A Voz do Brasil
Câmara presta homenagem a programa que promove a educação de idosos
01/10/2024 - 20h00
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- Câmara presta homenagem a programa que promove a educação de idosos
- Regulamentação legal é o principal desafio para as candidaturas coletivas
- Projeto obriga motorista bêbado a pagar despesas do SUS com vítima de acidente
O motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito pode ser obrigado a pagar as despesas que o SUS tiver com as vítimas. É o que prevê proposta que está sendo analisada pelos deputados.
O texto já foi aprovado pelo Senado e se passar na Comissão de Constituição e Justiça, pode seguir direto para sanção presidencial. A repórter Maria Neves tem mais informações sobre o projeto.
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto obriga motorista embriagado que se envolver em acidente de trânsito com vítimas a restituir ao Estado os gastos com o tratamento dos feridos. A regra vale também para condutor que usar drogas ilícitas.
O texto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Na opinião da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida poderá aumentar a consciência dos condutores sobre não poder dirigir depois de beber.
Laura Carneiro: Não é justo que o poder público pague por uma pessoa que, porque estava embriagado, matou ou lesionou gravemente, e isso fica por isso mesmo. Então, além da penalização criminal para esse embriagado que mata alguém ou que lesiona muito gravemente alguém, é importante que haja ressarcimento do Estado no custo daquele paciente, para que aquele embriagado entenda que você não pode beber quando você dirige.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponte que, entre 2010 e 2019, o Brasil registrou um aumento de 13,5% nas mortes no trânsito, em relação à década anterior. Outro levantamento do Ipea estima que o país perde cerca de 50 bilhões de reais por ano com os acidentes de trânsito. Esse cálculo leva em consideração, além das despesas hospitalares, os custos relativos à perda de produção das vítimas.
Levantamento do Datasus, do Ministério da Saúde, mostra que em 2022 o país registrou quase 34 mil mortes no trânsito. Embora, segundo os pesquisadores, o Brasil tenha o trânsito mais letal da América Latina, esse número permanece praticamente estável nos últimos três anos. Em 2020, foram registradas perto de 33 mil mortes.
Mesmo assim, os custos do sistema de saúde com acidentes cresceram 20% entre 2020 e 2022, segundo dados do Ministério da Saúde. O gasto saltou de 287 milhões para 345 milhões de reais no período.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
Justiça
Tramita, na Câmara, proposta de emenda à Constituição que prevê autonomia orçamentária para as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e para a Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Signatário da PEC, João Carlos Bacelar (PL-BA) acredita que a autonomia orçamentária favorece uma atuação técnica mais eficiente, garantindo a qualidade dos serviços prestados na defesa dos interesses públicos, bem como diminuindo os conflitos judiciais envolvendo o Estado.
Júlio Cesar (PSD-PI) também apoia a PEC. O deputado avalia que a liberdade para gerir as próprias contas auxilia na melhor aplicação dos recursos públicos em todo o País. Segundo o parlamentar, a ideia é entregar uma prestação de serviço ainda mais efetiva à sociedade.
Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei para priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras. Ele justifica a urgência, ao destacar que a maioria das contendas envolve autorização de tratamento ou compra de medicamento, indisponíveis no SUS.
Dados do Ministério da Saúde apontam que 13 milhões de brasileiros sofrem com as doenças raras. E Eduardo da Fonte estima que 30% das crianças com essas enfermidades morrem antes dos cinco anos, tornando os processos judiciais uma luta contra o tempo e pela vida.
Direitos Humanos
Diego Coronel (PSD-BA) é um dos autores da PEC que pretende incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias constitucionais. O deputado reforça a ideia de que a proteção às crianças é dever de todos e deve ser prioridade.
O texto, apoiado por Diego Coronel, reitera que os primeiros seis anos são fundamentais para a vida, tornando essencial a ampliação de garantias à segurança e ao pleno desenvolvimento, com transparência sobre a aplicação dos recursos destinados às políticas voltadas à primeira infância.
Segurança Pública
Fernando Coelho Filho (União-PE) defende proposta de emenda à Constituição que transforma as guardas municipais em polícias municipais. O texto estabelece que a corporação será responsável pelo policiamento preventivo e comunitário, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal e da população.
Na opinião de Fernando Coelho Filho, é inaceitável que os guardas combatam o crime e a violência sem portar arma de fogo. A PEC visa garantir que a participação municipal na segurança pública seja feita de forma mais efetiva e eficaz.
Para combater a violência nos estádios de futebol, Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou projeto que prevê medidas como o monitoramento por câmeras de segurança, o acompanhamento de registro facial pelas forças policiais e o cadastramento biométrico nos estádios.
Fernando Monteiro sugere ainda o fim do patrocínio feito pelos clubes às torcidas organizadas envolvidas em atos violentos. De acordo com o texto, as ações previstas serão financiadas por um fundo de combate à violência, mantido pelos clubes e federações.
Economia
Elcione Barbalho (MDB-PA) é relatora, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do projeto de lei que visa zerar as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins que atualmente incidem sobre operações com biodiesel produzido a partir de óleo de dendê.
Elcione Barbalho já deu parecer favorável à proposta, que aguarda análise do colegiado. A deputada argumenta que o dendê é uma das matérias-primas mais eficientes para a produção de biodiesel e que a isenção dos tributos é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável, econômico e ambiental do setor energético.
Combustíveis
Tramita, na Câmara, proposta que visa incentivar o desenvolvimento de combustíveis a partir de resíduos sólidos. O texto já avançou na Casa, como informa a repórter Silvia Mugnatto.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou projeto de lei (PL 2799/23) que prevê o desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis a partir de resíduos sólidos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, teria que autorizar as pesquisas.
O relator da proposta na comissão, deputado Benes Leocádio (União-RN), defendeu o texto.
Benes Leocádio: Eu que sou do movimento municipalista sei muito bem do gargalo que têm estes municípios com a produção de resíduos sólidos diariamente. E para onde colocar, para onde encaminhar?
Atualmente, a legislação estabelece que gases não enquadrados na definição de gás natural, mas com características semelhantes a ele, podem receber tratamento legal equivalente, desde que atendam às especificações da ANP.
Mas, segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do projeto, falta regulamentar a aplicação de novas tecnologias à produção de combustíveis a partir do lixo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
Trabalho
Projeto de Luis Tibé (Avante-MG) limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas. Ele ressalta que a proposta obriga as plataformas a contratar seguro em favor dos trabalhadores, com indenização por morte e invalidez temporária ou permanente.
Luis Tibé afirma que, atualmente, os aplicativos de transporte de passageiros e de mercadorias chegam a cobrar até 40% dos motoristas e entregadores. O objetivo é dar previsibilidade aos trabalhadores, garantindo condições mínimas à categoria que não possui carteira assinada.
Desenvolvimento Regional
Marcelo Moraes (PL-RS) apresentou projeto de lei complementar que autoriza a transferência imediata de recursos da União para estados e municípios atingidos por calamidades públicas. O deputado argumenta que o processo atual é lento e burocrático, o que prejudica a resposta à população em situações de desastre.
Para Marcelo Moraes, a natureza caótica das organizações governamentais em momentos de calamidade exige um processo ágil. O congressista sugere usar o mecanismo intitulado transferências especiais, que, segundo ele, garantiria tanto a agilidade quanto o controle necessário para o uso adequado dos recursos.
Eleições
Regulamentação é o principal desafio para as candidaturas coletivas. Saiba mais sobre essa modalidade, que será válida para as eleições municipais com a repórter Laís Menezes.
As candidaturas coletivas foram registradas em uma eleição brasileira pela primeira vez na década de 90 e fazem parte da realidade do país até hoje. Mas, essa modalidade de candidatura ainda não é totalmente regulamentada no Brasil. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução autorizando a modalidade, porém a Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, uma minirreforma eleitoral (PL 4438/23) que, entre outros pontos, proíbe as candidaturas coletivas. O projeto ainda está em análise no Senado.
O cientista político Lucas Aragão, sócio da consultora Arko Advice, considera a iniciativa positiva, levando em consideração o cenário de descrença política no Brasil, já que as candidaturas coletivas demonstram o interesse da população em se organizar para incluir alternativas na democracia. Mas, sem regulamentação, essa modalidade se torna confusa para o eleitor.
Lucas Aragão: Hoje uma candidatura coletiva não é proibida, mas ela não é regulamentada[...] Pode ter uma candidatura coletiva, mas deixa muitas lacunas, porque uma vez eleito, digamos, esse grupo coletivo, quem senta na cadeira, seja de vereador ou de deputado estadual ou de deputado federal, ainda é uma pessoa. O que acontece se essa pessoa sair? Se essa pessoa sair do parlamento ou assumir um outro cargo, ou brigar com o grupo, ou desistir, virar secretário, quem assume no lugar?
Lucas Aragão explica que as candidaturas coletivas representam muitos benefícios, começando pelos princípios do grupo, que, normalmente, apresentam ideais objetivos.
Lucas Aragão: A gente tem uma política no Brasil muito personalista, muito individualista, muito sebastianista, ou seja, muito ancorada no carisma de uma pessoa, na popularidade de uma pessoa, se aquela pessoa é famosa ou não. Numa candidatura coletiva fica muito claro ali qual é o objetivo. Quais os temas, qual o princípio ideológico daquele grupo, porque dificilmente um grupo se organizaria se não fosse para defender algo muito claro.
Inicialmente as candidaturas coletivas estavam mais associadas aos candidatos de esquerda, mas os coletivos vêm ganhando cada vez mais adeptos em todos os campos, inclusive da direita, como no caso das eleições municipais de 2024.
Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a modalidade coletiva significa mais democracia.
Rubens Pereira Júnior: É um grupo de pessoas que pensa parecido, que atua parecido politicamente, que individualmente não tem chance, mas eles decidem disputar a eleição conjuntamente. É só um título de eleitor que vai pra urna, mas há um compromisso político de que todas as votações, todas as decisões do mandato serão tomadas coletivamente. E aí você pode potencializar muitas candidaturas. Veio pra ficar, tanto direita quanto esquerda está usando bastante esse mecanismo, ainda não é regulamentado em lei, mas já tem resolução do TSE.
Estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados algumas propostas de regulamentação das candidaturas coletivas, uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/2017), da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputado estadual, distrital, federal e senador.
Outro é o projeto de lei (PL 4475/20) do deputado João Daniel (PT-SE), que estabelece que no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado pelo candidato.
Já o projeto de lei (PL 4724/20) do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham o poder decisório dentro do mandato.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.
Homenagem
Goiânia pode receber o título de “Capital Nacional da Música Sertaneja”. Autora da proposta, Magda Mofatto (PRD-GO) argumenta que a cidade é o principal centro de produção desse gênero musical, concentrando cantores, compositores e grandes empresas de gerenciamento artístico.
Magda Mofatto também aponta que a música sertaneja impulsiona a economia local, gerando empregos e movimentando bares, casas de shows e eventos. Ela acredita que o título vai reforçar a importância cultural e econômica de Goiânia no cenário nacional.
Educação para idosos
A Câmara realizou Sessão Solene para comemorar o sucesso de um programa da Universidade de Brasília que privilegia o aprendizado da população idosa. A reportagem é de Luiz Claudio Canuto.
Primeiro de outubro é o Dia Internacional do Idoso. Em referência à data, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao programa UniSer, da Universidade de Brasília, com presença de centenas de alunos e professores do programa de extensão da UnB. A UniSer, Universidade do Envelhecer, foi criada em 2015 para promover ações educativas que ampliem capacidades e habilidades de adultos e idosos. Em cada semestre, a Uniser oferece o curso de Educador Político Social em Gerontologia, que dura 1 ano e meio. Os bons resultados são ressaltados pela coordenadora-geral do Programa Universidade do Envelhecer, Camila Alves Areda.
Camila Alves Areda: Ao longo desses 10 anos, a gente conseguiu ver que o aluno de graduação e pós-graduação que passou pela Uniser saiu para a sociedade com olhar muito mais acolhedor, ele vai ser um profissional diferenciado porque ele vai olhar e vai entender que, em cada fase da vida a gente tem necessidades específicas, em cada fase da vida a gente necessita de acolhimento.
Atualmente são 10 polos do programa no Distrito Federal, nas cidades de Santa Maria, Gama, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Candangolândia, Guará, além de Asa Sul e Asa Norte. O programa tem 12 projetos de extensão, pesquisa e inovação, como o projeto Ação, de educação continuada e o Tecnogeronto, que torna a tecnologia acessível ao idoso.
A Uniser foi a realização de um sonho da professora Margô Karnikowski, que atualmente é diretora do centro integrado de ensino e pesquisa UniSer.
Margô Karnikowski: Um sonho que se tornou realidade e hoje nós queremos muito ser protagonistas e sonhar assim como sonhou Darcy Ribeiro, de sermos nós uma universidade protagonista, exemplo impulsionadora de desenvolvimento não só econômico, mas também social para o restante de no nosso país.
Eleita recentemente reitora da Universidade de Brasília, a professora Rozana Reigota Naves lembrou que um dos desafios atuais é a baixa demanda para alguns curso de graduação.
Rozana Reigota Naves: Eu vejo em programas como esse, da UniSer, e no vestibular 60 Mais a possibilidade de a geração de vocês incentivar as novas gerações a estarem na universidade. Esse exemplo é muito importante e nós confiamos muito que esses projetos nos ajudarão a revisitar os nossos cursos de graduação e a reencantar a juventude com a universidade pública em geral, mas em particular com a nossa Universidade de Brasília.
Segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), o Brasil precisa criar políticas públicas pra acolher a crescente população idosa, dando boas condições de vida e assistência previdenciária.
Professor Reginaldo Veras: E aí, projetos como o Uniser, a Universidade do Envelhecer, tem um papel fundamental, porque quando a gente coloca um projeto de extensão desses, quando a gente financia um projeto de extensão desses, quando a UnB, de forma até pioneira aqui na região Centro Oeste trabalha com isso, está dizendo que idosos que estudam, primeiro saem de casa, se socializam e arrumam mecanismos de diversão, mas, acima de tudo, eles adquirem conhecimento para cobrar das autoridades, dos políticos e do estado brasileiro o cumprimento dos seus direitos.
Durante a sessão solene, a professora Margo Karnikowski lembrou que, em 2020 havia 1 bilhão de idosos no mundo. Em 2050 serão 2 bilhões. No Distrito Federal 10,9% da população tinha mais de 60 anos em 2020. Em 2030 serão 17,5% da população.
Da Rádio Câmara, de Brasilia, Luiz Cláudio Canuto