Rádio Câmara

• Plenário pode aumentar a pena para quem fornecer bebidas e drogas para menores
• Congresso prepara reunião dos parlamentares das 20 maiores economias do mundo
• Deputados apresentam proposta para limitar o alcance do vício em apostas no Brasil

Elmar Nascimento (União-BA), do União da Bahia, apresentou projeto que estabelece mecanismos de proteção contra a dependência e distúrbios relacionados a apostas. O deputado informa que a proposta prevê, entre outros instrumentos, a criação de um meio de atendimento exclusivo para pessoas que enfrentem problemas com jogos de azar.

Elmar Nascimento argumenta que, com o crescimento expressivo do mercado de apostas online no Brasil, é fundamental implementar regras mais rígidas para proteger a população. Outra medida prevista na matéria, de acordo com o parlamentar, é a restrição do uso de cartões de crédito nas transações.

Já Eunício Oliveira (MDB-CE), do MDB do Ceará, propõe a proibição das apostas de quota fixa realizadas em meio virtual, as chamadas bets. Autor da matéria, o congressista argumenta que o crescimento descontrolado das apostas online tem gerado graves impactos sociais, especialmente para as famílias mais vulneráveis.

Eunício Oliveira alerta que o aumento das apostas tem contribuído para o endividamento e inadimplência de milhões de brasileiros. Ele também aponta que, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC, o gasto dos brasileiros com bets desviou do consumo no varejo aproximadamente um bilhão de reais.

Esportes

Comissão aprova projeto reconhece mosaicos de torcida organizada como manifestação da cultura nacional.

A repórter Maria Neves tem os destalhes.

Aprovado na Comissão de Segurança Pública, projeto do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) (PP-RJ) declara os mosaicos formados pelas torcidas de futebol manifestação da cultura nacional. Conforme explica o relator do texto na comissão, deputado Tadeu Veneri (PT-PR) (PT-PR), o objetivo da medida é impedir a proibição dos painéis pelo Ministério Público e pelas forças de segurança.

Na opinião do relator, a insuficiência das ações policiais ou de outros agentes de segurança pública não pode servir para justificar a restrição indevida de direitos. Como exemplos dessa intervenção inapropriada do Estado no direito de manifestação dos torcedores, Tadeu Veneri relata que em março deste ano a Polícia Militar impediu expressão de torcida do Ceará, alegando “razões genéricas de segurança”.

Outro caso teria ocorrido em abril, quando mesmo com a presença de mil e 400 agentes de segurança no estádio, o Conselho de Segurança Pública do Pará interditou o uso de mosaicos, camisas ou qualquer elemento festivo em jogos entre os clubes Remo e Paysandu.

Tadeu Veneri argumenta ainda que a proibição não ajuda no combate à violência no esporte, uma vez que a maioria dos conflitos ocorre fora dos estádios.

Tadeu Veneri: “Dificilmente você tem briga de torcidas dentro do estádio. Elas acontecem em um número muitíssimo maior fora dos estádios, antes dos jogos, depois dos jogos. E não é toda torcida, é uma parte da torcida, uma parte da torcida que vai ao estádio não para ver, no caso, o futebol, não para sentir futebol, mas para brigar, é uma parte da torcida que se organiza justamente para cometer crimes.”

O autor do texto, deputado Marcelo Queiroz, sustenta que os mosaicos têm valor artístico, simbólico e comunitário para as torcidas. Ainda segundo o autor, os painéis são expressão de conexão profunda com o clube, suas tradições e sua história, e ajudam na preservação da identidade de uma comunidade, o que criaria uma sensação de pertencimento e camaradagem que transcende as diferenças individuais.

Também para o deputado Tadeu Veneri, os painéis representam uma manifestação cultural das torcidas organizadas, que ele considera importantes por animar e alegrar as partidas de futebol. Além disso, o parlamentar defende que essa forma de manifestação pode ser utilizada também para manifestações políticas e campanhas educativas.

Tadeu Veneri: “Os painéis poderão fazer campanhas educativas. Na pandemia, algumas organizadas fizeram campanhas pela vacinação. Então, eu vejo os painéis hoje como uma possibilidade real de você fazer também campanhas educativas nos estádios de futebol, que todos os finais de semana movimentam milhões de pessoas no Brasil no mundo. Campanhas educativas contra a xenofobia, contra o processo de assédio moral, assédio sexual, contra a misoginia. A educação é um processo permanente. E tudo aquilo que vier buscar fazer com que nós tenhamos uma educação pela paz, uma educação da não-violência, uma educação da convivência, que seja uma convivência não só pacífica, mas também com uma compreensão do espaço do outro, acho que será positivo.”

O texto em análise na Câmara deixa explícito que serão permitidos somente mosaicos que não ofereçam risco à segurança do evento e à integridade física das pessoas e dos animais, e que não ofendam a honra, a moral ou a integridade psíquica da pessoa.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Economia

Covatti Filho (PP-RS), do PP do Rio Grande do Sul, é um dos autores do projeto que regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que foi criada na reforma tributária. A medida isenta de tributos federais uma série de produtos alimentícios essenciais, como carnes, laticínios, pães e grãos, e padroniza os itens em todo o país.

Na opinião de Covatti Filho, o texto procura manter a composição da cesta básica atual, com ajustes para refletir a realidade alimentar de cada região. Para ele, o projeto, além de simplificar o sistema tributário, garante uma alimentação saudável e acessível para a população.

Transportes

Projeto de Dal Barreto (União-BA), do União da Bahia, amplia a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para motoristas de aplicativos de transporte individual e motociclistas que atuam como entregadores em plataformas digitais. Atualmente, esse benefício é restrito a taxistas e pessoas com deficiência.

Segundo o texto de Dal Barreto, os motoristas e entregadores precisarão comprovar mais de um ano e seis meses de trabalho, com uma carga horária mínima de vinte horas semanais para obter a isenção. O deputado considera que a iniciativa é uma forma de garantir maior justiça tributária para uma categoria que vive em condições precárias.

Relações exteriores

É de autoria de Filipe Barros (PL-PR), do PL do Paraná, projeto que regulamenta investimentos estrangeiros em ativos estratégicos e o recebimento por ongs de recursos de outros países. O deputado argumenta que é necessário proteger os interesses econômicos e de segurança do Brasil diante de influências estrangeiras.

Filipe Barros alerta que ativos de setores estratégicos brasileiros, como a indústria de defesa, estão sendo adquiridos por empresas estrangeiras, enfraquecendo a soberania nacional. Ele afirma que o Congresso Nacional deve agir rapidamente, regulamentando investimentos e prevenindo ingerências em áreas fundamentais para o País.

Educação

Ao mencionar o dia do professor, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, homenageou a professora Helley de Abreu Silva Batista, que, em 2017, salvou a vida de dezenas de crianças em uma creche de Janaúba, em Minas Gerais. Após lutar com um homem que ateou fogo na escola, a docente morreu com quase 90% do corpo queimado.

Delegado Paulo Bilynskyj também defende os modelos de ensino cívico-militar e o homeschooling, uma modalidade em que os pais ou tutores assumem o papel de professores.  O deputado alega que o sistema de educação tradicional é controlado pelo Estado e usado como ferramenta de doutrinação.

Homenagem

O jornal, A Tarde, de Salvador, comemora 112 anos de fundação neste dia 15. José Rocha (União-BA), do União da Bahia, afirma que o jornal elaborou um novo modelo de jornalismo que modernizou a imprensa e influenciou o cenário político.

José Rocha também registra o importante papel dos presidentes que o grupo teve ao longo do tempo e parabeniza os funcionários que, segundo ele, contribuem para a relevância do jornal.

Política

O Congresso Nacional se prepara para receber a reunião do P20, que reúne parlamentos dos países integrantes do G20, o grupo das maiores economias do mundo.

Vamos saber mais sobre o grupo parlamentar e sobre a preparação do encontro com a repórter Maria Neves.

Entre os dias 6 e 8 de novembro, o Congresso brasileiro recebe a décima reunião dos presidentes dos parlamentos do G-20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais o Parlamento Europeu e a União Africana. Chamado de P-20, o grupo de parlamentos foi criado em 2010, com o objetivo de envolver os parlamentares nas discussões do G-20, de modo a fortalecer a colaboração global e a aplicação dos acordos internacionais que forem propostos pelo grupo de países.

Como lembra o consultor legislativo da Câmara, Acauã Leotta, o Brasil já conquistou alguns avanços nesse ano à frente do G-20. O Brasil assumiu a presidência do G-20 em dezembro do ano passado. Desde então, realizou 130 reuniões preparatórias para a cúpula de chefes de Estado e de Governo que ocorre no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano. O G-20 é presidido de forma rotatória por seus integrantes, e cada país fica por um ano à frente do grupo. No Rio, o Brasil passará o cargo para a África do Sul.

Como presidente do G-20, o Brasil também preside o grupo de parlamentos. Nesse contexto, o país organizou a primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió, capital de Alagoas, em julho.

Segundo a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), no encontro as parlamentares do P-20 discutiram as propostas prioritárias do governo brasileiro e temas de interesse das mulheres. Dentre eles, inclusão no mercado de trabalho e na política e combate à violência. Benedita da Silva afirma que continua em diálogo com representantes de outros países para organizar o debate no Parlamento brasileiro.

Benedita da Silva: “Estamos enviando uma carta solicitando que cada país possa promover o encontro do P-20 daquele país e nos mandar também o seu relatório para que nós possamos, através desses relatórios, nós vamos fazer uma junta de ideias e elas serão discutidas no P20, consequentemente, o resultado vai para o G20.”

O G-20 foi criado em 1999 como forma de encontrar soluções para crises financeiras que afligiam países emergentes, como México, Rússia e Brasil. Nesse primeiro momento, o foco dos países que compunham o grupo era coordenar soluções macroeconômicas e financeiras mundiais. Por isso, as reuniões eram coordenadas pelos ministros de finanças de cada país.

Com a crise financeira nos Estados Unidos, em 2008, as reuniões passaram a ser coordenadas pelos chefes de Estado e de Governo. A agenda de debates também foi ampliada e passou a incluir temas políticos e sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.                          

Justiça

Marangoni (União-SP), do União de São Paulo, é autor de projeto que prevê o aumento da pena para responsáveis por incêndios que atingem mais de um município. O deputado argumenta que esses incêndios geram impactos amplificados, prejudicando ecossistemas e afetando a saúde e segurança de diversas comunidades.

De acordo com a proposta de Marangoni, a pena será aumentada de um terço até a metade se o incêndio invadir áreas urbanas ou rurais de mais de um município, resultando em danos ambientais de larga escala ou afetando significativamente a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.

Segurança pública

Delegado da Cunha (PP-SP), do PP de São Paulo, sugere a criação de um novo tipo penal na legislação brasileira, o homicídio contra policiais e profissionais da segurança pública, que prevê pena de 30 a 40 anos. O projeto insere esse tipo de crime no rol dos hediondos e endurece o tratamento jurídico para esses casos.

De acordo com Delegado da Cunha, o aumento da violência contra agentes de segurança pública evidencia que o sistema jurídico atual é incapaz de desmotivar a criminalidade. O deputado ressalta que a majoração das penas pode reverter a banalização da vida.

Saúde

O Ministério da Saúde decidiu passar a gestão do Hospital Federal de Bom Sucesso, no Rio de Janeiro, para o Grupo Hospitalar Conceição. Benedita da Silva (PT-RJ), do PT, considera que a medida vai possibilitar a reabertura da emergência, e a reativação de 200 leitos e das cirurgias.

Benedita da Silva assinala que a previsão é de um investimento adicional de 263 milhões de reais até 2025 para modernização da infraestrutura, compra de insumos e melhorias nos serviços de alta complexidade. De acordo com a deputada, a transição será realizada de forma gradual e planejada.

Luiz Lima (PL-RJ), do PL, denuncia a deterioração do sistema de transplantes no Rio de Janeiro e lamenta que seis pacientes tenham recebidos órgãos infectados com HIV. O parlamentar questiona a contratação emergencial de um laboratório que, segundo ele, não possui as exigências adequadas para operar esse tipo de procedimento.

Luiz Lima também cita a suspensão de tratamentos de quimioterapia para crianças no Hospital Federal da Lagoa por falta de recursos. O deputado condena a inação do governo federal e do Ministério da Saúde e o silêncio do STF diante dessas graves questões.

Direitos humanos

Dilceu Sperafico (PP-PR), do PP do Paraná, é autor de projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que famílias acolhedoras ou padrinhos afetivos possam adotar crianças sob sua guarda. O deputado explica que, atualmente, a família acolhedora que recebe uma criança temporariamente, não tem o direito de adotá-la em definitivo.

Dilceu Sperafico acrescenta que o sistema de adoção, regido pelo Cadastro Nacional de Adoção, não atende ao melhor interesse da criança, especialmente em casos de adoção tardia. Para ele, o projeto evita novas perdas emocionais para as crianças, já que possibilita maior estabilidade no acolhimento familiar.

Votação

Câmara pode votar projeto que dobra penas para quem fornecer bebidas e drogas a crianças e adolescentes.

O repórter Antonio Vital tem mais detalhes sobre a proposta.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 942/24) que dobra a pena para quem fornecer ou vender bebida alcoólica e outras drogas a crianças e adolescentes, nos casos em que estes produtos forem consumidos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê pena de dois a quatro anos de detenção para quem facilitar o acesso a drogas que causem dependência física ou psíquica para menores de 18 anos.

A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) (PSD-RJ), aumenta a pena para os casos em que a criança ou adolescente de fato fizer uso da bebida ou da droga. O projeto ganhou regime de urgência, o que faz com que possa ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

A deputada baseou o projeto em uma proposta parecida (PL 4478/04), aprovada pela Câmara em 2012, mas depois arquivada pelo Senado sem que fosse concluída a votação.

Antes de aprovada a urgência, o projeto de Laura Carneiro foi aprovado pela comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Na comissão, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) (Republicanos-BA). A relatora, porém, alterou o texto: em vez e dobrar a punição, como previsto no projeto original, aumentou a pena de um terço até a metade, a partir de sugestões de integrantes da comissão.

Rogéria Santos defendeu o agravamento da pena para quem fornecer bebidas ou drogas a crianças que consumirem o produto, como já era previsto no projeto anterior, arquivado pelo Senado.

Rogéria Santos: “A matéria é extremamente relevante, deve voltar a tramitar no Congresso Nacional. Afinal, o que se pretende é punir de forma mais contundente o indivíduo que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar à criança ou adolescente bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que dobra a pena para quem fornecer ou vender bebida alcoólica e outras drogas a crianças e adolescentes que de fato consumirem estes produtos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

O primeiro projeto em votação no Plenário da Câmara, hoje, permite à polícia acessar dados de tornozeleiras eletrônicas de acusados ou condenados sem a necessidade de autorização judicial.

Também está na pauta proposta que regulamenta a pesquisa, produção e comercialização de animais domésticos clonados e de material genético, permitindo a clonagem de animais domésticos de interesse zootécnico, o que inclui rebanhos de produção pecuária como bovinos, búfalos, cabras, bodes, ovelhas, cavalos, asnos, mulas, porcos, coelhos e aves.