornecimento de material genético. Também prevê fiscalização e indenização no caso de danos causados pela atividade.

Além de regulamentar a produção de clones e o uso de material genético de animais destinados à pecuária, a proposta também trata de produção comercial de clones de animais silvestres, ou seja, não domésticos. O projeto exige autorização prévia de órgão ambiental para a atividade.

Deputados do PT e do PSB criticaram pontos da proposta, que já tinha sido aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) (PSB-MA) disse que só poderia votar a favor do projeto se o texto deixasse claro que os animais submetidos a clonagem ou pesquisa genética não poderiam sofrer maus tratos.

Deputados do PT reclamaram também da previsão de clonagem de animais silvestres e da falta de definição dos profissionais habilitados para desempenhar as atividades. Foi o que disse o deputado Helder Salomão (PT-ES) (PT-ES).

Helder Salomão; “Por que não estabelecer quem são os profissionais responsáveis técnicos por esta atividade tão importante? Segundo, por que não deixar evidente que não pode haver maus tratos com os animais? O terceiro é difícil compreender: clonagem de animais silvestres, com que objetivo? Preservação? O que garante a preservação é a gente cuidar da natureza, da biodiversidade, dos animais silvestres.”

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Pinheirinho (PP-MG) (PP-MG). No Plenário, a relatora foi a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) (Novo-SP). Ela rejeitou as sugestões de mudança. Segundo ela, a lei já prevê punição para maus tratos contra animais.

Adriana Ventura: “A gente não está falando de todos os animais, a gente não está falando de cão e gato, a gente está falando de alguns animais que são importantes para a pesquisa, que são  importantes para que a gente possa produzir, comercializar e principalmente para manter muitas espécies que têm risco de extinção. O projeto avança no sentido de dar essa segurança, de ter esse banco de dados, de certificar pessoas que comercializam animais.”

O projeto que regulamenta a produção de clones de animais destinados à pesquisa e pecuária seguiu ara sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, saúda os professores, cuja data é comemorada em 15 de outubro. Ele fala do orgulho em ser professor e ressalta a importância destes profissionais enquanto agentes de transformação social e de mudança para as novas gerações.

Helder Salomão reforça a necessidade de mais investimentos para a educação, mas elogia os avanços alcançados sob a gestão do atual governo federal, destacando o reajuste da merenda escolar, a criação de novas escolas e institutos federais e a valorização dos professores.

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), do PV do Distrito Federal, aborda desafios enfrentados pelos professores, como salas superlotadas, baixos salários, más condições de trabalho e falta de respeito por parte de alunos, pais e do próprio Estado. Segundo o deputado, a desvalorização desses profissionais afeta diretamente a qualidade da educação no Brasil.

Reginaldo Veras acusa alguns parlamentares de tentar criminalizar o trabalho dos professores. O deputado reforça o seu compromisso em defender os profissionais da educação, criticando os que parabenizam os docentes sem agir concretamente para melhorar suas condições de trabalho.

Allan Garcês (PP-MA), do PP do Maranhão, critica investigação do Ministério Público de Pernambuco sobre alunos que leem a Bíblia nos intervalos das aulas, em uma escola estadual. O deputado afirma que o foco do órgão não deveria ser a censura aos estudantes, e sim o combate ao uso de drogas nas instituições públicas de ensino.

Allan Garcês argumenta que os alunos têm o direito de ler a Bíblia garantido pela Constituição Federal, uma vez que o Estado é laico, mas não antirreligioso. Ele acredita que a ausência de valores espirituais na educação pode levar à degradação social e à falta de respeito entre gerações.

Censo Escolar e Enem

Câmara aprova projeto que autoriza a divulgação de dados do censo escolar e do Enem. O repórter Marcello Larcher explica por que a proposta foi necessária.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação de um projeto (PL 454/22) que autoriza o compartilhamento e a publicidade de dados e microdados do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes da educação básica, do ensino médio, da educação de jovens e adultos e do ensino superior, incluindo o Enem.

O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) (Novo-SP) e pelo ex-deputado Tiago Mitraud, também do Novo, em 2022, depois que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, responsável pelo Enem, tirou do ar os dados. O instituto argumentou, na época, que a divulgação, principalmente dos microdados, que permitem identificar respostas individuais, poderia permitir a identificação dos alunos, o que contrariava a Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com os deputados, sem os dados os gestores da educação de todos os níveis, federal, estadual e municipal não têm como avaliar o desempenho dos alunos e propor medidas para melhorar a qualidade do ensino.

Foi o que explicou a deputada Adriana Ventura.

Adriana Ventura: “Nós protocolamos esse projeto para fazer o óbvio, que é garantir a transparência dos dados de educação. Porque subitamente o Ministério da Educação tirou esses dados do ar. Sim, a gente não tinha mais acesso aos dados. Para você fazer política pública, você precisa de dados de educação. Para a sociedade poder melhorar essa educação, a gente precisa ver o que funciona, o que não funciona.”

O projeto original previa também a elaboração de um ranking anual de desenvolvimento da educação básica e do ensino médio a partir da análise dos dados, o que causou resistências em diversos partidos. Esse trecho foi retirado do texto em 2022, quando a Câmara aprovou a proposta, depois enviada para análise do Senado.

Os senadores, por sua vez, retiraram outros trechos da proposta aprovada na Câmara. Uma delas permitia o acesso aos dados antes mesmo de publicação de regulamento sobre o assunto. O relator da proposta na Câmara, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) (PL-MG), manteve o texto do Senado.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), os dados contribuem para a melhora da educação.

Erika Kokay: “Somos favoráveis a essa proposição porque é fundamental que nós possamos trabalhar com dados. As evidências científicas e os perfis que se traçam a partir dos dados são fundamentais para elaborar as políticas públicas. Este projeto foi inclusive protocolado logo depois da supressão de dados pelo Inep, o Instituto de Pesquisas Anísio Teixeira, que aconteceu durante o governo Bolsonaro.”

O projeto que autoriza o compartilhamento e análise de dados do censo escolar e dos exames nacionais de ensino seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Eleições

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do PT do Rio Grande do Sul, celebra a vitória de mulheres na disputa pela prefeitura de diversas cidades do País, entre as quais Rio Grande, o município mais antigo do estado. Segundo ele, a população local será liderada por uma gestão comprometida com a retomada de setores estratégicos e com o desenvolvimento da região.

Alexandre Lindenmeyer também ressalta a importância de políticas públicas de inclusão, geração de empregos e valorização da infraestrutura local, como a defesa da indústria naval e melhorias no porto de Rio Grande.

Carla Ayres (PT-SC), do PT, reforça seu compromisso em representar Santa Catarina e a grande Florianópolis no Parlamento, mencionando sua atuação em pautas diversas, como mobilidade urbana, mudanças climáticas, defesa do serviço público, direitos das mulheres e da população LGBT.

Carla Ayres também sublinha a importância do trabalho conjunto com outros deputados e ministérios para dar visibilidade às necessidades da região. A parlamentar conclui expressando gratidão a colegas, lideranças partidárias e funcionários pela acolhida e apoio em sua trajetória.