Rádio Câmara

Foi aprovada na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara uma proposta que modifica alguns parâmetros sobre violência doméstica, incluindo, por exemplo, os empregados domésticos e os cuidadores no rol de pessoas que podem ser acusadas pelo crime e não apenas aquelas com laços biológicos.

Também prevê punição para quem se omitir em situações que puderem causar risco aos familiares. O autor da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), lembra que 60% dos casos notificados de violência têm como vítimas crianças de até 9 anos.

Ele também defende, no texto do projeto, o aumento de penas, com multas e detenção e delimita o papel dos Conselhos Tutelares. Garcês explica que deixou de fora da proposta uma sugestão de incluir o ambiente escolar como palco de violência doméstica, restringindo-se ao ambiente domiciliar.

O parlamentar, que é médico, destacou ainda os problemas de saúde mental que podem levar à violência doméstica e que foram agravados durante o período mais agudo da pandemia do coronavírus.

Apresentação: Cláudio Ferreira