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Projeto “Óculos Falantes” leva inclusão a pessoas com deficiência visual

02/10/2024 - 20h00

  • Projeto “Óculos Falantes” leva inclusão a pessoas com deficiência visual
  • Avança proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional
  • Comissão aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

Uma proposta em análise na Câmara concede cinco dias de licença para quem acompanhar as mães solo após o nascimento do bebê. Saiba os detalhes com o repórter João Gabriel Freitas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de uma licença de cinco dias para acompanhantes de mães solo.

Pelo texto (PL 5138/2023), o período deve ser concedido nos momentos de nascimento, adoção ou guarda da criança.

Um estudo de 2022, feito pela FGV, a Fundação Getúlio Vargas, mostra que mais de 11 milhões de brasileiras assumem sozinhas todas as responsabilidades na criação dos filhos.

O projeto inclui o direito aos cinco dias na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo a proposta, a licença será concedida apenas à pessoa empregada que for escolhida pela mãe como acompanhante, caso o nome do pai da criança não tenha sido declarado.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu que a medida protege as mães que ficam desamparadas em situações que exigem apoio familiar.

A parlamentar frisou que os 5 dias de dispensa para o acompanhante equipara essa pessoa aos pais que têm o mesmo direito por meio da licença paternidade.

Laura Carneiro: Determina que aquela pessoa que a acompanhar terá o mesmo tempo que a licença paternidade, portanto, os cinco dias. É proteger a mãe solo, dar a essa mãe solo as garantias de que ela vai ter um ombro amigo, seja ele masculino ou feminino, na primeira semana de criação da sua filha ou do seu filho.

A proposta que concede uma licença de cinco dias para acompanhantes de mães solo será analisada, em seguida, pela Comissão de Trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Previdência

Projeto de José Priante (MDB-PA) garante que segurados e pleiteantes de serviços sociais, que moram em municípios sem agências da Previdência Social, sejam atendidos por meio remoto.

Para José Priante, é inaceitável que alguns segurados tenham que se deslocar mais de 100 quilômetros para solicitar ou fazer qualquer alteração no benefício.

Consumidor

Lebrão (União-RO) protocolou projeto que proíbe o uso de sistemas automatizados para ligações em massa e repetitivas, nos serviços de televendas, centrais de relacionamento telefônico e operadoras de telemarketing.

Lebrão argumenta que os telefonemas ostensivos incomodam as pessoas e representam um desrespeito ao direito do consumidor. O texto sugere a substituição do sistema automático por operadores humanos, que ficarão responsáveis pela exclusão do número que rejeitar os serviços, evitando novas chamadas.

Marcos Soares (União-RJ) apresentou um projeto que obriga os órgãos públicos a oferecer, além do atendimento presencial, canais de contato como telefone, e-mail e WhatsApp para a comunicação com a população.

Marcos Soares frisa a importância de facilitar o fluxo de informações entre os cidadãos e a administração pública. Com a proposta, o deputado acredita que será possível melhorar tanto a transparência quanto a qualidade dos serviços prestados à população.

Verificação de idade em compra por autoatendimento

Proposta aprovada por comissão da Câmara obriga verificação de idade em compra feita por autoatendimento. A repórter Maria Neves traz mais detalhes sobre o texto.

Aprovado na comissão que trata de infância, adolescência e família, projeto do deputado Bacelar (PV-BA) exige a verificação da idade na compra de produtos com venda proibida para crianças e adolescentes em lojas com autoatendimento (PL 3096/23).

Inicialmente, o texto previa a verificação de idade apenas na venda de bebidas alcóolicas. Mas a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) estendeu a exigência para todos os produtos vedados a menores, como cigarros, fogos de artifício e arma de pressão.

Na opinião da relatora, a medida vai aumentar a proteção de crianças e adolescentes.

Rogéria Santos: Quando a gente traz a questão dos postos de autoatendimento hoje, quando a gente verifica isso em lojas de conveniência, em supermercados, em postos de gasolina, não há como de costume, o atendente daquela loja fazendo aquela transação comercial, mas a criança ou adolescente ou jovem está ali efetuando aquela compra, se a gente não busca um meio de proteger essa criança e esse adolescente, há a facilidade de que ela seja um consumidor de bebidas, cigarros. Então, quando a gente traz essa proteção, a gente está fazendo um gol de placa.

Ao justificar o projeto, o autor, deputado Bacelar, também argumentou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes vem sendo frequentemente burlada em sistemas de autoatendimento.

Para evitar a venda de produtos proibidos a menores, o texto traz a exigência de que haja um atendente no estabelecimento comercial para verificar a idade do comprador.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Economia

Projeto apresentado por Thiago Flores (Republicanos-RO) visa incentivar doações para entidades sem fins lucrativos que oferecem serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência.

A proposta de Thiago Flores prevê deduções no imposto de renda devido para captar mais recursos a serem investidos em ações de capacitação das pessoas com deficiência para o desenvolvimento de atividades laborativas, observando as aptidões, interesses e experiências.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) apresentou projeto que cria linha especial de crédito rural para atender os pescadores artesanais de baixa renda. O deputado argumenta que a atividade pesqueira é fundamental para a segurança alimentar de muitas comunidades.

Josimar Maranhãozinho explica que a linha de crédito prevista no projeto oferece condições diferenciadas para que os pescadores artesanais possam investir em equipamentos e infraestrutura sem comprometer a estabilidade financeira.

Juninho do Pneu (União-RJ) é autor de projeto que garante a distribuição gratuita de água potável em eventos, shows e festivais. A proposta obriga as empresas organizadoras a fornecerem água por meio de ilhas de hidratação de fácil acesso e sem custos adicionais.

Juninho do Pneu também inseriu no projeto que as empresas organizadoras dos eventos deverão evitar abusos e monitorar os preços da água mineral vendida. Ele sustenta que a medida visa, portanto, assegurar que a saúde dos participantes seja preservada e que haja mecanismos para impedir excessos econômicos.

Empresas de reciclagem no Simples

Avança, na Câmara, projeto que permite a inclusão das empresas de reciclagem no regime tributário do Simples Nacional. A repórter Silvia Mugnatto traz mais informações sobre o texto.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta (PLP 82/22) que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.

O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.

Relator na comissão, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que a medida também garante que a atividade fique fora do novo sistema da reforma tributária.

Luiz Gastão: Como o Simples vai ser mantido na reforma tributária; eles já estando no regimento do Simples, eles poderão continuar mesmo com a reforma tributária, tendo o benefício de serem empresas cadastradas no Simples com o diferencial de pagamento de imposto. Isso faz com que nós possamos ter mais pessoas trabalhando com isso, uma renda melhor para eles e principalmente uma sociedade mais limpa e com produtos também reciclados.

O projeto que inclui as empresas de reciclagem no Simples ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Segurança Pública

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) alerta para o uso criminoso das novas tecnologias, especialmente na criação de vídeos deepfake pornográficos. O deputado menciona o aumento alarmante desse tipo de conteúdo, que afeta mulheres, homens e até adolescentes, causando danos graves às vítimas.

Marcelo Álvaro Antônio defende a aprovação de projeto de lei que tipifica os crimes de deepfake pornográfico e de criação, divulgação e comercialização de imagem de nudez ou de cunho sexual não autorizada, gerada por softwares e inteligência artificial.

Giacobo (PL-PR) também apoia o projeto que criminaliza os chamados “revenge porn” e “sextorsão”, práticas relacionadas à extorsão e humilhação de cunho sexual. Segundo o deputado, o avanço tecnológico contribuiu para o aumento desses crimes.

O projeto estabelece que a pena para quem divulgar imagens íntimas não autorizadas ou extorquir vítimas será de reclusão de quatro a dez anos e multa. Giacobo espera que a medida crie um ambiente de mais respeito e segurança digital para todos.

Tramita na Câmara um projeto de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), que aumenta as penas para crimes de estelionato, apropriação indevida, coação, e outros delitos cometidos contra idosos. A ideia é que essas infrações deixem de ser tratadas como de menor potencial ofensivo.

Para Lula da Fonte, dado o envelhecimento crescente da população brasileira, cabe ao Estado assegurar uma legislação mais eficaz e uma ação mais contundente para proteger os idosos, garantindo a eles o direito à segurança e à dignidade.

Direitos Humanos

As emissoras de televisão podem ser obrigadas a disponibilizar conteúdo com intérpretes de Libras se o projeto de Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) for aprovado. O texto visa assegurar o acesso igualitário à informação e ao entretenimento para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Hercílio Coelho Diniz destaca que a comunicação é um direito que deve ser assegurado a todos. No entanto, ele observa que a acessibilidade aos meios de comunicação de massa, especialmente à televisão, ainda enfrenta obstáculos, o que acaba excluindo uma parcela da sociedade.

Trabalho

Os deputados aprovaram a regulamentação da profissão de arteterapeuta. O texto agora será analisado pelo Senado, como informa a repórter Paula Moraes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (25/06) uma proposta que regulamenta a profissão de arteterapeuta (PL 3416/15).

Conforme o texto aprovado, o arteterapeuta é o profissional “que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, buscando o autoconhecimento, a autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, a prevenção e a reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas”.

Para exercer a profissão, é necessário ter diploma de graduação em arteterapia; ter nível superior completo e curso de formação ou pós-graduação em arteterapia ou ainda comprovar, até o início da vigência da lei, pelo menos quatro anos de exercício de atividades próprias do arteterapeuta.

Um regulamento posterior deverá estabelecer o órgão responsável pela fiscalização da atividade. Desrespeitar as regras previstas configurará exercício ilegal de profissão.

Competirá ao arteterapeuta, entre outros, avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia; exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos; e coordenar e dirigir cursos de graduação em arteterapia.

Na discussão da proposta na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) opinou que os arterapeutas deveriam atuar em mais áreas.

Erika Kokay: Os arteterapeutas vão puxando o fio de muita existência, de muita potencialidade, de muita vida e, a partir daí, constroem uma realidade diferente para muitas pessoas. Nós precisamos de mais arteterapeutas em todos os cantos. Nós precisamos na Saúde, mas nós precisamos na Educação, nós precisamos em muitos espaços, para que nós possamos fazer valer as potencialidades humanas.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) também comentou a aprovação.

Bia Kicis: A arteterapia vem em ótimo momento, sempre auxiliando, ajudando principalmente na prevenção de muitas doenças e ajudando também na recuperação. Então é realmente algo que merece reconhecimento.

A proposta que regulamenta a profissão de arteterapeuta segue, agora, para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Política

João Maia (PP-RN) defende a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. O deputado avalia que, atualmente, há tentativas de silenciar parlamentares eleitos, o que, segundo ele, compromete os trabalhos realizados no âmbito do Congresso Nacional.

João Maia ressalta que a liberdade de expressão é, em sua essência, um direito garantido por lei que permite ao cidadão manifestar seus pensamentos, emitir opiniões, acessar e compartilhar ideias, bem como exercer livremente suas atividades intelectuais, artísticas, científicas e comunicativas, sem interferências ou represálias por parte do governo.

Junior Lourenço (PL-MA) também apoia a criação da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade, cujos objetivos são propagar o pensamento conservador e defender as liberdades individuais.

Junior Lourenço concorda com o entendimento de que trabalhar para disseminar uma visão de mundo pautada na manutenção da ordem e da tradição, e na defesa do livre mercado e das liberdades individuais, colabora com a pluralidade política e com a ampla representação democrática.

Educação

Os deputados analisam proposta que busca facilitar a leitura de cegos por meio dos “óculos falantes”. Quem explica é o repórter José Carlos Oliveira.

Com textos diferentes, duas comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 2669/22) que facilita a leitura das pessoas com deficiência visual por meio da utilização dos chamados “óculos falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Trata-se de pequeno dispositivo eletrônico com sensor óptico que captura imagens e textos, convertendo as informações instantaneamente em áudio. Também conhecido como OrCam, esse dispositivo fica conectado à armação de óculos e tem um pequeno alto-falante nas proximidades do ouvido. A ideia de difundi-lo nos espaços públicos de ensino e de leitura partiu do deputado José Nelto (União-GO), que comemorou a aprovação da proposta na Comissão de Educação.

José Nelto: É grande vitória para todos os deficientes visuais do Brasil, principalmente para o aluno da escola pública, para que ele possa fazer a leitura dos livros e também ter plena cidadania e independência. Essa nova tecnologia vem para melhorar a vida do cidadão.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com um texto bem mais abrangente, obrigando o poder público a instituir o “Programa Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas de todo o país. Já a Comissão de Educação argumentou que essa obrigação interferia na competência de estados e municípios e, por isso, optou por alterar a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) a fim de recomendar que o poder público estimule e apoie a disponibilização dos óculos falantes.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Segundo o IBGE, o percentual de cegos ou de pessoas de baixa visão não alfabetizados ou que não sabem ler é expressivamente maior do que o da média da população brasileira em geral. A produção da Rádio e da TV Câmara ouviu usuários e especialistas sobre o tema na Biblioteca Dorina Nowill, a única instituição pública do Distrito Federal com acervo voltado exclusivamente para deficientes visuais. Analista de políticas públicas, Katilene Brito é entusiasta da difusão dos “óculos falantes” em outras bibliotecas Brasil afora.

Katilene Brito: Com o óculos falante, a gente vai ter a possibilidade de poder escolher e não que escolham o que a gente vai ler. Para quem tem baixa visão, a leitura inclusiva é muito escassa.

A medida é aguardada por diferentes gerações, como a de Ana Clara de Lima, de apenas 10 anos de idade e com amaurose congênita, uma doença degenerativa da retina.

Ana Clara de Lima: Acho que seria legal porque alguns livros são muito grandes e não tem como serem feitos em braile. Estou com sete livros para ler: o que tem (braile), a gente vai aproveitando. Eu gosto muito de ler.

Noeme Rocha, de 63 anos, perdeu a visão na década de 90 e defende a expansão das tecnologias assistivas nos espaços públicos.

Noeme Rocha: Minha vida era ler e a literatura vem comigo de infância. Fiquei desesperada. Aí, as tecnologias foram chegando, com computadores adaptados para nós, telefones, audiobooks, rodas de leitura, podcast e, a cada dia, eles evoluem mais. É um salto de qualidade muito grande do cego de 1990 para o cego de hoje em 2024.

Os “óculos falantes” também são opção para os cegos que ainda não dominam a complexidade da linguagem em braile.

Uma simples publicação como “Harry Potter”, por exemplo, tem que ser dividida em 21 partes na edição em braile. Por isso, usuários e servidores da Biblioteca Dorina Nowill avaliam que novas tecnologias ajudam a ampliar o acervo e o acesso dos cegos à leitura. A proposta que estimula o uso de “óculos falantes” nas escolas e bibliotecas públicas ainda vai passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

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