Programas da Rádio Câmara

• Deputados comentam resultados do primeiro turno das eleições municipais no país
• Avança nas comissões a inclusão das empresas de reciclagem no Simples Nacional
• Presidente da Câmara ressalta potencial dos combustíveis sustentáveis na economia

Na visão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) (PP-AL), a sanção da lei que incentiva o uso de combustíveis sustentáveis na aviação, além do biodiesel e biometano, representa o avança em direção a uma política de sustentabilidade.

O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a sanção da proposta pelo Poder Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira,  afirmou que a sanção da lei do combustível do futuro representa uma pauta de Estado e de desenvolvimento do País.

Lira participou da cerimônia de sanção da lei do combustível do futuro, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.

Em seu discurso, Lira ressaltou que a Câmara sempre esteve disposta a votar uma pauta verde de incentivo às energias renováveis, como etanol, biodiesel e biomassa.

Arthur Lira: “É o combustível do presente, deixa de ser o combustível do futuro e sabemos que a tecnologia e os investimentos, estarão dando ao Brasil, com as legislações construídas no governo do presidente Lula, a Câmara e o Senado, de maneira republicana, uma pauta como a de hoje é uma pauta de estado, de País e de desenvolvimento.”

O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) (Cidadania-SP), afirmou que o Brasil dá lição ao mundo sobre a importância da transição energética. Ele destacou no evento que a nova legislação sinaliza uma nova relação entre poder público e iniciativa privada já que não há subsídios previstos para essas novas políticas de consumo de energia.

Arnaldo Jardim: “Tem uma pegada grande de inovação tecnológica. Inovação que se faz sentir e nós vamos dinamizar. O Brasil vai ser plataforma mundial de ciência e tecnologia, de inovação”,

O presidente Lula afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e ressaltou que o País vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Justiça

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), do PL de São Paulo, reforça sua posição contra a legalização do aborto. O deputado defende que a vida começa no momento da concepçãoe que qualquer intervenção que interrompa essa vida deve ser considerada um assassinato.

Paulo Bilynskyj, também coloca o aborto como um pecado grave, afirmando que a vida é o maior dom concedido por Deus. Para o deputado, permitir o aborto é autorizar o assassinato de seres humanos inocentes, violando os direitos fundamentais e a vontade divina.

Marcos Pollon (PL-MS), do PL de Mato Grosso do Sul, considera a legalização do aborto não apenas uma questão política, mas uma medida moralmente inaceitável. O deputado argumenta que a aceitação do aborto é um reflexo de que a sociedade se desviou de valores éticos e espirituais.

Dessa forma, Marcos Pollon reforça a necessidade de mobilização coletiva entre aqueles que acreditam na proteção dos fetos. Ele conclui chamando a atenção para a responsabilidade individual e coletiva em defender os direitos dos que ainda não nasceram.

Relações exteriores

Ao reafirmar suas convicções de direita, Eliza Virgínia (PP-PB), do PP da Paraíba, condena os ataques impetrados pelo Hamas e pelo Hezbollah contra Israel. A deputada lamenta as mortes sofridas pelos israelenses e critica o apoio da esquerda aos palestinos e às outras nações envolvidas no conflito ao que ela chama de terrorismo.

Eliza Virgínia opina, no entanto, que Israel vai resistir a todos os ataques, graças não apenas ao seu sistema antimísseis e poderio bélico, mas porque existe uma força sobrehumana protegendo seu território e seu povo.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, aborda a situação no Oriente Médio, destacando a quantidade de civis afetados pelo conflito na Faixa de Gaza e no Líbano. A deputada critica a política de liderança de Israel e ainda ressalta o sofrimento resultante da perda de membros das famílias envolvidas na guerra.

Em contrapartida, Jandira Feghali elogia a atuação do consulado do Líbano no Brasil, que, segundo ela, tem se mobilizado para oferecer assistência às famílias libanesas e monitorar a situação da guerra. A deputada considera o consulado como exemplo de diplomacia e solidariedade em tempos de crise.

Ciência e tecnologia

Comissão aprova campanha de prevenção aos desafios online para adolescentes. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto (PL 778/24) para combater a cultura dos desafios online.

Os desafios de internet são um tipo de vídeo em que os participantes têm que cumprir tarefas inusitadas. Apesar do tom de brincadeira, alguns casos extremos repercutiram, principalmente nas redes sociais, por conta do alto risco envolvido.

Essas ações vão desde pular de lugares altos até ser picado por um cobra de forma espontânea.

Nesse sentido, a proposta aprovada na Comissão de Educação cria uma campanha de prevenção aos desafios de internet. De acordo com o texto, a medida será feita nas escolas de educação básica.

Uma das ações do projeto é incluir a prevenção e o combate à cultura dos desafios online no currículo escolar.

Além disso, o texto determina a distribuição de materiais educativos relacionados ao tema.

A relatora na comissão, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defende que a iniciativa de prevenção é importante porque os desafios representam uma ameaça à integridade física e mental de crianças e adolescentes.

Porém, a parlamentar alterou o público alvo da campanha. Enquanto o projeto original previa que a ação fosse voltada a jovens e adolescentes, Franciane Bayer defende que a campanha foque na educação básica, que vai da pré-escola até o final do ensino médio. Assim, o alcance da medida foi ampliado.

Franciane Bayer: “A campanha que se pretende instaurar deverá ser realizada tanto em redes públicas como em escolas privadas [...], bem como conscientização de pais, responsáveis e professores a respeito da cultura de desafios online.”

Em seguida, a proposta que cria uma campanha de prevenção aos desafios online será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR), do PT, critica a decisão do governo do Paraná de transferir a administração de 179 escolas públicas para empresas privadas. O deputado alega que a medida é um modelo de privatização que descaracteriza o papel do estado na gestão educacional e prioriza o lucro em detrimento da qualidade do ensino.

Tadeu Veneri denuncia que algumas escolas já contratam a maioria dos professores pelo regime CLT, sem levar em consideração o concurso público. Ele também considera que o processo de consulta pública elaborada pelo governo estadual para a aprovação da medida é falho, excludente e tendencioso.

Cotas no serviço público

Comissão debate ampliação de cotas em concursos públicos para indígenas e quilombolas.

A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a discussão.

Em audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender indígenas e quilombolas. Uma lei (Lei 12.990/14) que perdeu a vigência este ano determinava uma cota de 20% para pretos e pardos.

Projeto de lei (PL 1.958/21) em análise na comissão aumenta o total para 30% e abrange indígenas e quilombolas.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) disse que a diversidade vai enriquecer o serviço público:

Carol Dartora: “Existem pesquisas já que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos”.

O texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Meio ambiente

Lucio Mosquini (MDB-RO), do MDB de Rondônia, expressa preocupação com o decreto federal que endurece as penas para incêndios florestais no Brasil. Segundo o deputado, a medida inverte o ônus da culpa, obrigando os proprietários rurais a provarem sua inocência diante de um problema ambiental complexo.

Lucio Mosquini enfatiza a importância de se garantir que as sanções sejam aplicadas exclusivamente aos verdadeiros responsáveis pelos incêndios. Ele defende os produtores rurais, destacando que apenas uma pequena parcela dos incêndios ocorre em suas propriedades privadas.

Fundo ambiental

Avança na Câmara projeto que prioriza municípios com alta taxa de desmatamento na distribuição de recursos do fundo do meio ambiente. O repórter Luiz Cláudio Canuto tem as informações.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 6193/23) que dá prioridade na aplicação de recursos do fundo do meio ambiente em municípios com alta taxa de desmatamento. Trata-se do FNMA, Fundo Nacional do Meio Ambiente.

O projeto original previa que fosse dada prioridade para recursos do fundo apenas à Amazônia. Mas o relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), do Republicanos de Roraima, entende que, além da Amazônia Legal, o Pantanal e projetos localizados em municípios com altas taxas de desmatamento e queimadas devem ter prioridade.

Defensor Stélio Dener: “É uma proposta do deputado Duda Ramos. Nós apenas melhoramos essa proposta dele para que nós pudéssemos também aí manter o Pantanal mato-grossense como prioridade para esse fundo e também inserir nesse projeto todos os municípios brasileiros com altas taxas de queimadas e desmatamentos com os índices dados pelo próprio poder público. Nesse caso específico, nós protegemos também todos os municípios brasileiros, sobretudo os menores, que não têm condições de investir quando há altos índices de queimadas, no caso desmatamento em relação a sua região. É um projeto de segurança nacional.”

O deputado Stélio Dener citou levantamento anual divulgado pelo Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como parâmetro para saber os municípios com altas taxas de desmatamento ou queimadas.

Atualmente, a lei do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89) prevê aplicação prioritária dos recursos nos projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense.

A proposta que prioriza municípios com alta taxa de desmatamento na distribuição de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente ainda vai passar por três comissões da Câmara. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Helder Salomão (PT-ES), do PT do Espírito Santo, repudia a possibilidade de aprovação de projeto em análise da Comissão de Comissão de Justiça que visa conceder anistia a todos que tenham participado de manifestações pelo País entre os dias 30 de outubro de 2022, até a data em que entrar em vigor a pretensa lei.

Ao pedir a punição exemplar aos financiadores e líderes dos atos que ele chama de antidemocráticos, Helder Salomão, afirma que a matéria quer favorecer apenas estas pessoas, deixando de lado os cidadãos comuns que foram enganados e induzidos a participar dos eventos de 8 de Janeiro.

Eleições

Chico Alencar (Psol-RJ), do PSOL do Rio de Janeiro, argumenta em defesa do sistema eleitoral brasileiro, em particular das urnas eletrônicas. O deputado inclusive questiona o fato de que as críticas feitas pela direita ao processo eleitoral não se repetiram após as eleições municipais deste ano.

Além disso, Chico Alencar enfatiza a transparência do processo, mencionando a publicação das atas eleitorais e a rapidez com que os resultados costumam ser divulgados. Na avaliação do deputado, o funcionamento eficaz e confiável das urnas eletrônicas garante a segurança e a credibilidade das eleições.

João Daniel (PT-SE) parabeniza a militância do PT e aliados pelo aumento do número de vereadores e prefeitos eleitos em 2024, especialmente em Sergipe. Na visão do parlamentar, as conquistas eleitorais do movimento de esquerda demonstram a força e a influência do PT e de seus líderes.

Alfredo Gaspar (União-AL), do União de Alagoas, comemora os avanços da direita e o recuo da esquerda nas eleições municipais. Em sua visão, o resultado das urnas reflete a falta de confiança da população nas forças políticas que comandam o país.

Vicentinho (PT-SP), do PT de São Paulo, exalta as campanhas eleitorais de aliados no ABC Paulista, especialmente em São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André. O parlamentar analisa o resultado em algumas cidades e conclama a população a manter o debate democrático nas eleições que terão segundo turno.

Rosangela Moro (União-SP), do União de São Paulo, interpreta o resultado do primeiro turno das eleições municipais como uma demonstração de que os valores conservadores predominam no País. A deputada também sugere que os eleitores estão em busca de uma administração mais alinhada com os princípios da direita.

Para Rosangela Moro, a maioria dos brasileiros valoriza a moralidade, o respeito às instituições tradicionais e a proteção da família. No entendimento da deputada, o resultado das eleições indica uma rejeição às políticas atuais e a demanda por um governo que se alinhe mais aos valores que considera fundamentais para a sociedade.

Ana Pimentel (PT-MG), do PT de Minas Gerais, enfatiza a importância da defesa da democracia e a crescente participação feminina na política brasileira. Ela menciona a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, evidenciando como a democracia é fundamental para garantir essas conquistas.

Além disso, Ana Pimentel celebra o aumento da representação feminina na política. Na avaliação da deputada, a presença das mulheres nesse espaço de poder é vital para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Economia

Comissão aprova inclusão das empresas de reciclagem no simples. A repórter é Silvia Mugnatto.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta (PLP 82/22) que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.

O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.

Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) (PSD-CE) disse que a medida também garante que a atividade fique fora do novo sistema da reforma tributária:

Luiz Gastão: “Como o Simples vai ser mantido na reforma tributária; eles já estando no regimento do Simples, eles poderão continuar mesmo com a reforma tributária, tendo o benefício de serem empresas cadastradas no Simples com o diferencial de pagamento de imposto. Isso faz com que nós possamos ter mais pessoas trabalhando com isso, uma renda melhor para eles e principalmente uma sociedade mais limpa e com produtos também reciclados”.

O projeto que inclui as empresas de reciclagem no Simples ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Segurança pública

Delegado da Cunha (PP-SP), do PP de São Paulo, apresentou um projeto para coibir que presos em regime semiaberto e que pratiquem novos delitos possam usufruir do regime de regressão da pena. Para tanto, ele propõe que órgãos de segurança pública possam monitorar e comunicar à Justiça os novos flagrantes.

Delegado da Cunha aponta que sua proposta vai fortalecer o arcabouço legal que coíbe a prática de crimes contra a vida no país. O parlamentar reforça ainda a necessidade do firme cumprimento da Lei de Execuções Penais, na defesa da população.

Apostas

Coronel Assis (União-MT), do União de Mato Grosso, está preocupado com o crescente envolvimento de brasileiros de baixa renda em apostas esportivas. O deputado considera que essa atividade alimenta vícios prejudiciais à população, como o desejo de ganhar dinheiro fácil.

De acordo com dados citados por Coronel Assis, 17% dos beneficiários do Bolsa Família já apostaram em jogos de azar, e 5 milhões de cadastrados destinaram 3 bilhões de reais às casas de apostas virtuais apenas no mês de agosto. Ele acredita que, ao incentivar essas apostas, o governo coloca em risco os mais pobres.

Saúde

Luiz Lima (PL-RJ), do PL, julga precário o tratamento oncológico de crianças no hospital federal da Lagoa, no Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, não há uma sala adequada para a manipulação de quimioterapia, o que gera atrasos no tratamento e angústia nas famílias dos pacientes.

Luiz Lima lembra que o câncer exige um acompanhamento contínuo e que qualquer interrupção pode colocar a vida das crianças em risco. Para ele, a falta de estrutura adequada no tratamento infantil oncológico é inaceitável e os problemas devem ser tratados com urgência.

Votação

Na retomada dos trabalhos em Plenário após o primeiro turno das eleições municipais, os deputados analisaram pedidos para que alguns projetos avancem com urgência na Câmara.

O primeiro projeto previsto e já aprovado trata da renovação do acordo de funcionamento, no Brasil, de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

Também foi incluído na pauta o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para permitir a consulta pública do nome das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. Pelo projeto, o cadastro vai informar o crime pelo qual o réu foi condenado.

Atualmente os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorrem sob sigilo. Uma futura absolvição retoma o caráter sigiloso dos dados, assim como uma decisão fundamentada da Justiça.