Rádio Câmara

• Deputados se mantêm na disputa em 14 cidades e seis já foram eleitos em primeiro turno
• Comissão aprova proposta que prevê assistência de saúde remota para população idosa
• Projetos apresentados na Câmara beneficiam pessoas com transtorno do espectro autista

Deputados propõem medidas de suporte às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista.

Preocupado com o aumento da recusa de planos de saúde em tratar pessoas com autismo, Robinson Faria (PL-RN), do PL potiguar, apresentou projeto que garante a cobertura integral dos procedimentos relacionados ao transtorno do espectro autista por parte dos planos. O texto assegura que pessoas com TEA, ao contratarem operadoras privadas, tenham direito a todas as terapias indicadas pelos médicos.

Robinson Faria sustenta que, ao garantir a cobertura integral, o projeto promove a igualdade de acesso a tratamentos que aumentam o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com TEA. Entre as especialidades, estão musicoterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.

Olival Marques (MDB-PA), do MDB do Pará, defende um projeto de sua autoria que propõe a redução da jornada de trabalho para pais de crianças com autismo, sem prejuízo de sua remuneração. O deputado ressalta o desgaste que esses pais enfrentam diariamente, dada a complexidade e o volume de terapias e consultas para o acompanhamento das crianças com TEA.

Olival Marques ressalta que, em alguns casos, a Justiça já concedeu a redução de carga horária para cuidadores de crianças autistas. No entanto, ele argumenta que é fundamental regulamentar a questão, a fim de evitar a necessidade de judicialização.

Saúde

Eros Biondini (PL-MG), do PL de Minas Gerais, é um dos autores do projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Em caso de aprovação, o projeto vai alterar o Código Penal, punindo com até 20 anos de reclusão quem interromper a gestação.

Atualmente, o Código Penal não prevê punição para o aborto em caso de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da gestante. Uma comissão com representantes de todos os partidos deve debater o texto neste segundo semestre, garantindo segurança jurídica, moral e científica para a decisão tomada.

Currículo escolar

Já está em vigor a lei que inclui experiências e perspectivas femininas no currículo escolar.

O repórter José Carlos Oliveira tem os detalhes.

As escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio deverão incluir no currículo de ensino as abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas das mulheres. A obrigatoriedade está prevista na lei (14.986/24), em vigor desde o fim de setembro. A intenção é resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. A lei também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, acompanhada de uma campanha de conscientização das experiências femininas ao longo da segunda semana do mês de março.

A medida surgiu de proposta (PL 557/20) da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), mas o texto aprovado é a íntegra das alterações feitas pela relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a ex-deputada Tereza Nelma, atual secretária nacional de aquicultura.

Tereza Nelma: “Estamos acrescendo, tanto nos processos de construção do conhecimento quanto nos de ensino e aprendizagem, as abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas. Tal medida certamente contribuirá para que tenhamos cada vez mais mulheres valorizadas e respeitadas nos espaços privados e públicos. E ainda dará condições de escoamento, de influência e de visibilidade para a produção de estudos sobre a mulher e o feminino”.

O mesmo texto passou sem ressalvas pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, onde o relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacou a relevância da medida para reforçar a igualdade de gênero.

Tadeu Alencar: “As matérias estão plenamente respaldadas pelos dispositivos constitucionais que reconhecem a necessidade de se afirmar a igualdade entre homens e mulheres através de políticas públicas que reforcem a construção de uma sociedade livre e empodere mulheres e meninas enquanto protagonistas do desenvolvimento científico, político e econômico”.

A nova lei dá um prazo para as escolas se adaptarem às novas regras, que só vão valer, na prática, a partir de 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Direitos humanos

Miguel Lombardi (PL-SP), do PL de São Paulo, defende a criação do Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Autor da proposta, ele afirma que o objetivo é transferir recursos do Orçamento da União para apoiar as instituições que atendem essa parcela da população.

Miguel Lombardi explica que os recursos serão aplicados em ações como controle de infecções, compra de insumos e medicamentos, e adequação de espaços para isolamento de casos graves. O deputado argumenta que o apoio é essencial para garantir a dignidade dos idosos acolhidos, sempre em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa.

Assistência aos idosos

Comissão aprova proposta que prevê assistência de saúde remota para população idosa. A repórter Laís Menezes tem os detalhes do projeto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou uma proposta (PL 5678/23) que prevê a criação de um sistema remoto de assistência de saúde para essa população acima dos 60 anos.

A ideia é que, por meio de um aplicativo, seja possível monitorar indicadores importantes de saúde, como pressão arterial e glicose, além de receber lembretes de medicamentos e consultas médicas. Os usuários também poderão agendar consultas online, solicitar atestados e pedir socorro em emergências.

A iniciativa inclui canais como WhatsApp e um número 0800 para que pessoas a partir de 60 anos tenham suporte em qualquer lugar do país. Além disso, o aplicativo deve ser vinculado ao SUS e gerido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Segundo a relatora da proposta na comissão, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o projeto de lei busca garantir ao idoso autonomia para cuidar da própria saúde de maneira inclusiva e adaptada à realidade digital. Para Nely Aquino, a intenção é criar um aplicativo de saúde padronizado, como o ConecteSUS.

Nely Aquino: “É a criação de um aplicativo que tenha facilidade para que o idoso, mesmo com dificuldade de mexer no smartphone, de ter acesso à internet, ele consiga, com facilidade, agendar exames, ter consultas online e até mesmo agenda de consultas presenciais. A cada dia que passa, os idosos ficam mais sozinhos e é uma forma de incluí-los um pouco mais e que eles consigam resolver as suas situações, os seus problemas, principalmente de saúde”.

Para a relatora, a aprovação do projeto é uma resposta importante aos desafios da era digital que muitas vezes dificultam a aproximação de pessoas idosas. Por isso, a proposta também tem como objetivo promover mais inclusão digital para essa população, auxiliando aqueles que muitas vezes não têm acesso fácil à tecnologia e à saúde.

Antes de ir para o Senado, o projeto que prevê assistência de saúde digital para pessoas idosas ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, a medida será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

Segurança pública

A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição, assinada pelo deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), do PL de São Paulo, e outros parlamentares que visa reconhecer os agentes socioeducativos e de órgãos de segurança como carreiras exclusivas de Estado, garantindo direitos diferenciados a aposentadoria e pensão, devido ao risco de suas funções.

Paulo Freire Costa concorda que é necessário garantir proventos integrais na aposentadoria e a paridade com os servidores ativos. A proposta também prevê a pensão vitalícia para dependentes de servidores falecidos.

Justiça

Pastor Eurico (PL-PE), do PL de Pernambuco, é autor de um projeto que pretende proibir a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública federal. Segundo o deputado, ao permitir o uso de dinheiro público para este fim, o Estado está, de certa forma, incentivando um hábito ruim, que é o consumo de álcool.

Pastor Eurico também argumenta que o governo deve agir com ética e responsabilidade, evitando gastos desnecessários e prejudiciais à sociedade. Além disso, o deputado aponta que os recursos públicos devem ser aplicados em ações que tragam benefícios reais para a população.

Atendimento à infância

Nova lei garante atendimento psicossocial a filhos de vítimas de violência ou de presos. A repórter Paula Moraes nos conta como deve funcionar.

Está em vigor lei que garante atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado (Lei 14.897/24).

O objetivo da lei é estender o direito ao atendimento de crianças e adolescentes que não tenham sido vítimas diretas de maus tratos, mas que sintam as consequências de outros acontecimentos graves.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora da proposta que deu origem à nova lei.

Laura Carneiro: “É muito importante que a gente trate essas crianças e adolescentes para que eles não tenham, no futuro, nem a agressividade daqueles que sofreram a violência, ou viram ou vivenciaram a violência, e ao mesmo tempo, para aqueles que são filhos de presos, para que eles não tenham como símbolo de vida os seus pais presos.”

A lei que garante atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado foi sancionada sem vetos e entra em vigor em dezembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Desenvolvimento regional

Proposta em análise determine o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para ações de combate a calamidades decorrentes de catástrofes climáticas. De acordo com o autor, Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), do Republicanos de Goiás, as medidas incluem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.

Jeferson Rodrigues argumenta que, nos últimos anos, estados como o Rio Grande do Sul têm enfrentado um aumento significativo na frequência e intensidade de eventos extremos, causando destruição e mortes. Segundo ele, o uso dos recursos não desvia o fundo de sua missão, que é apoiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Murillo Gouvea (União-RJ), do União do Rio de Janeiro, propõe regras para o compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. O deputado explica que o objetivo principal é melhorar a organização da infraestrutura urbana, minimizando a poluição visual e ambiental causada pelo excesso de cabos.

Na visão de Murillo Gouvea, o uso coordenado de postes entre empresas de energia e telecomunicações assegura um ambiente mais seguro e organizado. Ele entende que, além de melhorar o aspecto visual, a medida incentiva o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico do País.

Meio ambiente

Rodrigo de Castro (União-MG), do União de Minas Gerais, pede apoio a projeto que cria mecanismos para fortalecer a proteção ambiental e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Entre as principais ações da matéria, está a criação do Fundo Amazônia, que receberá doações para financiar iniciativas de preservação do meio ambiente e de combate ao desmatamento.

O texto de Rodrigo de Castro também prevê a fiscalização e controle de áreas florestais, o incentivo ao manejo sustentável e à regularização fundiária, além de impor penalidades severas para infrações ambientais, como desmatamento e queimadas ilegais.

Pinheirinho (PP-MG), do PP de Minas Gerais, apresentou um projeto para criar o Programa Federal Bolsa Reciclagem. O objetivo, segundo ele, é oferecer incentivos financeiros a cooperativas e associações de catadores, promover a inclusão social, incentivar o reuso de materiais reciclados e reduzir a utilização de recursos naturais e energéticos.

Pinheirinho propõe que 90% dos recursos sejam destinados aos trabalhadores, com o restante direcionado à capacitação dos cooperados e à compra de equipamentos. Por se tratar de um projeto que fortalece ainda a economia solidária e a sustentabilidade ambiental, ele acredita na rápida aprovação da matéria.

Transportes

Projeto de Rosângela Reis (PL-MG), do PL de Minas Gerais, estabelece penalidades contra empresas de aviação responsáveis por maus-tratos a animais durante o transporte. A proposta determina multa de no mínimo 50 mil reais para casos de maus-tratos e de cem mil reais para casos em que o animal morra devido à negligência, omissão ou imprudência.

Rosângela Reis alerta que a legislação atual, embora ampla, não inibe condutas relacionadas a maus-tratos a animais domésticos. A deputada acredita que o projeto reforça o respeito e a empatia em relação à vida animal e promove uma cultura de proteção mais robusta.

Eleições

Deputados disputam segundo turno em sete capitais, além de mais sete municípios do interior.

Em outras seis cidades, parlamentares foram eleitos em primeiro turno. Saiba mais sobre a participação dos deputados federais com a repórter Paula Moraes.

Em sete capitais brasileiras haverá deputados federais disputando o segundo turno. Ao todo, 73 deputados se candidataram a prefeituras pelo País.

Na capital paulista haverá segundo turno entre o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e o atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) terminou em quarto lugar.

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) está no segundo turno em Belém, capital paraense, contra Igor Normando, do MDB.

Em Manaus, capital do Amazonas, se enfrentam em segundo turno o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e o atual prefeito, David Almeida, do Avante.

Em Natal, Rio Grande do Norte, dois deputados se enfrentarão no segundo turno: Paulinho Freire (União-RN) e Natália Bonavides (PT-RN).

O deputado André Fernandes (PL-CE) enfrenta Evandro Leitão, deputado estadual pelo PT, em Fortaleza, Ceará

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vai ao segundo turno em Porto Alegre, capital gaúcha. Ela enfrenta o atual prefeito, Sebastião Melo, do MDB.

Na capital matogrossense, Cuiabá, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) enfrenta em segundo turno o candidato petista Lúdio Cabral.

Em outros municípios, outros sete deputados vão disputar o segundo turno. E seis já foram eleitos prefeitos.

Por exemplo, no município catarinense de Lages foi eleita prefeita a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) . Ela citou algumas prioridades de seu futuro governo.

Carmen Zanotto: “A primeira coisa que nós temos que fazer é resolver essa questão dos postos de saúde, a população indo às três horas da manhã para lá. E, no início do ano letivo, garantir o professor na sala de aula no primeiro dia de aula e não três meses depois como vem acontecendo agora.”

O deputado Alberto Mourão (MDB-SP) foi eleito prefeito de Praia Grande, São Paulo, pela sexta vez. A primeira vez que ele assumiu a prefeitura foi em 1992, e a mais recente em 2016.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, considerou a eleição tranquila, porém com alto índice de abstenção: 21,71%. Em 2020, esse índice foi de 23,15%, mas o país enfrentava uma pandemia.

A ministra também informou que, ao longo do processo eleitoral, a Polícia Federal apreendeu R$ 21 milhões de reais que poderiam ser usados para interferir na livre escolha dos cidadãos.

Carmen Lúcia comentou, ainda, que o uso de fake news e inteligência artificial durante o processo foi menor do que o esperado. Ela citou a colaboração das plataformas e apontou outras possibilidades.

Carmen Lúcia: “Numa eleição municipal, nós temos o interesse objetivo e específico e muito personalizado do eleitor. Querem saber do transporte para o trabalho, da escola para o seu filho, da calçada que pode fazer com que uma pessoa possa se machucar. E o que me parece é que a máquina por melhor que seja, tenho a convicção, não substitui o humano. E não há interesse humano que se faça substituir pela melhor tela que apareça.”

O segundo turno das eleições municipais será realizado em 27 de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Cultura

Roseana Sarney (MDB-MA), do MDB do Maranhão, apresentou à Comissão de Cultura seu parecer favorável ao projeto que garante ao Estado a prioridade na compra de acervos históricos e no leilão de peças raras de interesse público.

Segundo Roseana Sarney, o objetivo é proteger o patrimônio cultural e garantir o livre acesso das pessoas a bens, que ficarão sob a guarda de museus e outras instituições públicas. Ela ressalta que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico, Iphan, deve ser informado sobre os itens leiloados, e o valor pago pelo Estado pode superar à maior oferta privada.