Programas da Rádio Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por produtores de leite (RELEITE). O projeto desonera máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) diz que é preciso considerar que a maioria dos produtores é de pequeno ou médio porte e muitos ainda mantém atividades manuais na produção de leite por não terem condições de comprar novos equipamentos. A medida, segundo ela, pode favorecer a permanência dos produtores na atividade e evitar o êxodo rural, já que muitos pequenos produtores estão trocando o campo pela cidade por causa das dificuldades em ter uma renda suficiente decorrente da venda do leite. A parlamentar ressalta que é preciso acompanhar a regulamentação do projeto depois que ele vire lei, para que as exigências para aderir ao regime especial não dificultem a vida do produtor. Ela reclama da importação do produto, acrescentando que o leite da Argentina e do Paraguai é subsidiado, e, portanto, a concorrência se torna desleal.

Apresentação - Claudio Ferreira