Rádio Câmara

• TV e Rádio Câmara têm cobertura especial das eleições municipais
• Saiba o que é boca de urna e o que pode ou não fazer no dia da eleição
• Eleições municipais de 2024 revelam aumento nos gastos de campanha

Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas, mas doações individuais diminuem. A reportagem é de Murilo Souza.

As eleições municipais de 2024 no Brasil revelam um aumento nos gastos de campanha. Apenas o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) disponibiliza cerca de R$ 5 bilhões para serem distribuídos aos partidos políticos. O montante é mais do que o dobro do oferecido nas eleições de 2020, cerca de R$ 2 bilhões.

A distribuição do Fundo, também conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, entre os partidos é feita conforme critérios definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições municipais deste ano, os partidos com mais recursos do Fundo de Campanha são o PL com R$ 887 milhões, o PT com R$ 620 milhões e União Brasil com R$ 537 milhões.

A distribuição dos recursos do Fundo entre os candidatos é uma decisão interna das legendas, que devem respeitar apenas os limites previstos para o cargo e o tamanho do município, além da cota mínima para candidaturas de mulheres e de negros.

Em municípios pequenos, por exemplo, o limite de gastos para candidaturas é de R$ 16 mil para vereador e de R$ 160 mil para prefeito. Já em São Paulo, maior metrópole do País, o limite de gastos para candidaturas a vereador pode alcançar quase R$ 5 milhões, podendo passar de R$ 67 milhões nas candidaturas a prefeito. Esses gastos podem aumentar em caso de segundo turno.

De acordo com a legislação, além do Fundo, os candidatos também podem financiar suas campanhas por meio de doações de pessoas físicas, incluindo as feitas pela internet e transferências bancárias. Doações de empresas não são permitidas.

Nas eleições deste ano, as doações de pessoas físicas somam R$ 251 milhões, uma redução de 56 % em comparação com o volume doado em 2020, cerca de R$ 580 milhões. Os candidatos têm recebido menos também por meio de sites de financiamento coletivo. Até agora, as chamadas vaquinhas virtuais arrecadaram apenas R$ 843 mil, enquanto nas eleições passadas chegaram a render R$ 6,4 milhões.

Especialista em Direito Político e Econômico, Antonio Minhoto afirma que a dificuldade de estímulo das pessoas físicas para doarem está ligada a questões culturais e de desconfiança em relação ao uso dos recursos.  Pessoas físicas, pela legislação, podem doar para candidaturas até 10% da renda declarada à Receita Federal.

Antonio Minhoto: Existe uma questão cultura, um receio sobre quais são as restrições legais e o que será feito do dinheiro doado. Isso gera uma desconfiança que ainda torna tímidas as doações individuais, especialmente de pessoas físicas.

As eleições deste ano, no entanto, mostram aumento nas doações pela internet para candidatos a prefeito. Foram quase R$ 4 milhões, contra R$ 113 mil nas eleições passadas. Os candidatos a prefeito receberam ainda neste ano quase R$ 258 milhões de doações por PIX - modalidade que não estava disponível nas eleições passadas.

A legislação eleitoral estabelece como gastos de campanha diversas despesas, incluindo a produção de material publicitário, propaganda, aluguel de locais para eventos e remuneração de serviços prestados a candidatos ou partidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Candidatos

As eleições municipais de 2024 registraram uma redução de candidaturas em relação ao pleito de 2020. Conheça os números da eleição com a repórter Laís Menezes.

Esse ano ocorreu uma queda de 18% no número de candidatos nas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral indica que, em 2024, 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, número menor do que o das eleições de 2020, que contou com 557 mil candidatos.

Este ano 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020 esse número passava de 18 mil (18.414), foram 2.841 candidatos a menos. Para vice-prefeito o número de candidaturas também diminuiu, agora são 15.812 candidatos.

Já para as Câmaras Municipais, mais de 431 mil candidatos disputam as 58 mil vagas, uma redução de 50 mil registros, comparados com 2020. Para o pesquisador e professor de Direito da Universidade de Brasília, Mamede Said, a falta de confiança da sociedade na política é um dos fatores que explicam a redução.

Mamede Said: A crise de candidaturas, é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos. Nem no âmbito do executivo, nem no âmbito do legislativo, existem agendas que venham ao encontro daquilo que a sociedade aspira.

O pesquisador destaca que a disseminação de ódio e fake news  nas redes sociais, principalmente por parte dos próprios políticos, é outro aspecto que contribui com o afastamento da população em relação ao que é a política, já que destroem a reputação do sistema democrático. Por isso, para ele, é fundamental que o eleitor conheça seus candidatos e participe do processo eleitoral não apenas como obrigação, mas levando em consideração o direito de votar.

Mamede Said: As pessoas têm que entender que participar do processo eleitoral, participar de partidos políticos, é algo muito salutar. O partido deve ser instrumento, deve ser ferramenta para que nós possamos, de alguma maneira, interferir nos negócios públicos. [...] Temos que participar mais ativamente, não esquecer em quem que a gente votou. As pessoas têm que acompanhar como é que o deputado, o prefeito, o vereador, o senador no qual elas depositaram seu voto, como é que ele está desempenhando o seu mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral também destacou outros dados importantes sobre o perfil dos candidatos. Este ano as mulheres representam 34% das candidaturas, número praticamente igual ao das eleições anteriores.

Chama atenção o aumento de candidatos que se identificam com nomes sociais. 348 pessoas, contra 133 em 2020. Essa mudança é comum para pessoas trans e travestis, já que seus nomes civis não refletem suas identidades de gênero.

Pessoas brancas representam 46% do total de candidatos. Já pessoas pardas constituem 40% dos concorrentes e pessoas pretas 11%. Além disso, 3.589 candidatos quilombolas foram registrados, o que representa cerca de 1% do total.

Houve um aumento de 14% nas candidaturas indígenas, em relação às eleições municipais de 2020. Essa foi a primeira vez em que os candidatos puderam registrar suas origens. Entre os 2.578 candidatos indígenas, as maiores etnias são Kaingang (169), Tikúna (150), e Makuxí (107).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

Federações de partidos

Eleitores votam pela primeira vez em federações de partidos nas eleições municipais. Saiba quais são as diferenças com a repórter Mônica Thaty.

Pela primeira vez, nas eleições municipais do dia 6 de outubro, os eleitores vão poder votar em federações partidárias. As federações foram criadas por lei em 2021, e funcionam de forma semelhante às coligações – os partidos se unem em um único grupo para concorrer aos cargos eletivos.

Mas, ao contrário do que ocorria com as coligações, as federações devem durar, no mínimo, por quatro anos, que é o tempo dos mandatos. As coligações podiam ser criadas apenas para a eleição e serem desfeitas logo depois do resultado.

Na opinião da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o novo modelo facilita a escolha dos eleitores e permite maior controle sobre a atuação partidária.

Professora Luciene Cavalcante: A população, ela consegue ter mais transparência dos partidos, das suas pautas, das suas ideologias, porque a federação, ela tem um tempo de permanência maior, muito diferente das coligações, que só acontecem na época das eleições. A federação, ela permanece no tempo, ajudando o eleitor a acompanhar melhor a política, a fiscalizar o que aquela federação, acompanhando como ela está atuando, como ela está votando, quais são as políticas que ela está defendendo.

No pleito passado, o modelo de coligação foi utilizado pela primeira vez, e três grupos partidários se formaram, tanto para a eleição de presidente e governadores quanto para a escolha dos deputados e senadores.

Nasceram, então, a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, o PCdoB e o PV; a Federação PSDB Cidadania, que, além do PSDB conta com o Cidadania; e a Federação PSOL e Rede.

Como também explica a deputada Luciene Cavalcante, uma vez que vão atuar juntos por mais tempo, para criar uma federação os partidos tendem a se unir por afinidade, por defenderem as mesmas causas. Com isso, evitam que o eleitor vote em um partido por acreditar nas políticas que ele defende e acabe elegendo um representante com ideias completamente diferentes, como ocorria com a formação de coligações.

Embora se comprometam a atuar em conjunto enquanto a federação estiver em vigor, os partidos conservam sua autonomia. Preservam, por exemplo, seu nome, a sigla e o seu número próprio. Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem com direito ao recebimento de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, assim como o direito à propaganda partidária.

Os deveres também continuam separados por legenda. Cada partido permanece responsável pela própria prestação contas e, em caso de irregularidades de qualquer tipo, também recebe sozinho as penalidades.

Caso deixe a coligação antes do prazo mínimo de quatro anos, a legenda não poderá ingressar em outra nem celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra penalidade é não poder utilizar o Fundo Partidário durante o período que faltar para completar o tempo em que deveria estar na federação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Maria Neves, Mônica Thaty.

Eleitor

Às vésperas da eleição, especialistas comentam o perfil do eleitorado e relembram regras para o eleitor. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

O Tribunal Superior Eleitoral registra quase 156 milhões de eleitores (155,9 milhões) aptos a votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios, em 6 de outubro. São cerca de 8 milhões de eleitores a mais em relação à eleição municipal de 2020 (147,9 milhões), com crescimento de 5,4%. A maioria do eleitorado é de mulheres (52,4%), tem entre 25 e 44 anos de idade (62,7 milhões), se define como pardo (53,5%) e se concentra na Região Sudeste (43%). Houve crescimento de 78% no número de eleitores jovens, entre 16 e 17 anos: atualmente eles passam de 1,8 milhão, mas, assim como aqueles acima de 70 anos (15,2 milhões), não são obrigados a ir às urnas, pois contam com o direito do voto facultativo. O cientista político Valdir Pucci não viu grandes alterações no perfil do eleitorado brasileiro.

Valdir Pucci: Nos outros cortes sociais, como sexo, raça, renda e escolaridade, a gente não vai encontrar um perfil muito diferente da última eleição municipal para esta eleição municipal.

Quase 130 milhões de pessoas já contam com impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Mesmo quem não tiver o cadastro biométrico poderá votar apresentando um documento oficial com foto, como identidade, CNH ou passaporte, por exemplo. Mariana Rabelo, do TRE de Minas Gerais, faz um lembrete importante para a preservação do sigilo do voto.

Mariana Rabelo: Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de rádio-comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado. Se ele estiver portando o celular, ele deixa ali na mesa ao lado dos mesários, vai até a cabine, vota e depois ele recupera o celular.

Em entrevista ao Programa 15 Minutos de Cidadania, da Rádio Câmara, Pablo Beltrand, procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçou o alerta quanto ao transporte de eleitores no dia de votação.

Pablo Beltrand: O que não pode é um candidato, um partido ou um grupo fornecer, financiar, organizar ou intermediar um transporte até o local de votação para, de alguma forma, se beneficiar com a promessa ou mesmo o voto do eleitor. Essa conduta pode caracterizar um ilícito eleitoral e também um crime, dependendo das circunstâncias em que isso ocorra.

As eleições deste ano registram cerca de 15 mil candidatos a prefeito e mais de 430 mil a vereador. Em caso de necessidade, a data de 27 de outubro está reservada para o segundo turno na disputa por prefeituras de cidades com mais de 200 mil eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Vedações nas eleições

Saiba o que é boca de urna e o que pode ou não fazer no dia da eleição na reportagem de Laís Menezes.

Conhecido como boca de urna, o ato de pedir votos para um candidato ou partido no dia das eleições é crime. A lei define que a pena para a pessoa que realizar qualquer atividade no dia da eleição para tentar mudar a vontade do eleitor é a detenção, que varia de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa de no máximo R$ 68 mil reais.

Para não se enquadrar na infração, no dia das eleições é proibido aos eleitores o uso de alto-falantes, a realização de comícios ou carreatas e a divulgação de propagandas de partidos ou candidatos.

A aglomeração de pessoas com roupas ou  propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação também não pode acontecer no dia das eleições.

É proibida também a publicação de novos conteúdos na internet relacionados aos candidatos, assim como a divulgação de pesquisas eleitorais até às 17 horas.

Especialista em direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, Manuela Nonô explica que as proibições buscam garantir que o direito ao voto seja exercido com liberdade. Ela lembra que, antes do dia de eleição, o candidato e o eleitor já tiveram um período de campanha no qual tudo isso era permitido.

Manuela Nonô: A campanha eleitoral existe para isso, para que os candidatos e partidos mostrem suas propostas, façam propaganda de si próprios, e o eleitor possa escolher entre eles. Então, durante todo o período eleitoral, essa tentativa de aliciamento é legítima e desejável. Apenas no dia da eleição, isso é considerado um crime e pode ser punido.

A consultora destaca ainda que a boca de urna é o crime eleitoral mais cometido, mas poucos chegam a ser realmente registrados.

Uma regra que pode variar entre as regiões é a aplicação da Lei Seca no dia das eleições, que é a proibição de comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas. Isso porque os Tribunais Regionais Eleitorais têm autonomia para decidirem sobre o assunto, quando eles não se pronunciam, é o Tribunal Superior Eleitoral quem decide. Mas, mesmo em um estado onde a bebida esteja liberada, um mesário tem o direito de impedir o eleitor alcoolizado de votar.

Mas nem tudo é proibido no dia das eleições, você pode manifestar, individualmente e silenciosamente, a sua preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação, como afirma a Manuela Nonô.

Manuela Nonô: O eleitor que é fã de um candidato, que tem convicção ele pode ir até com a camiseta do candidato, ele pode ir com um bottom, ele pode ir com um adesivo, ele pode até carregar uma bandeira, não vai entrar na sessão eleitoral, mas pode carregar durante o dia. O que ele não pode é demonstrar que ele está usando aquilo para convencer os outros, é só ele que está manifestando a vontade dele de votar naquela pessoa.

No dia das eleições também podem ser mantidos em funcionamento aplicativos e páginas da internet com conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

Cobertura

TV e Rádio Câmara vão fazer uma cobertura especial das eleições municipais. Saiba como vai ser com a repórter Paula Moraes.

A TV Câmara, em conjunto com a TV Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão do País estarão juntas neste domingo para a cobertura especial das eleições municipais de 2024. Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins com informações sobre o processo eleitoral e o pleito de 2024 em todo o País.

A diretora da TV Câmara, Ginny Morais, explica como será a cobertura.

Ginny Morais: A nossa cobertura especial vai começar às oito horas da manhã e a gente vai ter programas especiais às oito da manhã com serviços para o cidadão; à uma hora da tarde dando o balanço do dia; e, a partir das cinco da tarde com a apuração. As emissoras parceiras nas capitais, tanto de assembleias legislativas estaduais quanto as câmaras de vereadores municipais vão entrar com a gente ao longo de todo o dia com os boletins e também na apuração, após os resultados, quando a gente tiver essa consolidação.

Ginny Morais exemplifica algumas dessas informações.

Ginny Morais: A gente faz uma cobertura totalmente voltada no cidadão e tentando,  junto com essa cobertura, junto com os dados eleitorais dos resultados das urnas, mostrar conceitos de democracia, conceitos importantes pra vida das pessoas. Porque que é importante o parlamento, porque que é importante os partidos políticos; porque que é importante eleger um deputado, um senador, governador.

Editor da Rádio Câmara e apresentador do programa Painel Eletrônico, Cláudio Ferreira detalha a cobertura da Rádio Câmara.

Cláudio Ferreira: Essas eleições municipais nos interessam porque tem deputados federais candidatos. Então a gente vai, no domingo, dia das eleições, ter uma equipe fechando o dia, acompanhando os resultados, e fechando reportagens sobre como foi essa eleição em todo o País. E, na segunda-feira de manhã, a gente vai ter o Painel Eletrônico ao vivo, na rádio e na TV Câmara, com vários jornalistas na bancada e especialistas repercutindo os principais resultados.

Fique ligado na TV e na Rádio Câmara para saber mais sobre o papel dos gestores municipais e, claro, para acompanhar o resultado das eleições de 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.